O STICM S.S.Caí e o Zé Gotinha lembram a todos os trabalhadores!

CARTEIRA VITALÍCIA: regras para renovação da CNH podem mudar

O processo para renovar a carteira de habilitação pode mudar em breve. Um estudo que está em andamento no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prevê o fim da necessidade de trocar a CNH a cada renovação, como acontece atualmente.

O motorista só faria os exames físico e mental de praxe, permanecendo com o mesmo documento até os 70 anos de idade, quando então a mudança da carteira voltaria a ser obrigatória.

Isso evitaria procurar o Detran ou Ciretran para dar entrada no processo de renovação, como ainda acontece em algumas localidades, diminuindo também o pagamento da taxa de renovação, que pode variar de R$ 140 a R$ 170 dependendo do estado.

Para o Denatran, a mudança tem por intuito “facilitar a renovação da carteira e simplificar a vida dos usuários do trânsito adotando medidas que mantém a segurança de motoristas e pedestres”, diz o órgão em nota.

Mas há estados em que a renovação já é facilitada, como no Paraná. O motorista recebe o aviso de proximidade de vencimento, paga uma taxa, seguida do agendamento automático do exame, e depois recebe o documento em casa.

Exames a cada 2 anos e meio

Outra alteração prevista diz respeito à periodicidade para a realização dos exames médicos. Eles cairiam de 5 anos para 2 anos e meio a partir de 55 anos de idade.

Isto é, haveria uma redução de 10 anos na idade limite para que o intervalo das reavaliações seja menor. Atualmente, só a partir dos 65 anos é que a periodicidade para um novo exame é reduzido, caindo para 3 anos.

A nota encaminhada pelo Denatran não informa se tal redução atende a algum estudo (de acidentes ou reprovações em exames, por exemplo) que indique a necessidade de realizar avaliações mais frequentes a partir de 55 anos.

Algumas publicações médicas defendem a reavaliação a cada dois anos, mas para motoristas acima de 75 anos. E ainda que caberia ao perito médico, no momento do exame, definir o intervalo de tempo.

Renovar a carteira com mais frequência seria importante a partir de 75 anos. Um ou dois anos em um motorista de idade avançada pode representar uma enorme diferença do que num condutor de 50 ou 60 anos, em que um ano não representa tanto.

O texto enviado pelo Ministério das Cidades, do qual está inserido o Denatran, dá a entender ainda que a medida contemplará apenas quem tirar a primeira habilitação após a MP entrar em vigor.

Ou seja, os motoristas já habilitados ficariam de fora das mudanças e teriam de seguir a norma atual de renovação.

Trabalhador, fique atento para buscar o seu saldo das cotas do PIS!

DICA DO STICM S.S. CAÍ

A Caixa Federal liberou o saque do saldo das cotas do PIS para trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 até a promulgação da Constituição Federal de 1988 (vale para qualquer ano(s) neste período).

Se você tem até 60 anos, o prazo para realizar o saque é até 28/9/2018.

Quem tem conta na Caixa, já teve o valor depositado no dia 08/08/2018.

Então, o que você está esperando? 

Pode ser que um dinheirinho extra esteja esperando por você na Caixa!

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DESMONTE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AUMENTA NÚMERO DE ACIDENTES E MORTES

De 2012 a 2017 foram registrados 4.269.648 acidentes de trabalho; 

um a cada 48 segundos; 

o total de mortes no período 15.874; 

só em São Paulo, foram 3.517 acidentes com mortes.

De 2012 a 2017 foram registrados 4.269.648 acidentes de trabalho. Um a cada 48 segundos. O total de mortes no período 15.874. Só em São Paulo, foram 3.517 acidentes com mortes. As principais causas são lesões como cortes, lacerações, feridas contusas, esmagamento, fratura, distensão e torção. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho em Cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

ACIDENTES SÓ AUMENTAM
O número de acidentes aumenta a cada ano, segundo o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geordeci Menezes de Souza. Representante de central sindical, ele afirma que o Brasil é o país onde mais se morre e mais se acidenta no trabalho. "Pelos dados oficiais, são 750 ocorrências por ano. Mas o número tem de ser multiplicado por três. Ou seja, a gente continua matando muita gente no trabalho".

Tamanha insegurança, que adoece, incapacita e tira vidas que não têm preço, custa à Previdência Social R$ 74 bilhões por ano só com o pagamento de benefícios. A título de comparação, o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 120 bilhões. Ou seja, além de provocar a queda da receita previdenciária com o desemprego, o subemprego e a informalidade, a "reforma" trabalhista produz despesas para a seguridade social.

E as expectativas não são das melhores. As normas que deveriam garantir a segurança do trabalhador – que nunca foram aplicadas de maneira integral – estão sendo revogadas a partir de 2016. É o caso da Norma Regulamentadora (NR) 12, que em 1978 estabeleceu referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Além de fixar requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, inclusive na sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

AS PORTARIAS QUE SALVAM VIDAS
Se a NR 12 tivesse sido implementada integralmente, não seriam comuns as serras elétrica do tipo fita, como as usadas em açougues, por exemplo. Das mais perigosas entre as máquinas existentes, podem amputar membros com facilidade. E até matar quando se rompem, dependendo da parte atingida pela serra no momento da ruptura.

Segundo Geordaci, o empresariado nunca cumpriu a NR 12 apesar de nesses anos todos o governo teve de prorrogar diversas vezes os prazos para adequação, além de abrir linhas de crédito para financiar reformas, adaptações e substituições de máquinas. Ao contrário disso, por pressão da ala conservadora do empresariado, ganhou força nas comissões tripartites o lobby de patrões preocupados em aumentar a competitividade sem se preocupar com a integridade, a saúde ou a vida de seus empregados.

"Portarias têm revogado boa parte da NR 12, elogiada internacionalmente, e construída pelo consenso entre governo, patrões e trabalhadores. E aumenta a pressão para alterações na NR 1. Querem matar essa que a 'mãe' de todas as outras NRs. Se mexer nessa, há impactos em todas as demais", afirma o conselheiro do CNS.

REFORMA E FALTA DE INFORMAÇÃO QUE MATAM
Na sua avaliação, o adoecimento e os acidentes tendem a ser mais comuns devido à precarização ampliada por mudanças na legislação trabalhista, que aumentam a pressão e o assédio sobre os trabalhadores. Não é à toa que de cada três acidentes, dois são sofridos por terceirizados.

E também por causa das novas tecnologias, ainda pouco estudadas, como a nanotecnologia. Sedutores do ponto de vista comercial por agregar vantagens, como um para-brisa cujo revestimento espalha rapidamente a água da chuva, dispensando os tradicionais limpadores, produtos feitos a partir de nanomateriais. Ou um artefato em geladeiras que impede o mau cheiro. "O fabricante, no entanto, não esclarece que minúsculas partículas do nitrato de prata, cancerígeno, estão sendo usado dentro da geladeira, podendo contaminar os alimentos, em nome desse diferencial", explica.

Cada vez mais utilizada na indústria, a nanotecnologia é uma incógnita ainda em termos de impactos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente. Por isso o Conselho Nacional de Saúde vem pressionando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a estabelecer protocolos de segurança.

Fonte: Brasil 247

Um ano depois: a grande consequência da Reforma Trabalhista - quebradeira geral

Trabalhadores, continuem lutando pelos seus direitos! Busquem o Sindicato! 

   Sob o discurso de ampliar o crescimento econômico do país e a oferta de empregos, o governo Temer conseguiu aprovar, com apoio de grande parte da população, a Reforma Trabalhista. 

   Um ano depois, o que se vê é uma quebradeira geral de pequenas e, pasmem, grandes empresas (vide casos recentes de pedidos de recuperação judicial da gigante do varejo Ricardo Eletro e das maquiagens, Contém 1Gr).

 Os grandes empresários, que não queriam continuar pagando direitos trabalhistas, assinando carteiras de trabalho e que a Justiça do Trabalho buscasse os direitos dos trabalhadores, apoiaram a reforma de Temer e acabaram "matando a galinha dos ovos de ouro", ao empobrecer a população, com as novas modalidades de contrato, como o trabalho intermitente. 

   O que se vê hoje é um "salve-se quem puder" entre os grandes e setores fortes, como o da construção civil que sempre foi a mola propulsora da economia nacional, patinando em patamares só vistos na famigerada década de 80, onde a inflação galopava e a insegurança política era muito maior do que neste século 21.

   Existem muitos outros aspectos sobre a Reforma Trabalhista que valem da pena ser levantados e explicados, neste um ano de aprovação. Vamos continuar falando sobre isso em outros posts...

    Por enquanto, diante dessa realidade, o STICM Caí afirma e reafirma: busque o seu Sindicato. Sirva-se dele para apoiá-lo juridicamente e para ajudá-lo com orientações e informações. Chame-o na empresa, em caso de necessidade. Converse com os colegas sobre a importância de uma entidade sindical, num Brasil em que o trabalhador está tão desprotegido. Estamos aqui, ao seu lado!