Na tarde de hoje, 23/03, a
NCST-RS participou, junto com vários sindicatos filiados e as demais centrais sindicais,
do julgamento do mérito da Ação proposta pela Fecomércio-RS, de
inconstitucionalidade do reajuste de 16% para o Piso Mínimo Regional.
Num placar de 17 x 8 os
magistrados do TJ-RS negaram a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) da
Federação dos empresários, o que decidiu pela legalidade do reajuste, pois não
foi ferido nenhum ponto da Constituição, já que poderes Legislativo e Executivo
discutiram e aprovaram a matéria que estava em julgamento.
A Fecomércio já sinalizou
que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Portanto, a luta pelo
reajuste ainda não terminou.
Mesmo com a ameaça dos
empresários esta foi uma grande vitória dos trabalhadores! Os magistrados já divulgaram
que, com a queda da liminar, os trabalhadores podem receber o reajuste neste
mês e de forma retroativa a 1º de fevereiro.
Portanto, comemorar, sim, e nas palavras da NCST-RS, “mas manter-se
atento e unido ao seu Sindicato, participando e informando-se sempre. A luta
ainda não está ganha, mas os trabalhadores já são vitoriosos e combatendo o bom
combate!”
