Na sessão que terminou por volta de 22h30 de ontem, 455 deputados e 71
senadores mantiveram todos os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff a
sete projetos. Com isso, o Executivo conseguiu manter a multa de 10% do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A cobrança que é feita das empresas que demitem funcionários sem justa
causa foi o item que mais exigiu o empenho do governo nas
negociações com o Legislativo. Com a decisão da noite passada, o Executivo
garante a arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a
aprovação de um projeto alternativo que foi enviado ontem (17) para o
Congresso, destinando os recursos, exclusivamente, para o Programa Minha Casa,
Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for
beneficiado pelo programa habitacional vai receber o dinheiro quando se
aposentar.
Fonte: Agência Brasil
