Reajuste de 16% do Piso Mínimo Regional é legal

Na tarde de hoje, 23/03, a NCST-RS participou, junto com vários sindicatos filiados e as demais centrais sindicais, do julgamento do mérito da Ação proposta pela Fecomércio-RS, de inconstitucionalidade do reajuste de 16% para o Piso Mínimo Regional.

Num placar de 17 x 8 os magistrados do TJ-RS negaram a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) da Federação dos empresários, o que decidiu pela legalidade do reajuste, pois não foi ferido nenhum ponto da Constituição, já que poderes Legislativo e Executivo discutiram e aprovaram a matéria que estava em julgamento.

A Fecomércio já sinalizou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Portanto, a luta pelo reajuste ainda não terminou.

Mesmo com a ameaça dos empresários esta foi uma grande vitória dos trabalhadores! Os magistrados já divulgaram que, com a queda da liminar, os trabalhadores podem receber o reajuste neste mês e de forma retroativa a 1º de fevereiro.

Portanto, comemorar, sim, e nas palavras da NCST-RS, “mas manter-se atento e unido ao seu Sindicato, participando e informando-se sempre. A luta ainda não está ganha, mas os trabalhadores já são vitoriosos e combatendo o bom combate!”

Nova rodada de negociações entre centrais e governo

A centrais sindicais encontraram-se com o secretario geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, na quarta-feira 11/03, por ocasião da quarta rodada de negociações entre trabalhadores e governo. Também estiveram presentes os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo o representante do governo, as MPs 664 e 665 (que aumentam o rigor para a concessão de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso para pescadores artesanais, pensão por morte e auxílio-doença) serão negociadas no Congresso Nacional com as entidades sindicais, após instaladas as comissões que analisarão o tema.
“O acordo com as centrais sindicais é que o ambiente de negociação será tripartite. Nossa expectativa é que na próxima semana o Congresso instale as duas comissões especiais. A instalação das duas comissões cria um ambiente positivo de diálogo e de negociação entre o governo, o Congresso e as centrais sindicais”, avaliou o ministro, que também destacou que o debate com as centrais não se restringe apenas às MPs e que tem uma pauta muito mais abrangente.
As centrais sindicais apresentaram 11 propostas ao governo durante as rodadas de negociação, entre elas a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão sem motivação.

Os sindicalistas também defendem o fim da exigência de novos períodos de experiência quando o trabalhador ocupar o mesmo posto, após a troca de empresa. O governo se comprometeu a avaliar o assunto. As centrais sindicais pediram também mudanças nas regras de homologação de demissões, para que todas sejam feitas nos sindicatos, não apenas a dos trabalhadores que tenham mais de um ano de trabalho. Uma nova reunião está prevista para a semana que vem a fim de tratar de temas previdenciários e informalidade.

Fonte: NCST-RS

Parabéns, mulher, pelo seu dia!

Rapaz morre após enroscar braço em betoneira de construção civil

Homem trabalhava em obra no Jardim Europa, em Sorocaba.
Segundo a PM, vítima passou mal depois do almoço. Um rapaz morreu depois de enroscar o braço em uma betoneira na tarde desta quinta-feira (4), no bairro Jardim Europa em Sorocaba (SP). Segundo informações da Polícia Militar, a vítima estava trabalhando em uma construção civil quando passou mal e se enroscou na máquina que estava ligada.

Ainda segundo a PM, o rapaz passou mal depois do almoço e enroscou o braço na máquina.

Outros serventes de pedreiro que estavam na obra tentaram socorrer a vítima, mas o trabalhador perdeu muito sangue e morreu ainda no local. O caso foi registrado na delegacia como mal súbito e será investigado pela Polícia Civil. 

Porto Alegre apresenta retração no custo da cesta básica em fev/15

O DIEESE divulgou hoje, 04/03 o custo da cesta básica de alimentos em 18 capitais brasileiras no mês de fevereiro/15. Felizmente, em Porto Alegre, o valor teve uma retração de -2,02%, ficando em R$ 353,81. Também houve diminuição dos valores em Campo Grande (-0,96%), Florianópolis (-0,24%) e Aracaju (-0,06%).

As maiores altas foram verificadas em Natal (4,36%), Salvador (4,17%), João Pessoa (2,69%) e São Paulo (2,06%), sendo que nessa capital o valor da cesta foi o mais elevado, ficando em R$ 378,86.

Em fevereiro de 2015, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.182,81, 4,04 vezes mais do que o mínimo de R$ 788,00, que entrou em vigor em 1º de janeiro, conforme definição do governo federal. Em janeiro de 2015, o mínimo necessário era menor, equivalendo a R$ 3.118,62, ou 3,96 vezes o piso vigente.