MPT recomenda a federações patronais cumprimento do piso salarial estadual

Seis associações sindicais de grau superior foram notificadas; futuras denúncias de descumprimento poderão acarretar ajuizamento de medidas administrativas e judiciais por parte do MPT

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) expediu recomendação a seis federações patronais do Estado para determinar a seus associados o cumprimento do piso salarial gaúcho. A medida foi tomada pelo procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim após análise de denúncias. Em setembro, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), a Força Sindical e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) denunciaram, em audiência, o descumprimento do piso por parte de mais de 40 empresas de diversos setores.

     De acordo com a recomendação, o piso deve ser obedecido em relação a todos os empregados, assim que houver encerramento da vigência de convenção ou acordo coletivo de trabalho. As Federações notificadas deverão dar pleno e amplo conhecimento da recomendação aos sindicatos e às empresas integrantes da categoria econômica. Futuras denúncias de descumprimento poderão acarretar o imediato ajuizamento das medidas administrativas e judiciais cabíveis por parte do MPT.

     As federações notificadas são as mesmas de 2012 no mesmo sentido: a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), a Federação da Agricultura do Estado (Farsul), a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) e a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado (Fetergs).

     Empregados que não tenham piso salarial definido por Lei federal, convenção ou acordo coletivo devem ter piso definido por Lei estadual. No Rio Grande do Sul, o valor é definido pela Lei nº 14.653, de 2014. A Lei foi alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas pela Fecomércio e pela Fiergs. Ambas foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho.

Fonte:MPT-RS

Parabéns aos contemplados!

Sindicato presente no II Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Região Sul

O nosso sindicato esteve presente  no II Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Região Sul que foi realizado no dia 2 de outubro 2015,sexta-feira no hotel Carimã em Foz do Iguaçu-PR. O evento ,reuniu sindicalistas dos 3 estado do sul .O debate foi sobre os temas  Sustentabilidade da os organizações sindicais; estrutura sindical; defesa da previdência;não á terceirização na atividade fim da empresa;garantia dos direitos sociais;convenções 151 e 158 da OIT e a moralização e a ética na política. Representaram o sindicato o presidente Laerte e o tesoureiro que foram convidados pela Feticom-RS.O presidente Laerte disse que encontros como esse ajudam a trazer novas experiências para o sindicato principalmente na área de organização sindical.

Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado

                Uma trabalhadora, que pediu demissão por ter conseguido um novo emprego, conseguiu obter na Justiça do Trabalho a restituição do valor do aviso prévio que havia sido descontado de sua rescisão pelo laboratório empregador. A decisão foi proferida pela juíza Zaida José dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Araguari, para quem o patrão não pode descontar o aviso prévio não trabalhado.

Na visão da julgadora, o fato de a reclamante ter conseguido um novo emprego é considerado como justo motivo para pedir demissão, nos termos do artigo 487 da CLT, o que impossibilita o empregado de cumprir o aviso prévio.

A juíza adota o entendimento de que o empregador não pode descontar o aviso prévio de salários correspondentes, uma vez que não houve prestação de serviços. O fundamento apontado é o artigo 487, parágrafo 2º da CLT, que dispõe que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

De acordo com a magistrada, o empregador pode descontar tão somente os "salários correspondentes" ao período não trabalhado. Por isso, o termo "prazo respectivo". Ela lembrou que salário é contraprestação pelo serviço prestado. Logo, se não houve trabalho, não há o que receber. Daí a razão do desconto. Conforme ponderou, a imposição da obrigação de pagar pelo serviço não prestado ao empregador esbarra nos limites do absurdo.

"Pensar em contrário seria permitir ao empregador usufruir uma mão-de-obra sem nada por ela remunerar, na medida que o funcionário que está deixando o emprego é quem arcará com o salário do substituto, ocorrendo a nefasta transferência dos ônus do empreendimento econômico", ponderou ainda, discordando da interpretação feita pela maioria dos julgadores. "Não visualizo na mesma (interpretação) qualquer amparo nos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, em especial no Princípio Protetivo e da Condição mais Benéfica, que dispõem que as normas que regem a matéria devem ser sempre analisadas de forma favorável ao empregado hipossuficiente, e não de forma contrária a seus interesses", registrou.

A magistrada considera, no mínimo, estranho que um empregado dispensado por justa causa, penalidade mais grave existente em um contrato de trabalho, não tenha que arcar com tamanha perda de vencimento, ao passo que aquele que exerce seu direito potestativo de pedir demissão, sofra tamanho "desconto" em sua remuneração, sem qualquer comprovação de prejuízo por parte de seu empregador.

A decisão fez uma analogia com os artigos 479 e 480 da CLT, os quais determinam que nos contratos a termo deverá o empregado arcar com os prejuízos efetivamente comprovados pelo empregador, até o limite da quantia a que faria jus, se eventualmente fosse o empregador que tivesse tomado a iniciativa de por fim ao contrato de trabalho. Para a juíza, também nas hipóteses de contratos por prazo indeterminado, caberá sempre ao empregador o ônus de provar a efetiva existência de um prejuízo decorrente da saída repentina.

Como, no caso, a empresa não comprovou qualquer prejuízo, a magistrada considerou ilegal o desconto realizado na rescisão, julgando procedente o pedido de restituição do valor descontado a título de aviso prévio. Não houve recurso e a decisão transitou em julgado. Processo nº 01287-2014-174-03-00-7. Data de publicação da decisão: 08/09/2014

Fonte: Jusbrasil

Sindicato participa do Dia Nacional da Construção Social

O STICM Caí esteve no sábado, dia 22 de agosto, na cidade de Sapucaia do Sul, participando do Dia Nacional da Construção Social, que se destina aos trabalhadores e familiares e visa integração, diversão e a saúde da família. Pelo sindicato estavam presentes o presidente Laerte, o tesoureiro Marcos e o secretário Lauro que integravam o estande da Feticom-RS.

O presidente Laerte disse que esse tipo de evento ajuda a nós, trabalhadores, pois há uma gama de serviços gratuitos para todos. Durante o evento houve muitas apresentações artísticas e  sorteios de diversos brindes.

O STICM CAÍ é um dos apoiadores do Dia Nacional da Construção Social

 Neste sábado 22 de agosto, acontece o Dia Nacional da Construção Social, no SESI Sapucaia do Sul e caracteriza-se por ser um dia no ano que entidades reúnem-se para dedicá-lo à família construção civil, com serviços de educação, cidadania e lazer. Participe! (Clique na imagem para ampliá-la e confira toda a programação)

Entidades unidas em defesa da democracia e dos direitos sociais

O avanço de pautas conservadores no Congresso Nacional e o agravamento e instabilidade do atual quadro político no Brasil tem preocupado muito o movimento sindical. Diante dessa realidade, representantes de diversas entidades e instituições como a Nova Central-RS e as centrais CTB, CUT, e UGT, juntamente com o MPT, a ABRAT, a AGETRA, a AMATRA IV, a UNE, a UBES, a UEE, o CONAM, e o CONIC têm se reunido, regularmente, em Porto Alegre para constituírem o “Movimento em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais”.

A proposta agora é reunir, de forma ampla, outras entidades, instituições e o conjunto da sociedade para reafirmar a defesa das liberdades constitucionais, da democracia e dos direitos sociais e enfrentar este cenário que vem colocando em risco as conquistas históricas do povo brasileiro.

Por isso, haverá um encontro amplo do Movimento no dia 20 de agosto de 2015, das 13h30 às 17h30, na Paróquia da Pompéia (R. Dr. Barros Cassal, 220 - Floresta), em Porto Alegre, e para o qual está convidado todo o movimento sindical. O encontro tem por objetivo a construção e assinatura da Carta de Porto Alegre, que será distribuída a instituições, entidades e sociedade em geral.

Na oportunidade, também estarão presentes Aldo Arantes, Secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Federal, que fará a abertura do evento, da ministra Maria Helena Mallmam, do Tribunal Superior do Trabalho, do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, além de representantes das entidades participantes do Movimento.

A Nova Central-RS conclama a todos os sindicatos filiados para que participem e estejam mobilizados, para mais este momento histórico e de união do movimento sindical contra a retirada de direitos da população brasileira, onde o trabalhador é penalizado pelas mazelas do país!

Programa de Proteção ao Emprego, você sabe o que é?

A Medida Provisória 680

A Medida Provisória 680, ou Programa de Proteção ao Emprego, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de julho/15, já está em vigor desde esse dia e foi implementada pelo governo federal para preservar as vagas de trabalho em áreas afetadas pela crise econômica.

Grande parte das dúvidas é se após a redução de salário e de jornada de trabalho, o empregado pode ser demitido. A resposta é não. Haverá estabilidade proporcional ao tempo de vigência da redução. Os trabalhadores também estão preocupados com quais áreas poderão aderir ao Programa.

Pela MP, qualquer setor que comprove que foi prejudicado pela crise momentânea pode fazer parte do PPE.

Conforme as diretrizes do PPE, as empresas terão que comprovar a situação baseadas nesses indicadores que revelem a situação difícil que estariam passando no momento. As montadoras devem ser as primeiras a serem incluídas, pelo fato de algumas já terem demitido trabalhadores por conta da crise.

A MP 680 estabeleceu o programa que permite redução de jornada de trabalho de funcionários de companhias com dificuldades financeiras momentâneas provocadas pela crise econômica. Com o PPE, mediante aprovação dos empregados e a homologação em acordo coletivo com os patrões, será permitido diminuir em até 30% a jornada dos empregados e baixar proporcionalmente os salários.

ESTABILIDADE 
Os funcionários das empresas que aderirem ao Programa de Proteção ao Emprego além de não serem demitidos na vigência do acordo, vão ter estabilidade no trabalho de até quatro meses após o término da participação no PPE. O período equivale a um terço do tempo máximo de adesão das companhias ao programa. O PPE pode durar até 12 meses.

Novo convênio - Quiropraxia

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Terceirização em debate.

Convidamos  toda a nossa categoria para a audiência pública promovida pelo Senado Federal com a presença do Senador Paulo Paim para discutir o Pl35 ou 4330 que trata da terceirização. É o momento de comparecermos e dizer não á Terceirização sem Medidas. Será no auditório Dante Barone na Assembleia Legislativa do RS no dia 25 de junho com concentração no Prédio Fecomércio(Alberto Bins 665 )a partir das 12:30min. Contamos com todos e todas

Parecer sobre regra de reajuste do salário mínimo até 2019 pode ser votado quarta

A comissão mista que analisa a política de valorização do salário mínimo pode votar, nesta quarta-feira (10), o parecer do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). O texto ainda não está disponível.

A Medida Provisória 672/15, em análise na comissão, estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019.

De acordo com a regra, o aumento do mínimo é calculado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A MP recebeu 114 emendas, várias delas estendem a mesma regra de reajuste para aposentadorias.

A reunião será realizada a partir das 15 horas, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara

Presidentes e Corregedores do Trabalho contra a terceirização

Ao chegar para tramitação no Senado Federal, onde se encontra atualmente, o PL 4330/04, que regulamenta a terceirização sem limites no Brasil, assumiu a nomenclatura de PLC 30/15.

Pois então, entidade dos presidentes e corregedores do Trabalho divulgou nota pública em que se posiciona contra a terceirização geral proposta pelo PLC 30/15, aprovado na Câmara e agora em discussão no Senado, porque, entre outras questões levantadas pelo Colégio de Presidentes e de Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), reunido em Brasília no último dia 28 de maio, “A diminuição da proteção do trabalhador implica, inegavelmente, a elevação das desigualdades sociais em nosso país”, enfatiza a nota pública.

HOJE É DIA DE PARAR O BRASIL!

NCST-RS orienta filiados a não terem expediente no dia 29/05/15

O motivo é a paralisação geral dos trabalhadores promovida por todas as centrais sindicais brasileiras contra as MPs 664 e 665, contra o PL da Terceirização (que tramita no Senado) e contra o ajuste fiscal.

No RS a programação será a seguinte: 

1) 8h Concentração na Sede Nova Central-RS e deslocamento para apoio aos rodoviários no piquete da Carris.

2) 12h almoço.

3) 14h bandeiraço no Aeroporto

O presidente da NCST-RS, Oniro Camilo, avisa aos filiados, "pedimos a todos os Sindicatos e Federações para que não tenham expediente neste dia e avisem os trabalhadores antecipadamente, para que todos participem da mobilização".

Câmara aprova texto-base que muda regras do Seguro Desemprego

Numa votação apertada de 252 a 227 votos, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6/5, o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. Os destaques oferecidos à matéria serão analisados hoje, 7/5.

Entre os pontos que ainda dependem da votação de destaques estão os prazos a serem observados pelo trabalhador para a solicitação do seguro.

Quanto ao SEGURO DESEMPREGO: a redação aprovada pela Câmara é o relatório da comissão mista que analisou a MP e prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.

Esses pontos podem mudar se algum destaque sobre eles for aprovado.

Curso obrigatório

O texto também impõe ao trabalhador desempregado novo requisito para o recebimento do seguro: frequentar curso de qualificação profissional ofertado por meio do programa Bolsa-formação Trabalhador, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou com vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica. Um regulamento definirá a frequência no curso.

A opinião da NCST

Para as centrais sindicais, especialmente, para a NCST, as MPs 664 (pensões por morte) e 665 (seguro desemprego)  são "punhaladas nas costas dos trabalhadores. Para José Calixto Ramos, presidente nacional da central, o ideal seria a suspensão delas em prol de negociações trabalhistas menos "emparedadas". “Com o falso discurso de combate as fraudes e desvios nos benefícios previdenciários, a imposição unilateral destas medidas desprestigiou o diálogo que poderia ser feito entre parlamentares, poder público e centrais sindicais – que se sentiram traídas – pelo novo governo da presidente. Não tem cabimento, que se diz governar com olhos aos mais necessitados e vulneráveis na relação capital e trabalho, propor aniquilar direitos adquiridos com muito suor, sacrifícios e sangue dos trabalhadores (as)”, lamenta Sr. Calixto. 

O STICM São Sebastião do Caí está muito consternado e lamenta o falecimento do presidente da NCST-RS, Valter Souza.

NOTA DE FALECIMENTO

A NCST-RS tem o doloroso dever de comunicar o falecimento de seu presidente Valter Souza, ocorrido hoje, 1º de maio, durante um evento alusivo ao Dia do Trabalhador, no município de Butiá - RS.

Os atos fúnebres acontecerão no Cemitério Jardim da Paz, em Porto Alegre (a confirmar) e o sepultamento será ás 17 h de amanhã dia 2 de maio.

Ainda sob forte impacto dos acontecimentos, estamos desolados, pois perdemos, não só um grande líder sindical e companheiro de todas as horas, como um pai de todos os que trabalhavam junto a ele. Aquele que norteava todas as nossas atividades e fazia questão de estar presente mostrando sua força e amor pelo trabalho que realizava. Estamos enlutados, mas com a certeza de que o Valtinho estará sempre conosco na luta em prol dos trabalhadores brasileiros.

Valter valeu muito a pena toda a vida e dedicação à classe trabalhadora! Em tua memória, juntaremos nossos ideais e continuaremos o trabalho que foi tão brilhantemente desenvolvido por ti! Um grande abraço, companheiro!

Nosso abraço consternado e fraternal à família, amigos, diretoria da Nova Central-RS, colaboradores da central, sindicalistas e companheiros de jornada.

Votação do PL 4330/04 chega ao fim e aprova emendas polêmicas

O que já não era bom, na verdade, ficou pior ainda!

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns pontos do texto-base aprovado na quarta-feira 15/04. Da bancada gaúcha em Brasília, parlamentares do PT, PSol, PCdoB, PDT, PSD e PSB votaram contra o PL, o restante PSDB, PP, PMDB, PTB e DEM ficaram a favor da terceirização sem limites.

Confira como ficaram os principais pontos do PL:

Atividades-fim: mantém a possibilidade de terceirização das atividades-fim de uma empresa, ou seja, uma loja pode terceirizar balconistas, um banco pode terceirizar os caixas e assim por diante.

Quarentena para ex-empregado virar PJ e ser recontratado como terceirizada: diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização. Que também deixou a lei pior do que já era.

Porcentagem de retenção: nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Imposto de Renda na fonte: diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Sindicalização: fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Responsabilidade da contratante: torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

No trâmite legal, o PL 4330/04, agora, segue para o Senado e se não sofrer alteração vai direto para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Caso sofra alguma  mudança, voltará para a Câmara dos Deputados e nova rodada de discussões e votação será aberta. Portanto, a NCST-RS alerta, as notícias de hoje podem ser um pouco desalentadoras, mas nada está perdido, ainda é tempo de pressão, agora, sobre os Senadores. Fiquemos atentos!

Fonte: NCST-RS

Foto: Ag. Câmara

Pontos polêmicos do PL 4330/04 poderão ser votados hoje

Protestos conduzidos pelas centrais sindicais contra a terceirização sem limites proposta pelo PL 4330/04 estão acontecendo em várias capitais do país no dia de hoje, assim como já aconteceram desde que começaram as sessões de votação, em 7 de abril.

Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista, que se dará se aprovados como estão no texto original pontos polêmicos como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa.

Portanto, em nova rodada de votação do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização, o plenário da Câmara dos Deputados retoma agora à tarde a necessária conclusão da análise dos destaques e das emendas apresentados ao Projeto. Cabe dizer que o texto-base da proposta já foi aprovado, mas as duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (Solidariedade-BA).

Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.

Lembrando os pontos polêmicos que a Câmara poderá votar hoje à tarde:

— permissão de terceirização das atividades-fim da empresa;

— responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas;

— sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização.

A NCST-RS ressalta que ainda há tempo para a pressão sobre os Deputados Federais, eles estão sentindo a força do movimento sindical e dos trabalhadores que estão indo às ruas em defesa dos direitos trabalhistas e empregos de toda a população brasileira!

Fonte: NCST-RS

Todos estão convidados!

Trabalhadores devem continuar mobilizados

O clamor das ruas, bem como, o desconhecimento de emendas e destaques ao PL 4330/04, por parte dos deputados federais, fez com que a votação fosse adiada para a semana que vem.

A NCST-RS  convida a todos para continuarem mobilizados e pressionando os deputados, só assim será aprovada uma lei digna para os terceirizados e justa com os trabalhadores fixos, sem desconstituir categorias, retirar direitos, precarizar o trabalho, acabar com empregos e aumentar os acidentes.

Num país onde o Ministério do Trabalho e Emprego ainda resgata trabalhadores da escravidão, ou de condições análogas a ela, é importante ficarmos atentos à terceirização sem limites!

Também é necessária a atenção de Sindicatos e trabalhadores com as MPs que alteraram e retiraram direitos da classe trabalhadora e estão em vigor desde 1º de março.

 Confira a matéria veiculada hoje pela Agência Câmara:

Mudanças no projeto da terceirização

ficam para a próxima quarta, 22/04

Acordo entre líderes partidários adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação dos destaques ao projeto que amplia as terceirizações para qualquer área das empresas (PL 4330/04). É o segundo adiamento, diante de apelos de líderes preocupados com o desconhecimento do teor dos destaques e o surgimento de novas emendas no decorrer da votação.

O acordo teve aval do PT, do bloco PMDB e de PSDB, PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que os partidos se comprometeram em não impedir votações de medidas provisórias com a intenção de impedir a retomada da análise das terceirizações e também não vão apoiar eventuais pedidos de retirada de pauta do tema.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou o acordo. "Prevaleceu o bom senso, um projeto desta magnitude, há que ter uma maioria para votação", disse.

Guimarães afirmou que vários deputados ainda não tiveram tempo para entender a dimensão das mudanças propostas. "Ouvimos vários deputados perguntar: que emenda é essa? por que isso? por que aquilo?”, disse. "Pairou uma grande dúvida, vamos conversar, vamos dialogar para unificar a base", declarou.

Ajuste fiscal

O acordo não teve aval do PCdoB, do Pros e do PSD. Autor do requerimento que pediu a retirada de pauta dos destaques, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), pediu que o tema das terceirizações somente seja discutido após as medidas provisórias do ajuste fiscal, que alteram regras de pensão, seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas.

Dessa forma, segundo ele, o governo e sua base, especialmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT), não poderiam dizer que os deputados favoráveis à terceirização são contra os trabalhadores. "Antes, temos de votar a MP 665/14, porque esta, sim, trata da alteração de regras previdenciárias que afetam os trabalhadores. Estamos aqui para defender os 12 milhões de terceirizados", disse Rosso.

Principais alterações

A proposta que regulamenta as terceirizações teve o texto-base aprovado na semana passada. No entanto, ainda restam mais de 30 destaques que pretendem alterar pontos do projeto.

A principal alteração do texto na legislação trabalhista é a liberação da terceirização na área-fim das empresas privadas, o que hoje é proibido pela Justiça do Trabalho. As empresas e o setor público só podem terceirizar serviços de vigilância, limpeza e serviços especializados alheios ao objeto da companhia. Há uma emenda para rever essa alteração e manter na lei o entendimento na Justiça do Trabalho.

Também há questionamento sobre quais empresas poderão oferecer mão de obra para terceirização. Uma emenda pretende permitir, por exemplo, que o microempreendedor individual seja contratado como terceirizado. Outra autoriza qualquer sociedade comercial a oferecer mão de obra.

A responsabilidade das empresas sobre os débitos trabalhistas devidos aos terceirizados também será debatida. Há emendas para obrigar a empresa e a fornecedora de mão de obra a responder igualmente sobre as dívidas, na chamada responsabilidade solidária.

No projeto, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, a empresa só responde em último caso, quando há fiscalização do recolhimento dos tributos. Se não fiscalizar, responde solidariamente. Hoje, a Justiça do Trabalho também define a responsabilidade como subsidiária.

Outra emenda a ser discutida diminui de 24 meses para 12 meses a chamada "quarentena" na contratação de pessoas jurídicas, período em que as empresas são proibidas de firmar contrato de prestação de serviços com firmas no nome de ex-empregados ou ex-colaboradores.

Fonte: NCST-RS

A hora é agora: todos contra o PL 4330/04

A pressão dos trabalhadores em Brasília já está dando resultado. Bancadas de deputados que votaram a favor da terceirização sem limites foram liberados para votarem de acordo com suas convicções e anseios dos eleitores. Assim, numa primeira votação foi retirado um artigo do PL 4330/04 e fica proibida a terceirização em empresas de economia mista e públicas, como Caixa Federal e Petrobras. Temendo uma derrota retumbante para o empresariado, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, adiou para hoje a continuação das votações de destaque e emendas ao PL. Portanto, a hora é agora, a NCST-RS convoca filiados e trabalhadores para continuarem mobilizados!

Câmara aprova texto base do PL 4330/04

Por 324 x 137 votos, os deputados federais aprovaram, ontem à noite, o texto base (como ele foi originalmente apresentado nas comissões e em plenário) do PL 4330/04, que regulamenta e amplia a terceirização, o que, sob a ótica do movimento sindical, causará precarização das relações de trabalho. Cabe dizer que os destaques e emendas serão votados na semana que vem. Depois vai para votação no Senado e posterior sanção, ou veto, da presidente Dilma.

Agora, é pressionar o Deputado Federal de cada um pela votação dos destaques e emendas, que acontecerá na semana que vem! Mais do que nunca é hora de atenção por parte de sindicatos e trabalhadores.

Confiram como foi o voto dos deputados federais gaúchos:

DEM
Onyx Lorenzoni RS Sim
PCdoB
João Derly RS Não
PDT
Afonso Motta RS Sim
Giovani Cherini RS Sim
PMDB
Alceu Moreira RS Sim
Darcísio Perondi RS Sim
José Fogaça RS Sim
Mauro Pereira RS Sim
Osmar Terra RS Não
PP
Afonso Hamm RS Sim
Covatti Filho RS Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Renato Molling RS Sim
PRB
Carlos Gomes RS Sim
PSB
Heitor Schuch RS Não
Jose Stédile RS Não
PSD
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
PSDB
Nelson Marchezan Junior RS Sim
PT
Bohn Gass RS Não
Fernando Marroni RS Não
Henrique Fontana RS Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Maria do Rosário RS Não
Paulo Pimenta RS Não
PTB
Luiz Carlos Busato RS Sim
Ronaldo Nogueira RS Não

Fonte: NCST-RS

PL 4330/04 - terceirização - será votado hoje

A Câmara de Deputados aprovou ontem o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 4330/04 (que amplia a terceirização). Com essa medida, nada mais poderá ser votado, se o PL não for para apreciação e votação do plenário. Assim, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou sessão extraordinária da Câmara para a manhã desta quarta-feira, a fim de discutir e debater o projeto. Segundo ele, a votação está prevista para a sessão ordinária da Câmara hoje à tarde, ressalvadas as emendas e destaques que visam a alterar o texto aprovado pelos deputados. Fiquemos atentos!

PL da terceirização será votado nesta semana

Está prevista para a terça-feira, 07/04, a votação do PL 4330/04 (de autoria do deputado Sandro Mabel – PMDB/GO), que expande a terceirização, na Câmara de Deputados, em Brasília.

O projeto, na verdade, é mais uma afronta ao trabalhador e aos empregos, no momento em que precariza as relações de trabalho, e essa preocupação foi apresentada pelas centrais sindicais em reunião com o relator do projeto deputado Arthur Maia (PSD-BA), realizada no dia 31 de março.

No texto que vai a votação, o relator disse que manterá a terceirização para a atividade fim e não vê alternativa para a solução desse ponto. Foi sinalizado acordo para acatar emendas na:

1) atividade econômica da contratada;

2) informação ao sindicato;

3) representação sindical; e

4) responsabilidade da contratante.

Mesmo que sejam acatadas emendas que defendam o trabalhador, centrais e sindicatos estão atentos com a ampliação das terceirizações, pois o dono da empresa poderá fazer com que o empregado “crie” uma empresa, tirando o ônus trabalhista, totalmente, do empregador. Assim, as empresas se desoneram de várias responsabilidades, não só trabalhistas, mas de uso de materiais indevidos, entre outros.

Após deliberação no plenário da Câmara, a matéria seguirá para o Senado onde será apreciada e deliberada nas comissões e depois vai ao plenário.

Reajuste de 16% do Piso Mínimo Regional é legal

Na tarde de hoje, 23/03, a NCST-RS participou, junto com vários sindicatos filiados e as demais centrais sindicais, do julgamento do mérito da Ação proposta pela Fecomércio-RS, de inconstitucionalidade do reajuste de 16% para o Piso Mínimo Regional.

Num placar de 17 x 8 os magistrados do TJ-RS negaram a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) da Federação dos empresários, o que decidiu pela legalidade do reajuste, pois não foi ferido nenhum ponto da Constituição, já que poderes Legislativo e Executivo discutiram e aprovaram a matéria que estava em julgamento.

A Fecomércio já sinalizou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Portanto, a luta pelo reajuste ainda não terminou.

Mesmo com a ameaça dos empresários esta foi uma grande vitória dos trabalhadores! Os magistrados já divulgaram que, com a queda da liminar, os trabalhadores podem receber o reajuste neste mês e de forma retroativa a 1º de fevereiro.

Portanto, comemorar, sim, e nas palavras da NCST-RS, “mas manter-se atento e unido ao seu Sindicato, participando e informando-se sempre. A luta ainda não está ganha, mas os trabalhadores já são vitoriosos e combatendo o bom combate!”

Nova rodada de negociações entre centrais e governo

A centrais sindicais encontraram-se com o secretario geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, na quarta-feira 11/03, por ocasião da quarta rodada de negociações entre trabalhadores e governo. Também estiveram presentes os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo o representante do governo, as MPs 664 e 665 (que aumentam o rigor para a concessão de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso para pescadores artesanais, pensão por morte e auxílio-doença) serão negociadas no Congresso Nacional com as entidades sindicais, após instaladas as comissões que analisarão o tema.
“O acordo com as centrais sindicais é que o ambiente de negociação será tripartite. Nossa expectativa é que na próxima semana o Congresso instale as duas comissões especiais. A instalação das duas comissões cria um ambiente positivo de diálogo e de negociação entre o governo, o Congresso e as centrais sindicais”, avaliou o ministro, que também destacou que o debate com as centrais não se restringe apenas às MPs e que tem uma pauta muito mais abrangente.
As centrais sindicais apresentaram 11 propostas ao governo durante as rodadas de negociação, entre elas a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão sem motivação.

Os sindicalistas também defendem o fim da exigência de novos períodos de experiência quando o trabalhador ocupar o mesmo posto, após a troca de empresa. O governo se comprometeu a avaliar o assunto. As centrais sindicais pediram também mudanças nas regras de homologação de demissões, para que todas sejam feitas nos sindicatos, não apenas a dos trabalhadores que tenham mais de um ano de trabalho. Uma nova reunião está prevista para a semana que vem a fim de tratar de temas previdenciários e informalidade.

Fonte: NCST-RS

Parabéns, mulher, pelo seu dia!

Rapaz morre após enroscar braço em betoneira de construção civil

Homem trabalhava em obra no Jardim Europa, em Sorocaba.
Segundo a PM, vítima passou mal depois do almoço. Um rapaz morreu depois de enroscar o braço em uma betoneira na tarde desta quinta-feira (4), no bairro Jardim Europa em Sorocaba (SP). Segundo informações da Polícia Militar, a vítima estava trabalhando em uma construção civil quando passou mal e se enroscou na máquina que estava ligada.

Ainda segundo a PM, o rapaz passou mal depois do almoço e enroscou o braço na máquina.

Outros serventes de pedreiro que estavam na obra tentaram socorrer a vítima, mas o trabalhador perdeu muito sangue e morreu ainda no local. O caso foi registrado na delegacia como mal súbito e será investigado pela Polícia Civil. 

Porto Alegre apresenta retração no custo da cesta básica em fev/15

O DIEESE divulgou hoje, 04/03 o custo da cesta básica de alimentos em 18 capitais brasileiras no mês de fevereiro/15. Felizmente, em Porto Alegre, o valor teve uma retração de -2,02%, ficando em R$ 353,81. Também houve diminuição dos valores em Campo Grande (-0,96%), Florianópolis (-0,24%) e Aracaju (-0,06%).

As maiores altas foram verificadas em Natal (4,36%), Salvador (4,17%), João Pessoa (2,69%) e São Paulo (2,06%), sendo que nessa capital o valor da cesta foi o mais elevado, ficando em R$ 378,86.

Em fevereiro de 2015, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.182,81, 4,04 vezes mais do que o mínimo de R$ 788,00, que entrou em vigor em 1º de janeiro, conforme definição do governo federal. Em janeiro de 2015, o mínimo necessário era menor, equivalendo a R$ 3.118,62, ou 3,96 vezes o piso vigente.

Colonia de Férias com Novidades

Os trabalhadores que usufruíram da nossa colônia de férias no litoral constataram algumas melhorias na mesma. 

Além da pintura da fachada e da parte interna, foram instaladas câmeras para o monitoramento  da segurança no local, o que deixa mais tranquilos os usuários. 

Na frente, foi posto um novo calçamento ajudando o fluxo e a circulação. O presidente do sindicato, Laerte Alves, disse que a manutenção da colônia é permanente, pois segundo ele a frequência é intensa no veraneio e é necessário inovar sempre.

Em quais direitos dos trabalhadores querem mexer?

Hoje os trabalhadores brasileiros organizaram, através das centrais sindicais, o dia de lutas contra as medidas 664 e 665 que alteram direitos dos trabalhadores.  

Aqui em Porto Alegre está acontecendo uma manifestação desde às 10h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho, na Av. Mauá, no centro.

Você sabe, efetivamente, o que vai mudar a partir de março/15? Confira:

Auxílio-Doença

Antes da Medida Provisória: o salário era pago pela empresa até o 15º dia de afastamento do trabalho e a partir do 16º de afastamento competia ao INSS. Com a Medida Provisória: até o 30º dia de afastamento a responsabilidade do pagamento passou a ser da empresa, a partir do 31º, o trabalhador deve ser encaminhado para a Previdência Social para exame pericial. Sem dúvida, ao transferir às empresas a responsabilidade pelo pagamento do afastamento do segurado pelo prazo de trinta dias, trará as entidades empregadoras maiores despesas. Tem-se ainda, a autorização para a celebração de termo de cooperação técnica para a realização de perícia médica no local de trabalho e com médicos contratados pelas empresas.

Forma do cálculo

Com a MP: alterou, também, a forma do cálculo do benefício, passando a considerar a média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador, não podendo exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários-de-contribuição.

Seguro Desemprego

Antes da MP: Podendo ser requerido pelo trabalhador dispensado sem justa causa período de carência de seis meses de trabalho.

Com a MP: Carência de 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis, apenas, na terceira solicitação.

Abono Salarial

Antes da MP: Direito do Trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais e tenha trabalhado pelo menos trinta dias no ano base.

Com a MP: exigência de carência de seis meses ininterruptos de trabalho no ano base para ter direito ao benefício, passando a ser pago proporcional ao tempo trabalhado no ano base.