Temer é derrotado na OIT e terá de explicar 'reforma' trabalhista
Comissão de Normas da
Organização Internacional do Trabalho questiona restrição da nova lei a
princípios da negociação coletiva e direito de sindicalização
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| 107ª Conferência Internacional do Trabalho ocorre em Genebra e reúne patrões, empregados e governos |
A Organização Internacional
do Trabalho (OIT) cobra novas explicações do governo brasileiro sobre a
"reforma" trabalhista. Durante a 107ª Conferência Internacional
do Trabalho, em Genebra, o governo, por meio do ministro do Trabalho,
Helton Yomura, tentou desqualificar as críticas à nova lei
brasileira por entidades do Brasil de do mundo. Mas não ganhou apoio.
A organização incluiu o Brasil na
lista de países suspeitos de descumprir normas internacionais de
proteção aos trabalhadores, passou a analisar o caso brasileiro e a mais
explicações. O governo terá que responder antes de novembro deste ano,
quando acontece a próxima reunião do Comitê de Peritos da OIT.
Segundo a decisão, o Brasil
precisa explicar principalmente o fato de a nova lei pôr em xeque princípios da
negociação coletiva entre empregadores e empregados. No início do ano, o Comitê
do Peritos expressou o entendimento de que a "reforma" viola a
Convenção 98 da OIT, sobre direito de sindicalização e de negociação
coletiva, ratificada pelo Brasil.
A reforma trabalhista estabelece
a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para
redução de direitos. Prevê também a "livre" negociação entre
empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual
ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A OIT também cobra explicações
sobre a falta de consulta aos interlocutores sociais, durante a tramitação da
reforma.
A falta de diálogo social, a
aprovação açodada da reforma e a violação à Convenção 98 foram alguns dos
pontos alertados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante
todo o processo de tramitação da reforma trabalhista no Congresso e após sua
promulgação. As entidades sindicais de representação de trabalhadores tampouco
foram ouvidas.
O procurador-Geral do Ministério
Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que foi a Genebra, destaca os
alertas feitos pela instituição. "Lamento a exposição internacional do
Brasil, que poderia ter sido evitada se as nossas ponderações fossem
consideradas", disse, em nota.
Fonte: Rede Brasil Atual
As centrais sindicais brasileiras
estiveram presentes com suas representações e enviaram uma nota à OIT. O STICM S.S.Caí é filiado à Nova Central Sindical de
Trabalhadores.
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS BRASILEIRAS
Depois da agressão do
Ministro do Trabalho, governo brasileiro sofre nova derrota na OIT e terá que
dar explicações à Comissão de Peritos.
A Comissão de
Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho-OIT apresentou
hoje, em Genebra, o Projeto de Conclusão sobre o Caso Brasil, pela qual o
governo Temer terá que encaminhar à Comissão de Peritos da organização, até
novembro deste ano, explicações sobre a reforma trabalhista, respondendo à
denúncia de que a Lei 13.467\2017 fere a Convenção 98, que trata do direito de
negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores e
trabalhadoras.
Assim, além de
permanecer na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas
trabalhistas internacionais, o Brasil terá que encaminhar explicações ao Comitê
de Peritos da OIT fundamentando a sua defesa de que o governo não desrespeitou
a Convenção 98.
A denúncia
apresentada à OIT partiu do entendimento das centrais sindicais brasileiras de
que, com a lei 13.467\2017, o governo brasileiro criou dispositivos que
interferem na negociação coletiva, ao facultar a negociação individual;
precariza as relações de trabalho, com a adoção do trabalho intermitente, trabalho
autônomo sem vínculo empregatício, ferindo princípios do trabalho decente.
A defesa do governo
na Comissão de Aplicação de Norma através do Ministro do Trabalho, Helton
Yomura, não se ateve aos aspectos técnicos do caso, mas descambou para
agressões às entidades sindicais brasileiras e aos membros da Comissão de
Peritos, numa intervenção completamente equivocada em relação aos métodos de
diplomacia que regem o diálogo social na OIT.
O governo não
conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em
especial quanto a ausência das centrais sindicais nos debates, rompendo com o
princípio do tripartismo. O xingatório do ministro mereceu censura até mesmo de
outros governos, como se deu com representantes do Reino Unido, considerando
que faltou cordialidade ao Ministro do Trabalho.
Portanto, longe de se
livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional, terá que
se explicar à Comissão de Peritos apresentando as suas alegações até o mês de
novembro, atendo-se exclusivamente aos aspectos técnicos do caso. Será, de
fato, uma situação difícil para o governo, explicar o inexplicável. A denúncia
apresentada, com sólidos e fartos dados concretos, sem qualquer viés
partidário, aponta o desastre que significa a Lei 13.467\2017, o pior ataque
sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Na sua fala, depois
do anúncio da decisão da Comissão de Normas, o ministro Yomura foi, mais uma
vez, equivocado e infeliz ao agredir os membros da Comissão de Peritos,
demonstrando constrangedor desconforto.
Genebra, 7 de junho
de 2018.
NOVA CENTRAL SINDICAL
DE TRABALHADORES – NCST
CENTRAL DOS
SINDICATOS BRASILEIROS – CSB
CENTRAL DE
TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB
CENTRA ÚNICA DOS
TRABALHADORES – CUT
FORÇA SINDICAL – FS
UNIÃO GERAL DOS
TRABALHADORES - UGT
