Opinião: A Inteligência Artificial é uma aliada dos trabalhadores?

  

O termo Inteligência Artificial – IA apareceu pela primeira vez em conferência de pesquisadores na área de tecnologia, nos anos 70. De lá para cá ele já foi esquecido, esquentado e agora requentou de vez.

Muito se fala que a “nova” IA poderá mexer, ou tirar vagas de emprego do mercado de trabalho e que o trabalhador que não se adaptar à nova forma de industrialização e de fazer seu serviço estará fora das empresas de uma forma geral.

Para o pesquisador e jornalista inglês, Josh Gabert-Doyon, “o que está faltando nessa nova apreciação pela experiência do trabalhador é qualquer menção ao genuíno poder do trabalhador. Os trabalhadores não devem pegar as peças de automação depois que elas acontecerem – elas devem fazer parte do projeto”, ou seja, nada deve acontecer na fábrica, ou empresa, de forma que o trabalhador não tenha total domínio do processo. Isso, necessariamente não significa o fim dos empregos, mas o avanço deles.

“O envolvimento de um pequeno número de organizações sindicais internacionais nas conferências (de tecnologia) espalhadas pelo mundo, pode ser um bom começo na discussão, mas muitas vezes esses grupos são apresentados como ‘stakeholders’, em vez de veículos através dos quais os trabalhadores podem receber uma agência política genuína para decidir como as novas tecnologias são implantado no local de trabalho”, define Josh.

Por conta disso, o movimento sindical como um todo, luta pela valorização do trabalhador, não só na questão do salário e direitos, mas também na formação e melhores condições de trabalho e emprego.

O certo é que a IA veio para ficar e ela passará, e muito, de ser apenas um simpático robô garçom de novela, ou um braço mecânico que monta um objeto sozinho na esteira da indústria. Cabe a nós, sindicato e trabalhadores, encontrarmos uma forma de adaptação a ela, seja num restaurante, ou no chão de fábrica, e pressionarmos os patrões a sempre nos colocarem frente a frente com a tecnologia, como seres que querem e vão evoluir no emprego.

Isabel Rodrigues, jornalista

STICM S.S.Caí REPUDIA: Racismo sofrido por Víni Jr. é mais habitual do que se pensa

 

Mais uma vez o jogador brasileiro Vini Jr., que participava de uma partida de futebol pelo campeonato espanhol, La Liga, entre Real Madrid, o clube que defende e o Valencia, no último domingo, 21/5, foi vítima de racismo.

Em suas redes sociais, o atacante escreveu: “a cada rodada fora de casa uma surpresa desagradável. E foram muitas nessa temporada. Desejos de morte, boneco enforcado, muitos gritos criminosos... Mas o discurso sempre cai em ‘casos isolados’, ‘um torcedor’. Não, não são casos isolados, são episódios contínuos e espalhados por várias cidades da Espanha”.

Para o pesquisador, Marcelo Diego Tonini, do Centro de Referência do Futebol Brasileiro, do Museu do Futebol, “o jogador enfrenta racismo sem apoio das instituições espanholas, justamente pelo seu jeito combativo na maneira fora de série de jogar e nas palavras, o que incomoda os racistas da Espanha”. Para Marcelo as punições têm de ir, além de multas, para muitas perdas de mando de campo e pontos, e que os torcedores identificados não possam mais frequentar os estádios.

Mas trazendo para nossa vida cotidiana, você já parou para pensar quantas vezes sofreu ataques racistas, que também podem ser mínimos, ou já teve atitude racistas com colegas, amigos, e pessoas que encontra no dia-a-dia?

O racismo, num geral é proporcional a vida que levamos, e pode ser muito sutil, como uma encarada demorada, ser chamado de nêgo ou nêga, ficar falando ou tocando o cabelo das pessoas negras o tempo todo, assim como as escancaradas: pessoas terem medo de roubo e desviarem na rua, só pelo tom de pele escuro do que vem em sentido contrário, ou ainda incluir a palavra “boa aparência” nos anúncios de vaga de emprego considerando que a “aparência boa” não inclui pessoas negras. Já paramos para pensar em tudo isso?

E enquanto nos questionamos sobre isso, o racismo continua acontecendo, sem que a sociedade mude de fato. E Vini Jr. encerra sua fala assim: “O que falta para criminalizarem essas pessoas? (...) O problema é gravíssimo e comunicados não funcionam mais. Me culpar para justificar atos criminosos, também não. No és fútbol, és inhumano”.

Enfim, não basta apenas ‘não sermos racistas’, precisamos ser ‘antirracistas’!

Opinião

Para as Centrais Sindicais, o Regime Fiscal Sustentável deve proteger o salário mínimo

O governo encaminhou para o Congresso Nacional a proposta que trata das regras para a gestão da política fiscal, ou seja, como o Governo Federal deverá tratar os investimentos e gastos orçamentários na relação com o comportamento de aumento ou queda das receitas em cada contexto econômico.

O objetivo é manter um orçamento equilibrado, financiando adequadamente as políticas públicas ao longo do tempo e com qualidade nos desembolsos, combinando responsabilidade social com responsabilidade fiscal, dando maior transparência às despesas e arrecadação. As regras propostas estão alinhadas com as boas práticas internacionais porque permitem uma visão de longo prazo, têm flexibilidade, são orientadas por metas críveis, combinando regras para a expansão das despesas em ritmo menor que o crescimento econômico, gerando condições para promover superávit primário, o que dá sustentabilidade à dívida pública.

Aumentar a confiança no equilíbrio fiscal, estimular a retomada dos investimentos, favorecer a queda dos juros, sustentar o crescimento e a geração de empregos são resultados esperados.

O Regime Fiscal Sustentável vem para substituir a Lei do Teto de Gastos (EC 95/2016), regra que demonstrou ser inviável porque foi mal formulada, comprometendo gastos e investimentos fundamentais, com uma rigidez que suscitou constantes mudanças e flexibilizações.

A nova regra basicamente prevê que as despesas podem crescer no limite de até 70% do aumento das receitas primárias, com uma banda de crescimento mínimo de 0,6% (que é o crescimento vegetativo da população brasileira) e com o limite máximo de 2,5% (PIB potencial projeto de médio prazo).

A regra lista o que não fica subordinado a estes limites, garantindo piso mínimo para o investimento público e permitindo adequado financiamento para as politicas públicas.

As Centrais Sindicais estiveram reunidas com o Deputado Cláudio Cajado (PP BA), relator na Câmara dos Deputados dessa matéria. Naquela oportunidade destacaram as seguintes questões:

• É fundamental que o Brasil tenha um conjunto de regras críveis e bem elaboradas para a gestão do orçamento fiscal e que aumente a efetividade e a eficácia da gestão das políticas públicas. Essas regras devem gerar confiança, credibilidade e previsibilidade.

• O Regime Fiscal Sustentável não pode e não deve se orientar para a criminalização do gestor público/governante. Deve orientar e estimular as boas práticas e a gestão transparente.

• Três prioridades para o processo orçamentário futuro:

• Garantir a vigência da política de valorização do salário mínimo, assegurando os aumentos da base salarial de toda a economia, instrumento indutor do crescimento econômico que fortalece a capacidade fiscal do Estado.

• Organizar o orçamento para atuar de forma anticíclica, ou seja, nos momentos de crise o governo ter instrumentos para atuar para superar as adversidades.

• Garantir robustez nos investimentos sociais (saúde e educação) e em infraestrutura econômica.

As Centrais Sindicais consideram urgente a aprovação desse projeto para abrir caminhos para um arranjo macroeconômico voltado ao investimento e crescimento econômico, bem como abrindo espaço para a redução dos juros básicos e para o tratamento no Congresso Nacional de matérias de alta importância para o país, como a reforma tributária.

Clemente Ganz Lúcio,
Sociólogo, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical.

Ministro do Trabalho fala sobre Reforma Trabalhista

 Ministro do Trabalho entende que última reforma não teve a eficiência que era esperada

O Ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, sinalizou, em entrevista ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, que o governo planeja endereçar alterações nas regras trabalhistas, mas que não está em discussão uma revogação da legislação.

Segundo ele, é evidente que há pontos a serem revisados e que a última reforma não teve a eficiência que era esperada e levou a um processo de trabalho precário profundo.

“Nós queremos provocar o diálogo entre as partes, empregadores e trabalhadores. O governo atua mais em provocar que as partes conversem para construção de entendimento. Até pelo perfil do Congresso, dificilmente adianta o governo fazer o melhor projeto possível e submeter ao Congresso, a chance de viabilidade é muito pequena”, disse durante entrevista exibida neste domingo, 14.

Entre os pontos que estão na mira do governo, há a terceirização, que, segundo Marinho, levou a um processo de diminuição da massa salarial forte no país e de degradação dos contratos na ponta.

“No campo trabalhista, não falamos em fazer uma revogação da legislação. É revisitar para fazer revisão de pontos necessários. Por exemplo, você precisa olhar o processo de terceirização, não para impedir a terceirização”, afirmou.

“Ela é um instrumento, uma ferramenta do mercado de trabalho e vai ficar, não tem conversa em relação a isso, o que precisa é ajustar para não degradar, como está acontecendo hoje, (em) algumas atividades econômicas.”

Geração de emprego

Em relação à criação de empregos, o ministro afirmou que a pasta “não faz milagre” e que a geração de novas vagas precisa ser dada pela atividade econômica. “A economia é que vai criar essas condições”, disse.

Contudo, ele defendeu que é preciso neste momento melhorar a qualidade do processo de formalização do mercado de trabalho e a qualificação.

Com informações: Estadão Conteúdo

Nova regra para aposentadoria por periculosidade é aprovada no Senado

 

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 10/5, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados. Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.

Antes e depois da reforma

De acordo com o texto, os requisitos são diferentes para os segurados que se filiaram ao RGPS antes da reforma da Previdência e para os que se filiaram depois.

Para os filiados antes da reforma, são três possibilidades, dentro da sistemática de pontos.

• A primeira é a soma de idade e tempo de contribuição de 66 pontos, com 15 anos de efetiva exposição;
• A segunda é a soma de 76 pontos com 20 anos de efetiva exposição; e
• A terceira é a soma de 86 pontos com 25 anos de efetiva exposição.

Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima.

• A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição;
• A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição; e
• A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.

A matéria também estabelece a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos. O texto também prevê multa para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados.

Regra de transição

Pelo substitutivo, a conversão será reconhecida ao segurado que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais, desde que cumprido até a data de entrada em vigor da reforma da Previdência de 2019.

Exposição

A proposta especifica o enquadramento de determinadas atividades (como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados à eletricidade e explosivos) quanto ao tempo de efetiva exposição.

As atividades em que há risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem de vigilância ostensiva e outras.

O projeto prevê o pagamento de um benefício indenizatório, pago pela Previdência Social, equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição.

Outras atividades

O substitutivo reconhece o direito à aposentadoria especial para atividades de segurança que fazem ou não uso de armas de fogo.

Serão contemplados também os trabalhadores de atividades de vigilância ostensiva, armadas ou não armadas, de transporte de valores, atividades de segurança pessoal e patrimonial em estações de metrô e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros.

Com informações: Agência Senado

As mães merecem todas as homenagens!

 

Ainda sobre o Projeto de Igualdade de Salários - PARTE 1

O texto do Projeto da Igualdade de Salários entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, e aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4/5, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Fiscalização e multa

Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.
A quitação da multa e das diferenças salariais, não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada.

Regras
Embora o texto aprovado obrigue a equiparação salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador continuam as mesmas definidas pela “reforma trabalhista” do governo Temer.

A única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários.

Em relação aos trabalhadores sem acesso a plano de cargos e salários, a CLT define que uma igual remuneração deverá ser paga no exercício de “idêntica função” por “todo trabalho de igual valor” no mesmo estabelecimento empresarial, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

Com informações: Agência Câmara de Notícias

OBS: o texto aprovado vai para apreciação do Senado Federal.

Continua abaixo...

Ainda sobre o Projeto de Igualdade de Salários - PARTE 2

O texto do Projeto da Igualdade de Salários entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, e aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4/5, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória.
Confira as demais regras para aplicação da igualdade pelas empresas.

Relatórios

Para facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o substitutivo aprovado determina às pessoas jurídicas de direito privado com cem ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória. Empresas com mais de 100 empregados devem publicar o relatório a cada 6 meses.

Divulgação
Na internet, o Poder Executivo deverá tornar públicos, além das informações dos relatórios, indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregados por sexo.

Diversidade
O texto aponta também outras medidas para se atingir a igualdade salarial:
- disponibilização de canais específicos para denúncias;
- promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e
- fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Com informações: Agência Câmara de Notícias

OBS: o texto aprovado vai para apreciação do Senado Federal.

Câmara aprova igualdade de salários

 

A Câmara dos deputados aprovou por maioria absoluta há pouco, nesta quinta-feira, 4/5, o projeto de igualdade de salários entre mulheres e homens ( um substitutivo ao PL 1085/23). 

A proposta institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função e é uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais.

O projeto foi apresentado pelo governo Lula, no dia 8 de março, e agora vai para apreciação do Senado.

Salário Mínimo Nacional 2023 reajustado desde 1º de maio

Apesar de nossa categoria ser regida, na sua maioria, pelo valor do salário mínimo regional e os trabalhadores estarem enquadrados nas Convenções Coletivas fechadas pelo Sindicato com os patrões, vários trabalhadores (principalmente, os provisórios) têm o salário mínimo nacional como base.

Pois, neste 1º de maio o Diário Oficial da União publicou o Medida Provisória 1.172/23, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir da data.

Desta forma, o valor diário corresponde a R$ 44,00 e o valor horário, a R$ 6.

Tramitação

A MP 1172/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

PIS                                     

Para os trabalhadores que têm direito ao PIS, o de maio será pago a partir de 15 de maio, com o novo valor do Salário Mínimo, para os nascidos em julho e agosto.

Com informações: Agência Câmara de Notícias e guaíba.com.br