A mobilização do dia 30/08 (promovida
pelas centrais sindicais, com ampla participação dos Sindicatos) já tinha como
uma das bandeiras a derrubada do PL da terceirização. Que precariza as relações
de trabalho.
Ontem, sindicalistas e centrais
sindicais foram até o Congresso Nacional, com o objetivo de evitar a votação do
PL 4330/2004. E conseguiram!
O presidente da CCJ, deputado Décio
Lima (PT-SC) disse que não colocará a matéria em votação, uma vez que não é de
interesse da população brasileira neste momento.
Nova reunião da CCJ estava agendada
para hoje, às 10h. É preciso manter a vigilância, a mobilização e a pressão,
pois do contrário a pressão empresarial e dos deputados que apoiam o projeto
poderá se aproveitar a dispersão para incluí-lo na pauta e votá-lo à revelia
dos trabalhadores.
Só com muita mobilização e pressão, o
movimento sindical terá condições de evitar que o projeto seja votado sem que
haja alterações importantes que ajude a equilibrar as demandas inseridas no
debate.
Entenda o PL
4330/2004
O
Projeto de Lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados para
qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de
serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe
a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser
considerado fim ou meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e
está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
hoje, 3 de setembro.
