Utilidade Pública: ligações insistentes

Assim como várias pessoas Brasil afora, você também deve estar às voltas com ligações insistentes onde ninguém fala nada e, ainda por cima, desligam na sua cara. O STICM S.S.CAÍ foi atrás da resposta e encontrou o seguinte:

As ligações insistentes podem fazer parte de uma estratégia para não deixar atendentes de call centers ociosos. A ideia é fazer um número de chamadas maior do que o de funcionários trabalhando naquele turno. A máquina faz a discagem e encaminha até que todos estejam falando com um cliente. As chamadas excedentes são encerradas, mesmo que tenham sido atendidas. 

Os sistemas Over ou Power Dialing não têm um software inteligente por trás. A máquina liga até o cliente atender e falar com um funcionário. Isso permite que alguém receba dezenas de ligações no dia, 

As ligações não podem ser feitas das 21h às 8h e aos finais de semana, mas como existem brechas na lei, abusos acontecem.

Parabéns a estes valorosos profissionais!

Nesta semana tivemos o Dia do Pedreiro.

O SITCM S.S.Caí saúda aos profissionais da categoria que desempenham suas funções com tanto profissionalismo!

10 dicas para comprar na Black Friday

Nesta semana teremos a "Black Friday", data criada nos Estados Unidos, que é o momento quando os lojistas fazem liquidações relâmpago e vendem os produtos com muitos descontos.

Pensando em se atirar nas promoções? Confiram as dicas que pesquisamos para vocês:

1. Não caia em roubada. Fique atento se os descontos oferecidos são reais ou custam “metade do dobro”.

2. Exija sempre a nota fiscal para comprovar a relação de consumo e ter direito à garantia do produto e/ou serviço.

3. Produtos com problemas devem ser encaminhados para a assistência técnica e o reparo deve ser feito em até 30 dias.

4. Fique atento às compras pela internet, busque informações sobre os sites no Sindec Nacional ou Consumidor.gov.br .

5. Quando acessar um site de compras, verifique se tem cadeado de segurança e mantenha o antivírus atualizado.

6. Evite clicar em anúncios que chegam por e-mail ou redes sociais. Oportunistas aproveitam a data para enviar mensagens falsa com nomes de empresas conhecidas.

7. É obrigação do fornecedor garantir o que foi prometido no site ou anúncios.

8. O consumidor pode exercitar seu direito de ou arrependimento de compra feita pela internet no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto.

9. Documente todos os passos da compra virtual, inclusive com o e-mail do fornecedor, para casos de troca ou não recebimento do produto.

10. Foi enganado? Procure os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor.

ATENÇÃO, TRABALHADORES:

Ministério Público do Trabalho confirma: 

benefícios somente para os associados do sindicato!

O STICM S.S.Caí convida a todos os trabalhadores da categoria da construção civil e do mobiliário, sob sua abrangência, para associarem-se ao Sindicato, já que a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região confirma: sob à Luz da Lei 13.467/2017 (nova Legislação Trabalhista), benefícios como: vale-alimentação, vale-transporte, Participação nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente farão jus os empregados que contribuem ao sindicato e isso vale para todo o Brasil.

Na ação para abrir procedimento investigatório da cláusula que só permite tais benefícios para quem paga as contribuições, a procuradora do Trabalho, Dra. Heloise Ingersoll Sá, não só arquivou o pedido como reiterou que a nova legislação não alterou o artigo 513, da CLT, que diz que cabe aos sindicatos impor através de assembleia contribuições sindicais para todos aqueles que participam da categoria.

Portanto, “quem não contribui com o Sindicato de sua categoria, se isenta de participar dos benefícios conquistados pela entidade, sendo assim, abre mão do cumprimento de todas as cláusulas da Convenção Coletiva, seja no tocante às contribuições decididas em assembleia, quanto também as cláusulas econômicas e direitos auferidos”.

Os homens também precisam cuidar da saúde!

O STICM S.S.Caí abraça a todas as famílias!

Nota de falecimento e pesar

Foto: internet

O STICM S.S.Caí lamenta profundamente o falecimento da associada Rosane Aires de Oliveira, 33 anos, de Tupandi, morta pelo ex-marido.

Rosane trabalhava na empresa Móveis Kappesberg e deixa dois filhos de 10 e 15 anos.

Abraçamos fraternalmente aos familiares, amigos e colegas da Rosane e nos colocamos a disposição no que for preciso. Rogamos a Deus para que conforte a todos e que ela encontre a paz na morada do Pai eterno.

Outubro Rosa: apoiamos esta idéia!

Neste mês de outubro, o STICM S.S.Caí convida você a entrar junto nesta campanha Outubro Rosa. Vamos cuidar de nossas esposas, filhas, sobrinhas e netas. Vamos cuidar do bem estar e saúde de nossas famílias!

Alguns números sobre o câncer de mama no Brasil

Para o Brasil, estimam-se 59.700 casos novos de câncer de mama, para cada ano do biênio 2018-2019, com um risco estimado de 56,33 casos a cada 100 mil mulheres.

Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer também é o primeiro mais frequente nas mulheres das Regiões Sul (73,07/100 mil), Sudeste (69,50/100 mil), Centro-Oeste (51,96/100 mil) e Nordeste (40,36/100 mil). Na Região Norte, é o segundo tumor mais incidente (19,21/100 mil).

Esses dados foram fornecidos pelo INCA - Instituto Nacional do Câncer, que fica em São Paulo e é referência nacional sobre todos os tipos de cânceres.

O STICM S.S.Caí homenageia a todos os gaúchos de nascimento e de coração pela passagem do seu dia! 

O STICM S.S.Caí e o Zé Gotinha lembram a todos os trabalhadores!

CARTEIRA VITALÍCIA: regras para renovação da CNH podem mudar

O processo para renovar a carteira de habilitação pode mudar em breve. Um estudo que está em andamento no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prevê o fim da necessidade de trocar a CNH a cada renovação, como acontece atualmente.

O motorista só faria os exames físico e mental de praxe, permanecendo com o mesmo documento até os 70 anos de idade, quando então a mudança da carteira voltaria a ser obrigatória.

Isso evitaria procurar o Detran ou Ciretran para dar entrada no processo de renovação, como ainda acontece em algumas localidades, diminuindo também o pagamento da taxa de renovação, que pode variar de R$ 140 a R$ 170 dependendo do estado.

Para o Denatran, a mudança tem por intuito “facilitar a renovação da carteira e simplificar a vida dos usuários do trânsito adotando medidas que mantém a segurança de motoristas e pedestres”, diz o órgão em nota.

Mas há estados em que a renovação já é facilitada, como no Paraná. O motorista recebe o aviso de proximidade de vencimento, paga uma taxa, seguida do agendamento automático do exame, e depois recebe o documento em casa.

Exames a cada 2 anos e meio

Outra alteração prevista diz respeito à periodicidade para a realização dos exames médicos. Eles cairiam de 5 anos para 2 anos e meio a partir de 55 anos de idade.

Isto é, haveria uma redução de 10 anos na idade limite para que o intervalo das reavaliações seja menor. Atualmente, só a partir dos 65 anos é que a periodicidade para um novo exame é reduzido, caindo para 3 anos.

A nota encaminhada pelo Denatran não informa se tal redução atende a algum estudo (de acidentes ou reprovações em exames, por exemplo) que indique a necessidade de realizar avaliações mais frequentes a partir de 55 anos.

Algumas publicações médicas defendem a reavaliação a cada dois anos, mas para motoristas acima de 75 anos. E ainda que caberia ao perito médico, no momento do exame, definir o intervalo de tempo.

Renovar a carteira com mais frequência seria importante a partir de 75 anos. Um ou dois anos em um motorista de idade avançada pode representar uma enorme diferença do que num condutor de 50 ou 60 anos, em que um ano não representa tanto.

O texto enviado pelo Ministério das Cidades, do qual está inserido o Denatran, dá a entender ainda que a medida contemplará apenas quem tirar a primeira habilitação após a MP entrar em vigor.

Ou seja, os motoristas já habilitados ficariam de fora das mudanças e teriam de seguir a norma atual de renovação.

Trabalhador, fique atento para buscar o seu saldo das cotas do PIS!

DICA DO STICM S.S. CAÍ

A Caixa Federal liberou o saque do saldo das cotas do PIS para trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 até a promulgação da Constituição Federal de 1988 (vale para qualquer ano(s) neste período).

Se você tem até 60 anos, o prazo para realizar o saque é até 28/9/2018.

Quem tem conta na Caixa, já teve o valor depositado no dia 08/08/2018.

Então, o que você está esperando? 

Pode ser que um dinheirinho extra esteja esperando por você na Caixa!

Se você quer saber se tem direito ao saque do saldo do PIS e ver o valor, CLIQUE AQUI e confira!

O STICM S.S.Caí abraça a todos os pais!

Confie sempre no STICM S.S.Caí! Estamos aqui para ajudá-lo!

DESMONTE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AUMENTA NÚMERO DE ACIDENTES E MORTES

De 2012 a 2017 foram registrados 4.269.648 acidentes de trabalho; 

um a cada 48 segundos; 

o total de mortes no período 15.874; 

só em São Paulo, foram 3.517 acidentes com mortes.

De 2012 a 2017 foram registrados 4.269.648 acidentes de trabalho. Um a cada 48 segundos. O total de mortes no período 15.874. Só em São Paulo, foram 3.517 acidentes com mortes. As principais causas são lesões como cortes, lacerações, feridas contusas, esmagamento, fratura, distensão e torção. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho em Cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

ACIDENTES SÓ AUMENTAM
O número de acidentes aumenta a cada ano, segundo o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geordeci Menezes de Souza. Representante de central sindical, ele afirma que o Brasil é o país onde mais se morre e mais se acidenta no trabalho. "Pelos dados oficiais, são 750 ocorrências por ano. Mas o número tem de ser multiplicado por três. Ou seja, a gente continua matando muita gente no trabalho".

Tamanha insegurança, que adoece, incapacita e tira vidas que não têm preço, custa à Previdência Social R$ 74 bilhões por ano só com o pagamento de benefícios. A título de comparação, o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 120 bilhões. Ou seja, além de provocar a queda da receita previdenciária com o desemprego, o subemprego e a informalidade, a "reforma" trabalhista produz despesas para a seguridade social.

E as expectativas não são das melhores. As normas que deveriam garantir a segurança do trabalhador – que nunca foram aplicadas de maneira integral – estão sendo revogadas a partir de 2016. É o caso da Norma Regulamentadora (NR) 12, que em 1978 estabeleceu referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Além de fixar requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, inclusive na sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

AS PORTARIAS QUE SALVAM VIDAS
Se a NR 12 tivesse sido implementada integralmente, não seriam comuns as serras elétrica do tipo fita, como as usadas em açougues, por exemplo. Das mais perigosas entre as máquinas existentes, podem amputar membros com facilidade. E até matar quando se rompem, dependendo da parte atingida pela serra no momento da ruptura.

Segundo Geordaci, o empresariado nunca cumpriu a NR 12 apesar de nesses anos todos o governo teve de prorrogar diversas vezes os prazos para adequação, além de abrir linhas de crédito para financiar reformas, adaptações e substituições de máquinas. Ao contrário disso, por pressão da ala conservadora do empresariado, ganhou força nas comissões tripartites o lobby de patrões preocupados em aumentar a competitividade sem se preocupar com a integridade, a saúde ou a vida de seus empregados.

"Portarias têm revogado boa parte da NR 12, elogiada internacionalmente, e construída pelo consenso entre governo, patrões e trabalhadores. E aumenta a pressão para alterações na NR 1. Querem matar essa que a 'mãe' de todas as outras NRs. Se mexer nessa, há impactos em todas as demais", afirma o conselheiro do CNS.

REFORMA E FALTA DE INFORMAÇÃO QUE MATAM
Na sua avaliação, o adoecimento e os acidentes tendem a ser mais comuns devido à precarização ampliada por mudanças na legislação trabalhista, que aumentam a pressão e o assédio sobre os trabalhadores. Não é à toa que de cada três acidentes, dois são sofridos por terceirizados.

E também por causa das novas tecnologias, ainda pouco estudadas, como a nanotecnologia. Sedutores do ponto de vista comercial por agregar vantagens, como um para-brisa cujo revestimento espalha rapidamente a água da chuva, dispensando os tradicionais limpadores, produtos feitos a partir de nanomateriais. Ou um artefato em geladeiras que impede o mau cheiro. "O fabricante, no entanto, não esclarece que minúsculas partículas do nitrato de prata, cancerígeno, estão sendo usado dentro da geladeira, podendo contaminar os alimentos, em nome desse diferencial", explica.

Cada vez mais utilizada na indústria, a nanotecnologia é uma incógnita ainda em termos de impactos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente. Por isso o Conselho Nacional de Saúde vem pressionando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a estabelecer protocolos de segurança.

Fonte: Brasil 247

Um ano depois: a grande consequência da Reforma Trabalhista - quebradeira geral

Trabalhadores, continuem lutando pelos seus direitos! Busquem o Sindicato! 

   Sob o discurso de ampliar o crescimento econômico do país e a oferta de empregos, o governo Temer conseguiu aprovar, com apoio de grande parte da população, a Reforma Trabalhista. 

   Um ano depois, o que se vê é uma quebradeira geral de pequenas e, pasmem, grandes empresas (vide casos recentes de pedidos de recuperação judicial da gigante do varejo Ricardo Eletro e das maquiagens, Contém 1Gr).

 Os grandes empresários, que não queriam continuar pagando direitos trabalhistas, assinando carteiras de trabalho e que a Justiça do Trabalho buscasse os direitos dos trabalhadores, apoiaram a reforma de Temer e acabaram "matando a galinha dos ovos de ouro", ao empobrecer a população, com as novas modalidades de contrato, como o trabalho intermitente. 

   O que se vê hoje é um "salve-se quem puder" entre os grandes e setores fortes, como o da construção civil que sempre foi a mola propulsora da economia nacional, patinando em patamares só vistos na famigerada década de 80, onde a inflação galopava e a insegurança política era muito maior do que neste século 21.

   Existem muitos outros aspectos sobre a Reforma Trabalhista que valem da pena ser levantados e explicados, neste um ano de aprovação. Vamos continuar falando sobre isso em outros posts...

    Por enquanto, diante dessa realidade, o STICM Caí afirma e reafirma: busque o seu Sindicato. Sirva-se dele para apoiá-lo juridicamente e para ajudá-lo com orientações e informações. Chame-o na empresa, em caso de necessidade. Converse com os colegas sobre a importância de uma entidade sindical, num Brasil em que o trabalhador está tão desprotegido. Estamos aqui, ao seu lado!

Frio, chuva e saúde

O assunto deste post é uma preocupação do Sindicato com a saúde do trabalhador e sua família. Nesta época de inverno, principalmente com esta chuva que teima em cair todos os dias sobre o Rio Grande do Sul, quando ficamos mais expostos aos à umidade e ao frio, os vírus encontram campo fértil para atacarem. Ainda mais para aqueles que trabalham ao ar livre, ou então, em ambientes muito fechados e pequenos.

Cuidar da alimentação (cabe aí aproveitar que o Caí é pródigo em bergamotas deliciosas e cheias de vitamina C, que ajudam a reforçar o sistema imunológico), fazer visitas regulares ao médico (ou, mesmo, simplesmente vacinar-se), usar e abusar das bebidas quentes (chás, cafés, chocolates, chimarrão), agasalhar-se, arejar a casa, principalmente, quando tem sol, são formas de prevenção aos inconvenientes das doenças oportunistas de inverno.

Os dias frios e nossa saúde

Pode esfriar em qualquer época do ano, mas existem alguns fatores presentes no inverno que podem elevar sua probabilidade de adoecer. Para começar, pesquisas mostram que nosso sistema imunológico é levemente enfraquecido nos meses de mais frio, graças à mudança de DNA corporal que ocorre durante a mudança de estações, informou a “Business Insider”. Não só isso: no inverno as pessoas passam mais tempo em locais fechados – ou seja, a terra dos micróbios --, de modo que é mais difícil fugir dos germes.

Num geral não ficamos doentes por conta do frio, mas a combinação frio/chuva/deficiência na alimentação/baixa imunidade, pode gerar doenças como resfriados, gripes, pneumonia e outros problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos.

Consulte a lista de CONVÊNIOS que o STICM S.S.Caí mantém e cuide da sua saúde e daqueles que lhe são caros!

Banco terá de oferecer juro menor para quem ficar no especial por 30 dias

O STICM S.S.Caí traz a notícia que está balançando a economia nacional neste inicio de semana. Com certeza, os trabalhadores, seja pelo desemprego, pelas altas taxas cobradas pelos bancos, ou pelos salários baixos, sofrem com os juros bancários abusivos e endividam-se mais a cada dia.

Confira a matéria completa CLICANDO AQUI.

O que os pré-candidatos pensam sobre a Reforma Trabalhista

Postulantes à sucessão de Temer se dividem sobre proposta que flexibilizou a CLT em novembro de 2017

A reforma trabalhista de Temer é apoiada por empresários, que veem um avanço na flexibilização da relação entre empregados e empregadores, e criticada por centrais sindicais, que apontam perdas de direitos.

A reforma alterou cerca de 100 pontos específicos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A base do pacote é dar força aos acordos coletivos, em um modelo chamado de “acordado sobre legislado”.

Na prática, o que for decidido entre a entidade de classe que representa os trabalhadores e a empresa empregadora não poderá ser posteriormente contestado na Justiça.  Houve mudanças em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira.

Além disso, a reforma acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical, uma das principais fontes das entidades que representam os trabalhadores.

O que dizem os principais pré-candidatos

“Se eu vencer as eleições, farei um referendo para perguntar à população sobre sua opinião. E o assunto será debatido no Congresso” 

Luiz Inácio Lula da Silva ex-presidente e pré-candidato do PT

“Aos poucos a população vai entendendo que é melhor menos direitos e emprego do que todos os direitos e desemprego” 

Jair Bolsonaro deputado federal e pré-candidato do PSL

“Estou advogando pelas reformas desde 2010. Em 2014, já dizia que era preciso fazer um atualização, inclusive, das leis trabalhistas. Se eu fosse parlamentar, votaria pela admissibilidade das reformas e trabalharia para corrigir as arbitrariedades, que não são poucas, no projeto do governo” 

Marina Silva pré-candidata da Rede Sustentabilidade

“É uma perversão que faz parte de uma selvageria neoliberal que se impôs ao Brasil a partir do golpe. Evidentemente que não precisamos ter medo de reforma, o país tem instituições bastante anacrônicas, mas jamais prosperou a nação que introduziu no mundo do trabalho insegurança jurídica e insegurança econômica” 

Ciro Gomes pré-candidato do PDT

“Era um modelo estatutário de cima para baixo, para um modelo mais moderno de relações contratuais. Ela tem imperfeições, vamos corrigi-las” 

Geraldo Alckmin ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB

“Eu não tenho dúvida de que a reforma trabalhista é imprescindível. Mas o atual governo, atordoado por tantas denúncias de corrupção, perdeu a capacidade de empreender reformas” 

Alvaro Dias senador e pré-candidato do Podemos

“A reforma trabalhista está sendo implantada aos poucos pela Justiça. Acreditamos que com a reforma trabalhista criaremos 6 milhões de empregos em dez anos. Esta nova era nas relações de trabalho garantirá maior produtividade e criará maiores oportunidades de emprego” 

Henrique Meirelles ex-ministro da Fazenda e pré-candidato do MDB

"Eram leis que, em tese, protegiam, protegiam, protegiam e deixaram o Brasil com 14 milhões de desempregados e mais milhões e milhões de empregos precários. Essa é a realidade da antiga lei trabalhista, para a qual conseguimos fazer algum avanço na Câmara dos Deputados no ano de 2017" 

Rodrigo Maia presidente da Câmara e pré-candidato do DEM

“A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional é uma reforma criminosa, faz o Brasil andar para trás 80 anos. A morte da CLT foi em 2017. Demonstra uma falsa preocupação com os trabalhadores” 

Guilherme Boulos coordenador do MTST e pré-candidato do PSOL

“Acho que povo deve opinar sobre isso, porque não opinou nas eleições passadas. Nas eleições passadas, o povo escolheu um programa que garantia direitos. Temer rasgou o programa e retirou os nossos direitos. É por isso que é preciso revogar a reforma trabalhista” 

Manuela D'Ávila deputada estadual e pré-candidata do PCdoB

Fonte: Site Nexo

Trabalhadores da Construção Civil buscando alternativas contra a Reforma Trabalhista

Conselho e Diretoria da CONTRICOM apontam a continuidade da luta contra desmonte da CLT

Os integrantes do Conselho de Representantes e a Diretoria da CONTRICOM (Confederação dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil e do mobiliário), reunidos no Centro de Treinamento Educacional da CNTI, em Luziânia (GO), nos dias 7 e 8 de junho, foram unânimes em continuar apontando o caminho da resistência à Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), com o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores e das organizações sindicais em todos os níveis.

Segundo o presidente Altamiro Perdoná, que coordenou as duas reuniões, “a CONTRICOM continuará conclamando todos os sindicatos e federações filiadas a intensificarem a luta contra a aplicação da Lei 13.467/17 por representar o maior ataque aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações de nossa história e a violação das convenções da OiT às quais o Brasil é signatário”.

 “ESSA É A LEI DA MALDADE”

Durante a reunião do Conselho, dia 8, o advogado Luiz Camargo, ex-procurador geral do Trabalho e integrante da equipe do escritório da dra. Zilmara Alencar (foto), acompanhado da dra. Carla Vian, fez uma longa explanação sobre a situação da contribuição sindical após a vigência da Lei 13.467/17, ocasião em que assegurou, como inúmeros outros especialistas e os magistrados do trabalho, que “a contribuição sindical não acabou. O que mudou foi a forma  de autorização para seu recolhimento, que - segundo ele, pode ser através de assembleia, apesar da resistência patronal a este procedimento”.

Camargo analisou a discussão e votação que está prevista para o dia 28 de junho, no STF, sobre o acatamento das ações diretas de constitucionalidade (ADIs) que questionam a alteração promovida na lei quanto à contribuição sindical e a introdução do trabalho intermitente.

“Esta lei, que eu chamo de ‘lei da maldade’, promoveu uma verdadeira violência contra as normas constitucionais vigentes desde a Constituição de 1988”, argumentou, reforçando a tese de que se trata de “um desastre para as relações do trabalho, na medida em que promove um brutal desiquilíbrio”.

Segundo ele, “a aplicação da norma mais favorável é um princípio e um dos pilares do direito do trabalho, que foi violado pela reforma trabalhista, afrontando as normas da Organização Internacional do Trabalho”.

Fonte: CONTRICOM

Sindicatos e Centrais na luta contra a Reforma Trabalhista e pelos direitos dos trabalhadores

Temer é derrotado na OIT e terá de explicar 'reforma' trabalhista

Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho questiona restrição da nova lei a princípios da negociação coletiva e direito de sindicalização

107ª Conferência Internacional do Trabalho ocorre em Genebra e
reúne patrões, empregados e governos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobra novas explicações do governo brasileiro sobre a "reforma" trabalhista. Durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, o governo, por meio do ministro do Trabalho, Helton Yomura, tentou desqualificar as críticas à nova lei brasileira por entidades do Brasil de do mundo. Mas não ganhou apoio.

A organização incluiu o Brasil na lista de países suspeitos de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores, passou a analisar o caso brasileiro e a mais explicações. O governo terá que responder antes de novembro deste ano, quando acontece a próxima reunião do Comitê de Peritos da OIT.

Segundo a decisão, o Brasil precisa explicar principalmente o fato de a nova lei pôr em xeque princípios da negociação coletiva entre empregadores e empregados. No início do ano, o Comitê do Peritos expressou o entendimento de que a "reforma" viola a Convenção 98 da OIT, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil.

A reforma trabalhista estabelece a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para redução de direitos. Prevê também a "livre" negociação entre empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A OIT também cobra explicações sobre a falta de consulta aos interlocutores sociais, durante a tramitação da reforma.

A falta de diálogo social, a aprovação açodada da reforma e a violação à Convenção 98 foram alguns dos pontos alertados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante todo o processo de tramitação da reforma trabalhista no Congresso e após sua promulgação. As entidades sindicais de representação de trabalhadores tampouco foram ouvidas. 

O procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que foi a Genebra, destaca os alertas feitos pela instituição. "Lamento a exposição internacional do Brasil, que poderia ter sido evitada se as nossas ponderações fossem consideradas", disse, em nota.

Fonte: Rede Brasil Atual

As centrais sindicais brasileiras estiveram presentes com suas representações e enviaram uma nota à OIT. O STICM S.S.Caí é filiado à Nova Central Sindical de Trabalhadores. Clicando em "Mais Informações, você confere a íntegra da Nota das Centrais.

Para podermos entender...

Analistas dizem que petróleo com custo nacional 

baratearia preço da gasolina

Na busca de explicações sobre o que acontece no Brasil, principalmente, em relação aos preços dos combustíveis e que acarretam o aumento de toda a cadeia econômica brasileira, o STICM S.S.Caí apresenta esta matéria publicada no UOL.

Informe-se, leia o texto CLICANDO AQUI.

Foto: Jornal NH

Poderá vir aumento de impostos por aí!

O STICM S.S.Caí está muito preocupado com as “lambanças” em relação aos trabalhadores, que este governo federal vem fazendo nos últimos dois anos.

Primeiro, enviou para aprovação no Congresso, a PEC do teto dos gastos (que congela os gastos públicos – educação, segurança, saúde por 20 anos), depois fez aprovar a Reforma Trabalhista, que desconstruiu a CLT, deixando desiguais as relações de trabalho, promovendo a baixa de salários e o desemprego em massa.

Tudo isso sendo aprovado junto com o assombro provocado pelo fantasma da Reforma da Previdência, sempre a rondar as conversas dos trabalhadores, pois o que o governo pretendia, antes de refrear a PEC, era acabar com as aposentadorias no país.

Agora, a nova medida, provavelmente, será aumentar os impostos para calar os caminhoneiros, com o desconto do diesel. Isso, ao invés de mudar a política de preços da Petrobras em relação a todos os combustíveis. Entenda um pouco como vai funcionar:

Parte do custo do desconto de R$ 0,46 por litro será compensada 

com corte de gastos em saúde e educação. 

Aumento de tributos também é provável

   Depois da pressão feita pela greve dos caminheiros em estradas por todo o país desde 21 de maio, o governo federal aceitou reduzir o preço do diesel. O presidente Michel Temer concordou em retirar R$ 0,46 do preço de cada litro do combustível. E anunciou como vai bancar esse desconto.

O valor é o equivalente ao que o governo arrecada com dois tributos sobre o diesel: Cide e PIS/Cofins. Em teoria, o que Temer está fazendo é zerar a cobrança desses tributos sobre o combustível que abastece ônibus e caminhões no Brasil. Mas na prática, vai funcionar de maneira diferente.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, foi o responsável por explicar as operações que serão feitas para bancar o subsídio ao óleo diesel. Em resumo, o governo vai deixar de fazer gastos e terá de aumentar ou criar novos impostos para pagar esse desconto. O governo publicou na noite de quarta-feira (30) três medidas provisórias que garantem o acordo com os caminhoneiros.

Todas as medidas anunciadas valem até 31 de dezembro de 2018. A continuidade ou não do desconto e os custos a partir de 2019 serão responsabilidade do próximo presidente da República.

Redução de tributos: R$ 0,16

O governo vai reduzir as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins, o que vai baratear o preço do litro em R$ 0,16. Isso significa que o governo vai deixar de arrecadar esse valor em cada litro de óleo diesel vendido no Brasil, num total de R$ 4 bilhões até dezembro.

A Cide será completamente zerada, o que vai baratear o litro em R$ 0,05. Os outros R$ 0,11 virão da redução da alíquota do PIS/Cofins.

O governo não zerou os dois tributos, que representariam todo o desconto dado, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei proíbe que haja redução de tributos em um ano que já está em andamento se não houver compensação. Caso o governo desse todo o desconto pela via da redução dos tributos, teria de criar impostos na mesma proporção.

Por esses R$ 0,16, o governo terá de criar novas receitas num total de R$ 4 bilhões para compensar a perda. Parte virá do projeto de reoneração da folha de pagamentos que, segundo Guardia é “necessário, mas não suficiente”.

Para compensar, o governo terá que criar novas receitas, que virão da retirada de incentivos a exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química. O discurso oficial do ministro da Fazenda é de que não está aumentando impostos ou sua arrecadação total. O que acontece, nesse caso, é a concessão de um desconto para um setor que será compensado com uma cobrança maior em outro setores.

Com informação do site NEXO

Impactos da greve dos caminhoneiros na economia

O movimento contribui para gerar ambiente de incerteza e afeta negativamente uma economia cuja recuperação já era lenta. Agropecuária, construção civil e indústria automotiva são atingidas, bem como as contas públicas. Apesar da indefinição sobre os rumos da greve dos caminhoneiros, já é possível vislumbrar impactos de longo prazo que os dias de paralisação poderão ter na economia do Brasil, ainda que seja impossível apontar com precisão todos os desdobramentos de uma interrupção, por vários dias, de diversas atividades econômicas.

Para o decano da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Luiz Roberto Cunha, o pior efeito de longo prazo é a formação de um ambiente de incerteza. "A atividade econômica depende muito de segurança, de olhar para o futuro e ter expectativas positivas", afirma.

Dessa forma, pode haver um efeito inibidor sobre os investimentos, que leve a um arrefecimento ainda mais forte da economia, cuja recuperação já era um pouco mais lenta do que o esperado. Nesse cenário, mesmo com poucos dias de duração, a paralisação pode ter impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB).

O professor da Universidade Estadual de Campinas Márcio Pochmann compartilha dessa visão. "Essa confusão no transporte de combustíveis, a escassez, a elevação de preços: tudo isso têm impacto negativo no PIB, que já vinha se desacelerando consideravelmente. São fatores que podem levá-lo a permanecer nesse estágio de estagnação", analisa.

Efeitos sobre a inflação

Já o impacto do aumento de preços sobre a inflação, no longo prazo, deverá ser menor do que o esperado devido ao baixo dinamismo da economia, diz Pochmann. Como a demanda está reduzida, há uma tendência de os produtores não repassarem aos consumidores eventuais perdas.

"Isso dependerá obviamente da demanda, especialmente em setores competitivos. Estamos abaixo do centro da meta de inflação e isso, possivelmente, reflete o baixo nível de demanda, o que não permite que haja repasse para os preços", explica.

O professor da PUC, por sua vez, lembra que um quadro inflacionário já se desenhava mesmo antes da greve e estima que o indicador poderá subir ainda mais com a alta de preços verificadas dos últimos dias. Cunha esperava um índice anual acima de 4% antes da paralisação.

Segundo ele, um fator determinante será a variação cambial, e se o dólar continuar a subir até setembro, os efeitos poderão ser sentidos antes do período eleitoral. "Foi criado um peso grande sobre uma inflação que já iria subir. Tem a bandeira vermelha na energia a partir de junho, as perdas das safras de commodities agrícolas na Argentina e nos EUA, o aumento da passagem de ônibus no Rio, em discussão na Justiça. Já o câmbio tem impacto direto no minério de ferro e o petróleo", explica.

Fonte: Terra