PL 4330/04 - terceirização - será votado hoje

A Câmara de Deputados aprovou ontem o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 4330/04 (que amplia a terceirização). Com essa medida, nada mais poderá ser votado, se o PL não for para apreciação e votação do plenário. Assim, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou sessão extraordinária da Câmara para a manhã desta quarta-feira, a fim de discutir e debater o projeto. Segundo ele, a votação está prevista para a sessão ordinária da Câmara hoje à tarde, ressalvadas as emendas e destaques que visam a alterar o texto aprovado pelos deputados. Fiquemos atentos!

PL da terceirização será votado nesta semana

Está prevista para a terça-feira, 07/04, a votação do PL 4330/04 (de autoria do deputado Sandro Mabel – PMDB/GO), que expande a terceirização, na Câmara de Deputados, em Brasília.

O projeto, na verdade, é mais uma afronta ao trabalhador e aos empregos, no momento em que precariza as relações de trabalho, e essa preocupação foi apresentada pelas centrais sindicais em reunião com o relator do projeto deputado Arthur Maia (PSD-BA), realizada no dia 31 de março.

No texto que vai a votação, o relator disse que manterá a terceirização para a atividade fim e não vê alternativa para a solução desse ponto. Foi sinalizado acordo para acatar emendas na:

1) atividade econômica da contratada;

2) informação ao sindicato;

3) representação sindical; e

4) responsabilidade da contratante.

Mesmo que sejam acatadas emendas que defendam o trabalhador, centrais e sindicatos estão atentos com a ampliação das terceirizações, pois o dono da empresa poderá fazer com que o empregado “crie” uma empresa, tirando o ônus trabalhista, totalmente, do empregador. Assim, as empresas se desoneram de várias responsabilidades, não só trabalhistas, mas de uso de materiais indevidos, entre outros.

Após deliberação no plenário da Câmara, a matéria seguirá para o Senado onde será apreciada e deliberada nas comissões e depois vai ao plenário.

Reajuste de 16% do Piso Mínimo Regional é legal

Na tarde de hoje, 23/03, a NCST-RS participou, junto com vários sindicatos filiados e as demais centrais sindicais, do julgamento do mérito da Ação proposta pela Fecomércio-RS, de inconstitucionalidade do reajuste de 16% para o Piso Mínimo Regional.

Num placar de 17 x 8 os magistrados do TJ-RS negaram a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) da Federação dos empresários, o que decidiu pela legalidade do reajuste, pois não foi ferido nenhum ponto da Constituição, já que poderes Legislativo e Executivo discutiram e aprovaram a matéria que estava em julgamento.

A Fecomércio já sinalizou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Portanto, a luta pelo reajuste ainda não terminou.

Mesmo com a ameaça dos empresários esta foi uma grande vitória dos trabalhadores! Os magistrados já divulgaram que, com a queda da liminar, os trabalhadores podem receber o reajuste neste mês e de forma retroativa a 1º de fevereiro.

Portanto, comemorar, sim, e nas palavras da NCST-RS, “mas manter-se atento e unido ao seu Sindicato, participando e informando-se sempre. A luta ainda não está ganha, mas os trabalhadores já são vitoriosos e combatendo o bom combate!”

Nova rodada de negociações entre centrais e governo

A centrais sindicais encontraram-se com o secretario geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, na quarta-feira 11/03, por ocasião da quarta rodada de negociações entre trabalhadores e governo. Também estiveram presentes os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo o representante do governo, as MPs 664 e 665 (que aumentam o rigor para a concessão de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso para pescadores artesanais, pensão por morte e auxílio-doença) serão negociadas no Congresso Nacional com as entidades sindicais, após instaladas as comissões que analisarão o tema.
“O acordo com as centrais sindicais é que o ambiente de negociação será tripartite. Nossa expectativa é que na próxima semana o Congresso instale as duas comissões especiais. A instalação das duas comissões cria um ambiente positivo de diálogo e de negociação entre o governo, o Congresso e as centrais sindicais”, avaliou o ministro, que também destacou que o debate com as centrais não se restringe apenas às MPs e que tem uma pauta muito mais abrangente.
As centrais sindicais apresentaram 11 propostas ao governo durante as rodadas de negociação, entre elas a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão sem motivação.

Os sindicalistas também defendem o fim da exigência de novos períodos de experiência quando o trabalhador ocupar o mesmo posto, após a troca de empresa. O governo se comprometeu a avaliar o assunto. As centrais sindicais pediram também mudanças nas regras de homologação de demissões, para que todas sejam feitas nos sindicatos, não apenas a dos trabalhadores que tenham mais de um ano de trabalho. Uma nova reunião está prevista para a semana que vem a fim de tratar de temas previdenciários e informalidade.

Fonte: NCST-RS

Parabéns, mulher, pelo seu dia!

Rapaz morre após enroscar braço em betoneira de construção civil

Homem trabalhava em obra no Jardim Europa, em Sorocaba.
Segundo a PM, vítima passou mal depois do almoço. Um rapaz morreu depois de enroscar o braço em uma betoneira na tarde desta quinta-feira (4), no bairro Jardim Europa em Sorocaba (SP). Segundo informações da Polícia Militar, a vítima estava trabalhando em uma construção civil quando passou mal e se enroscou na máquina que estava ligada.

Ainda segundo a PM, o rapaz passou mal depois do almoço e enroscou o braço na máquina.

Outros serventes de pedreiro que estavam na obra tentaram socorrer a vítima, mas o trabalhador perdeu muito sangue e morreu ainda no local. O caso foi registrado na delegacia como mal súbito e será investigado pela Polícia Civil. 

Porto Alegre apresenta retração no custo da cesta básica em fev/15

O DIEESE divulgou hoje, 04/03 o custo da cesta básica de alimentos em 18 capitais brasileiras no mês de fevereiro/15. Felizmente, em Porto Alegre, o valor teve uma retração de -2,02%, ficando em R$ 353,81. Também houve diminuição dos valores em Campo Grande (-0,96%), Florianópolis (-0,24%) e Aracaju (-0,06%).

As maiores altas foram verificadas em Natal (4,36%), Salvador (4,17%), João Pessoa (2,69%) e São Paulo (2,06%), sendo que nessa capital o valor da cesta foi o mais elevado, ficando em R$ 378,86.

Em fevereiro de 2015, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.182,81, 4,04 vezes mais do que o mínimo de R$ 788,00, que entrou em vigor em 1º de janeiro, conforme definição do governo federal. Em janeiro de 2015, o mínimo necessário era menor, equivalendo a R$ 3.118,62, ou 3,96 vezes o piso vigente.

Colonia de Férias com Novidades

Os trabalhadores que usufruíram da nossa colônia de férias no litoral constataram algumas melhorias na mesma. 

Além da pintura da fachada e da parte interna, foram instaladas câmeras para o monitoramento  da segurança no local, o que deixa mais tranquilos os usuários. 

Na frente, foi posto um novo calçamento ajudando o fluxo e a circulação. O presidente do sindicato, Laerte Alves, disse que a manutenção da colônia é permanente, pois segundo ele a frequência é intensa no veraneio e é necessário inovar sempre.

Em quais direitos dos trabalhadores querem mexer?

Hoje os trabalhadores brasileiros organizaram, através das centrais sindicais, o dia de lutas contra as medidas 664 e 665 que alteram direitos dos trabalhadores.  

Aqui em Porto Alegre está acontecendo uma manifestação desde às 10h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho, na Av. Mauá, no centro.

Você sabe, efetivamente, o que vai mudar a partir de março/15? Confira:

Auxílio-Doença

Antes da Medida Provisória: o salário era pago pela empresa até o 15º dia de afastamento do trabalho e a partir do 16º de afastamento competia ao INSS. Com a Medida Provisória: até o 30º dia de afastamento a responsabilidade do pagamento passou a ser da empresa, a partir do 31º, o trabalhador deve ser encaminhado para a Previdência Social para exame pericial. Sem dúvida, ao transferir às empresas a responsabilidade pelo pagamento do afastamento do segurado pelo prazo de trinta dias, trará as entidades empregadoras maiores despesas. Tem-se ainda, a autorização para a celebração de termo de cooperação técnica para a realização de perícia médica no local de trabalho e com médicos contratados pelas empresas.

Forma do cálculo

Com a MP: alterou, também, a forma do cálculo do benefício, passando a considerar a média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador, não podendo exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários-de-contribuição.

Seguro Desemprego

Antes da MP: Podendo ser requerido pelo trabalhador dispensado sem justa causa período de carência de seis meses de trabalho.

Com a MP: Carência de 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis, apenas, na terceira solicitação.

Abono Salarial

Antes da MP: Direito do Trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais e tenha trabalhado pelo menos trinta dias no ano base.

Com a MP: exigência de carência de seis meses ininterruptos de trabalho no ano base para ter direito ao benefício, passando a ser pago proporcional ao tempo trabalhado no ano base.

Neste dia 28/01/15, o rumo do movimento sindical, trabalhadores e movimentos sociais é a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Porto Alegre (Av. Mauá, nº 1013, centro), onde haverá um grande ato público, às 10h, promovido pelas centrais sindicais, em favor dos direitos dos trabalhadores. A escolha do local se deve ao fato de ser o responsável pelo seguro desemprego.

Tragédia da Kiss jamais poderá ser esquecida

Foto: Agência RBS

Hoje, 27/01/15, dois anos da tragédia da Boate Kiss.

Lembramos desse triste episódio, reforçando o clamor por Justiça às 242 vítimas fatais, dentre elas 17 trabalhadores.

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores-RS, central na qual o STICM São Sebastião do Caí é filiado, está unida às famílias e sobreviventes na luta por uma sociedade mais justa e humana, onde as falhas sejam reconhecidas e punidas, para que situações assim jamais aconteçam novamente.

A todos nossa força e solidariedade!

Centrais Sindicais lutam pela manutenção do reajuste de 16% para o Piso Mínimo Regional 2015

As Centrais Sindicais foram recebidas hoje, pela manhã, pelo Procurador Geral do Estado do RS, Euzébio Fernando Ruschel, para tratar da defesa que a Procuradoria do Estado fará pela manutenção da Lei aprovada em dezembro de 2014 que reajusta o índice de 16% para o Piso Mínimo Regional e que, em caráter liminar, foi suspensa pela Justiça.

O procurador Euzébio disse que todos os esforços serão feitos pela manutenção da legalidade da lei aprovada e que o recurso será feito dentro do prazo legal. Os dirigentes sindicais frisaram que o Piso Mínimo Regional atinge mais de 1 milhão de trabalhadores e saíram satisfeitos do encontro.

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST-RS foi por Telmo Camargo e Darci Oliveira.

Centrais sindicais unidas contra a alta de juros

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (central na qual o STICM São Sebastião do Caí é filiado) esteve hoje junto com as centrais sindicais Ugt-RS, Ctb, Cgtb e movimento estudantil participando do ato contra os juros praticados pelo Banco Central, em frente a sede da instituição, em Porto Alegre. Com o trânsito bloqueado por alguns períodos, a população foi alertada sobre o grande mal que assola a economia brasileira e causa redução no bolso dos trabalhadores. O presidente da Nova Central, Valter Souza, discursou falando sobre essa situação que torna os trabalhadores reféns dos bancos.

Inflação medida pelo IGP-M recua na segunda prévia de janeiro

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou, no segundo decêndio (dez dias) de janeiro, variação de 0,55%, recuando 0,1 ponto percentual em relação aos 0,65% da alta do segundo decêndio de dezembro de 2014.

Os dados relativos ao IGP-M foram divulgados hoje (19), pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), e indicam forte influência dos preços ao produtor, que têm peso de 60% na composição do IGP-M.

No segundo decêndio de janeiro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou variação de 0,37%, resultado que chega a ser 0,34 ponto percentual inferior aos 0,71% da variação do segundo decêndio de dezembro.

Com forte impacto no resultado, a taxa de variação do grupo bens intermediários caiu entre um período e outro 0,44 ponto percentual, ao recuar de 0,8%, em dezembro, para 0,36%, em janeiro. O destaque coube ao subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 0,63% para 0,23%.

Fonte: Agência Brasil

Centrais Sindicais reúnem-se em prol do Piso Mínimo Regional

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores está reunida, neste momento, com as Centrais Sindicais para discutir os encaminhamentos a respeito do Piso Mínimo Regional e também a mobilizações das centrais contra as mudanças feitas pelo governo federal na áreas trabalhistas e previdenciárias.

A reunião está sendo realizada na sede da CUT-RS. Estão presentes pela Nova Central-RS os companheiros Dercirio Junior, Atos Motta e Telmo Camargo.

Mudanças em benefícios anunciadas pelo governo têm de ser votadas no Congresso

As medidas provisórias 664 e 665, editadas no último dia 30, já enfrentam uma forte resistência da oposição na Câmara; embora o governo afirme que elas serão importantes para solucionar o deficit das contas públicas, o que também foi bastante criticado pelos líderes oposicionistas nos últimos meses. A expectativa é que as medidas gerem uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. As mudanças atingem principalmente a concessão da pensão por morte e o seguro-desemprego.

Entenda o que muda nos benefícios

A partir de março, a pensão por morte só será concedida ao cônjuge que comprove no mínimo dois anos de casamento e seu valor será de 50% do benefício do segurado que morreu. A pensão aumenta em 10% por dependente até o máximo de 100%. Também será necessário comprovar 24 meses de contribuição para a Previdência. A duração da pensão ainda será limitada conforme a expectativa de sobrevida do cônjuge beneficiário. Hoje, apenas o cônjuge com mais de 44 anos teria direito à pensão vitalícia.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, destacou que as medidas também têm o objetivo de corrigir distorções e reduzir fraudes. "Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como acontece nesses casamentos oportunistas hoje. Tem que ter dois anos de relação."

Seguro-desemprego

No caso do seguro-desemprego, o trabalhador demitido terá que comprovar 18 meses de carteira assinada para receber o benefício contra seis meses da regra atual. Na segunda solicitação, a carência cai para 12 meses. O deputado Sibá Machado (PT-AC) defendeu a mudança. "Há uma suspeita muito grande de pessoas estarem abandonando o emprego por interesse de ficar mais em casa, recebendo o seguro-desemprego. Então essas medidas provisórias vêm no sentido não de tirar direitos, mas de fazer um ajuste do uso dos benefícios do trabalhador."

Mas o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou que as medidas são contrárias ao que a presidente Dilma Rousseff prometeu em sua campanha eleitoral. "Então se espera que no debate das medidas provisórias no Congresso Nacional se estabeleça uma posição muito clara em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. E é por aí que nós vamos lutar enquanto oposição."

DEM e PSDB também divulgaram notas contrárias às medidas anunciadas por medida provisória.

As mudanças atingem ainda o abono salarial do PIS/Pasep que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses de trabalho no ano anterior. Hoje, basta comprovar um mês. No caso do auxílio-doença, as empresas passarão a ficar responsáveis pelos primeiros 30 dias de falta ao trabalho contra 15 dias da regra atual.

As medidas provisórias devem ser analisadas pelo Congresso em 120 dias a partir do reinício das atividades em fevereiro.

Fonte: Agência Câmara

Programa habitacional deve ajudar setor da construção civil em 2015

O presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, sugere uma alternativa para solucionar o problema do preço dos terrenos destinados à construção de habitações populares, um dos principais entraves apontados pelo setor da construção civil para a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida.

 

Segundo ele, se há uma meta física para a construção de mil unidades em uma cidade, a cidade tem de destinar, no plano diretor, área para duas mil. “No instante que houver o dobro da terra para quantidade necessária, o preço estabiliza”, enfatizou Martins.

 

O presidente reafirmou a defesa para que o Minha Casa Minha Vida passe a ser considerado uma política de estado, e não de governo, de forma a evitar a descontinuidade.

 

Ele ressaltou que o Minha Casa Minha Vida foi decisivo para a formalização das empresas que atuam na área de habitação popular. Na sua opinião, o programa deve continuar sendo grande indutor de crescimento da área.

 

Confira abaixo a expectativa para o mercado em 2105, segundo o presidente da Cbic, José Carlos Martins:

 

Minha Casa Minha Vida deve ajudar no crescimento da construção civil, sem dúvida.  É muito importante a garantia de que possamos iniciar janeiro contratando no Minha Casa Minha Vida. Estimula porque não haverá descontinuidade.

 

 O que precisa ser feito são os novos parâmetros para o mercado em 2015, seja o limite dos valores (faixas de renda), a forma de atuação nas regiões do país e a situação dos municípios que atingiram a meta de contratação. Se for parametrizado rapidamente, 2015 será um ano exitoso para o Minha Casa Minha Vida.

 

Hoje, existem 500 mil trabalhadores com emprego direto ligado ao Minha Casa Minha Vida. Quando tenho um universo de 3,5 milhões de trabalhadores, na construção civil, com carteira assinada, dá para ver o grau de importância. Antes, 87% eram autogestão.

 

O Minha Casa Minha Vida contribuiu para a formalização. Aí, você tem qualidade melhor, prazos compatíveis, formalidade, documentação, financiamento, tudo organizado.

 

Investimento e capacitação. Capacitando melhor, o trabalhador se torna mais produtivo, tem salário melhor e fica mais satisfeito. Investir em equipamentos melhora as condições de trabalho. É muito melhor um trabalhador usar uma empilhadeira do que carregar um saco de cimento. Mas uma empilhadeira não se paga em uma obra. Por isso, na parte de tecnologia, a continuidade do programa é vital.

 

É uma questão de sobrevivência do programa Minha Casa Minha Vida ser enquadrado como uma política de estado e não de governo. Os governos podem ajustá-lo. Cada dia mais, a habitação de interesse social demanda tecnologia.

 

O custo tem que ser reduzido, a produtividade aumentada e a qualidade do imóvel melhor. Tem que incorporar tecnologia. Para isso, é preciso garantia de sequência.

 

É importante que se criem políticas que estimulem a oferta de terras urbanizadas. A CBIC enviou proposta ao governo em que defende a ideia de que, se eu tenho meta física para construir mil unidades em um município, a cidade tem de destinar, no plano diretor, área para duas mil (unidades).

 

No instante que tiver o dobro da terra para quantidade necessária, o preço estabiliza.

Deputados aprovam aumento de 16% para o Piso Mínimo Regional

   A NCST-RS, central na qual o STICM S.S.CAÍ é filiado, participou da votação do aumento de 16% para o Piso Mínimo Regional, que aconteceu agora à tarde na Assembleia Legislativa do RS. Os líderes de bancada decidiram, pela manhã, que seria o primeiro projeto da pauta. 

   Por unanimidade, os parlamentares gaúchos aprovaram a proposta de aumento enviado pelo governador Tarso Genro. As centrais sindicais ficaram satisfeitas com o resultado da votação e agitaram as galerias da Assembleia. 

   Atualmente, as cinco faixas variam entre R$ 868 e R$ 1.100. Com o reajuste, ficam entre R$ 1.006 mil e R$ 1.275. A data base para o pagamento foi mantida em 1º de fevereiro. Havia uma proposta de antecipação, que foi rejeitada pelos deputados.

   Também foi votada a faixa dos trabalhadores do setor hoteleiro, que foram inclusos na faixa dois.

   Agora, é aguardar que o governo estadual sancione o projeto.