sábado, 29 de abril de 2017

Sindicato participa da Mobilização Contra as Reformas

  O sindicato esteve ontem participando das mobilizações contra as Reformas Trabalhista e da Previdência. O ato foi promovido pela Intersindical de Caí e teve também a participação de um grande número de agricultores ligados ao Sindicato Rural. Com discursos contras as reformas que o governo Temer está apresentando, os trabalhadores saíram pelas ruas da cidade passando pela prefeitura e INSS.
   Para o presidente do STICM S.S.Caí, Laerte Alves, "o que o governo está fazendo é massacrar o trabalhador do campo e da cidade e é para impedir isso que estamos aqui",

terça-feira, 18 de abril de 2017

PISO MÍNIMO REGIONAL 2017 SERÁ VOTADO HOJE

Está programada para hoje à tarde, 18/4, a votação do reajuste do Piso Mínimo Regional 2017, na Assembleia Legislativa do RS.
A correção do mínimo regional foi definida pelo governo Sartori no início deste ano em 6,48% e se for aprovado, sem emendas ou ressalvas, a menor passará de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15; e a maior de R$ 1.398,65 a R$ 1.489,24. O projeto compreende cinco faixas salariais.

Cabe ressaltar que as centrais sindicais pediram 10,45%, portanto, este percentual de 6,48% desagradou profundamente aos sindicalistas, que conseguiram o apoio do deputado Elton Weber (PSB) para apresentar uma emenda ao projeto, acrescentando 1,52% à correção do mínimo regional, a partir de março, com o intuito de, pelo menos, minimizar o prejuízo dos trabalhadores.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

De olho na Reforma Trabalhista

Com o pensamento de que é mais fácil aprovar a Reforma Trabalhista do que a da Previdência, o governo resolveu investir nas mudanças na CLT, que serão mais de 100!!!!
Dentre as principais medidas propostas estão o fim da contribuição sindical obrigatória e a prevalência do acordado sobre o legislado.
Você já se deu conta de que, extinguindo a contribuição o movimento sindical enfraquece e por consequência os acordos ficarão mais frágeis. Mas se o acordado valerá mais do que o que está escrito na lei, como vai ficar o futuro do trabalhador?
Será o fim dos direitos trabalhistas conquistados a duras penas por mais de 70 anos de lutas?
Pois é, está para ser aprovada, também, 12 horas de trabalho com ½ hora de descanso. É isso que você, trabalhador, quer para a sua vida laboral?
A Nova Central-RS e os sindicatos filiados, dos quais o STICM S.S.CAÍ faz parte, alertam para o verdadeiro desmonte da CLT proposto pelo governo federal, que quer ver aprovadas as demandas dos grandes empresários e banqueiros, em detrimento do bem estar dos brasileiros. E não é de se duvidar de que consiga muita adesão dentre os parlamentares, já que as bancadas empresariais dominam o Congresso. Mesmo assim, é necessária a luta, o brasileiro precisa mostrar que não está contente e que não vai deixar roubarem os seus direitos!
O trabalhador é ser humano, não é máquina, merece trabalhar num ambiente sadio e justo no tocante a remuneração e  jornada de trabalho.
A hora é de informar-se sobre o que está acontecendo e pressionar os deputados federais e senadores a não aprovarem esta reforma, para que hoje ninguém precise regredir ao tempo da escravatura e, mais tarde, filhos e netos não sofram as consequências da total falta de emprego e trabalho!

Mudanças que serão votadas pelo Congresso Nacional
Acordo coletivo com força de lei
Regra poderá ser aplicada em 12 casos específicos:
1. Parcelamento do gozo das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas de trabalho ininterruptas.
2. Jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou 48 horas, com horas extras) e 220 horas mensais.
3. Parcelar o pagamento da PLR.
4. Regulamentar as horas extras nos casos em que o empregado se desloca usando transporte da empresa.
5. Intervalo de almoço, respeitando mínimo de 30 minutos.
6. Ingresso no PSE.
7. Dispor da ultratividade.
8. Horas que excederem a jornada normal poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de no mínimo 50%.
9. Trabalho remoto.
10. Remuneração por produtividade.
11. Registro da jornada de trabalho.
12. Plano de cargos e salários.
Contrato temporário de trabalho
A proposta estabelece um período de 120 dias, prorrogável uma vez por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato passa a ser por tempo indeterminado. Hoje, são permitidos contratos por 90 dias.
Contrato de jornada parcial de trabalho

O texto substitui a modalidade atual de até 25 horas semanais sem hora extra por outras duas opções. Uma delas é a de contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras. Outra é fixar até 26 horas semanais, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50% sobre a hora normal. A medida ainda vai estabelecer férias de 30 dias para todos. Hoje, os contratos parciais dão só 18 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Ato público defende a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região promoveu nesta sexta-feira (31/3) o Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu no Foro Trabalhista de Porto Alegre e contou com a presença de centenas pessoas, entre magistrados, servidores, procuradores, advogados, peritos, representantes de entidades de classe, trabalhadores, empregadores e demais cidadãos. O ato foi realizado na mesma data por todos os 24 TRTs do país. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para a importância dos serviços prestados  pela Justiça do Trabalho e alertar sobre a constante ameaça de fragilização de direitos sociais. 
A presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, afirmou que é importante esclarecer para a população a verdadeira função da Justiça do Trabalho. “Nós somos essenciais para a garantia de direitos sociais, para pacificar conflitos entre trabalhadores e empregadores, para promover justiça e paz social”, declarou. A magistrada acrescentou que o Judiciário Trabalhista também atua na resolução de conflitos coletivos, solucionando questões que dizem respeito a toda população. É o caso da mediação de greves, por exemplo.  “A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios”, analisou.
Beatriz Renck também utilizou seu pronunciamento para desconstruir mitos que são divulgados sobre a Instituição. A presidente refutou a alegação de que a Justiça do Trabalho é responsável pelo elevado número de demandas judiciais no Brasil, e demonstrou que os processos trabalhistas representam  apenas 7% do total de ações no país. Também rejeitou o argumento de que o Justiça do Trabalho é anacrônica. “Desde sua origem, a CLT teve 85% dos seus artigos atualizados, e a Constituição Federal elevou direitos sociais à categoria de direitos fundamentais.  Não somos contra a atualização em si da legislação trabalhista, ela já ocorre. Mas pugnamos pela manutenção de normas que permitam o exercício do trabalho com dignidade. É preciso compatibilizar dois princípios constitucionais: a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, ponderou.
A desembargadora manifestou sua preocupação com as atuais propostas de reforma trabalhista e afirmou que elas podem levar à precarização das relações de trabalho. Citou o exemplo da terceirização e disse que os casos que chegam ao Judiciário revelam que trabalhadores terceirizados recebem salários mais baixos e encontram-se em piores condições de trabalho. “Toda sociedade precisa tomar conhecimento e debater esses temas, para evitar que direitos sociais previstos na Constituição Federal sejam negados à população. Temos que pensar no futuro que queremos construir para nosso país”, declarou. 
Equilíbrio e garantia de direitos 
A presidente Beatriz Renck apresentou ao público números que desmentem as ideias de que a Justiça do Trabalho gasta mais do que arrecada ou de que suas decisões são parciais. “Temos um orçamento de pouco mais de R$ 1 bilhão, mas os valores pagos por nossa Instituição em 2016 superaram os R$ 3 bilhões. Promovemos a arrecadação de R$ 435,8 milhões em contribuições previdenciais e fiscais. Mas é importante ressaltar, principalmente, que a Justiça não visa ao lucro, e sim à garantia do Estado Democrático de Direito”.
A partir das estatísticas de processos solucionados na primeira instância da Justiça do Trabalho gaúcha, a presidente demonstrou que a 43% das ações foram resolvidas por acordo, 31% dos casos foram julgados parcialmente procedentes (quando apenas alguns pedidos do autor são atendidos) e em 25% dos processos o autor não obteve êxito algum. “Os número mostram o equilíbrio nas nossas decisões. Não somos parciais. Aplicamos a legislação e temos por princípio a proteção do trabalho decente e digno”, esclareceu. A magistrada também citou os programas nacionais da Justiça do Trabalho que combatem o trabalho infantil e promovem o trabalho seguro. 
Ameaças a direitos sociais
Em seu discurso, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Bernardo Mata Schuch, reiterou que é necessário resistir às  propostas que buscam restringir direitos sociais. “É uma ilusão acreditar que a reforma trabalhista vai gerar empregos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoveu um estudo em 63 países que reduziram a proteção do trabalho, e concluiu que nesses casos não houve geração de empregos nem redução da taxa de desemprego", analisou.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV), juiz Rodrigo Trindade de Souza, definiu os projetos de reforma trabalhista como uma ameça aos instrumentos garantidores da dignidade da classe trabalhadora. O magistrado também criticou declarações recentes que sugerem a extinção da Justiça do Trabalho. “O fim da Justiça do Trabalho é o início da barbárie, porque isso representaria a impossibilidade de permanência de um órgão isento e justo.  A Justiça do Trabalho não é um custo para o país, mas uma referência de civilização para a comunidade”, declarou.
A representante da OAB-RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, lembrou que a Justiça do Trabalho já sofreu muitos ataques ao longo de sua história, e concluiu que novamente se faz necessária uma resistência para a manutenção dos direitos sociais. “Todos sabemos que não se gera empregos precarizando direitos, e sim com políticas sérias. A precarização leva a um círculo vicioso que diminui salários, gera desemprego e afeta o consumo”, avaliou. 
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe-RS), Cristiano Moreira, afirmou que as propostas de reforma trabalhista e a Emenda Constitucional que criou um teto para os gastos públicos destroem direitos sociais e prejudicam a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. “Há uma tentativa de que os trabalhadores paguem a conta de uma crise pela qual não foram responsáveis. Se a verdadeira intenção fosse resolver a crise, veríamos propostas de taxação das grandes fortunas ou de auditoria da dívida pública, por exemplo”, disse. 
O ato também contou com os pronunciamentos do representante da Anamatra, juiz Luiz Antonio Colussi, do representante do Núcleo Regional da Associação dos Juízes para a Democracia, juiz Átila da Rold Roesler, do representante da Femargs, juiz Márcio Lima do Amaral, do representante da Apejust, Leonel Antonio Pandolfo, do presidente da Assojaf, Eduardo de Oliveira Virtuoso, do presidente da Agetra, Dênis Rodrigues Einloft, da representante da Abrat, Luciane Toss, do presidente da CUT, Claudir Nespolo, da representante da CSP Conlutas, Vera Guasso, do representante da CTB, Vitor Espinosa, do presidente da Nova Central Sindical, Oniro Camilo, e da representante da Fenajufe, Mara Weber. 
Campanha Nacional 
Os atos públicos realizados pelos 24 TRTs do país nessa sexta-feira marcaram o lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores  dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A campanha “Justiça, nosso trabalho” tem o objetivo de mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.