O que os pré-candidatos pensam sobre a Reforma Trabalhista

Postulantes à sucessão de Temer se dividem sobre proposta que flexibilizou a CLT em novembro de 2017

A reforma trabalhista de Temer é apoiada por empresários, que veem um avanço na flexibilização da relação entre empregados e empregadores, e criticada por centrais sindicais, que apontam perdas de direitos.

A reforma alterou cerca de 100 pontos específicos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A base do pacote é dar força aos acordos coletivos, em um modelo chamado de “acordado sobre legislado”.

Na prática, o que for decidido entre a entidade de classe que representa os trabalhadores e a empresa empregadora não poderá ser posteriormente contestado na Justiça.  Houve mudanças em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira.

Além disso, a reforma acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical, uma das principais fontes das entidades que representam os trabalhadores.

O que dizem os principais pré-candidatos

“Se eu vencer as eleições, farei um referendo para perguntar à população sobre sua opinião. E o assunto será debatido no Congresso” 

Luiz Inácio Lula da Silva ex-presidente e pré-candidato do PT

“Aos poucos a população vai entendendo que é melhor menos direitos e emprego do que todos os direitos e desemprego” 

Jair Bolsonaro deputado federal e pré-candidato do PSL

“Estou advogando pelas reformas desde 2010. Em 2014, já dizia que era preciso fazer um atualização, inclusive, das leis trabalhistas. Se eu fosse parlamentar, votaria pela admissibilidade das reformas e trabalharia para corrigir as arbitrariedades, que não são poucas, no projeto do governo” 

Marina Silva pré-candidata da Rede Sustentabilidade

“É uma perversão que faz parte de uma selvageria neoliberal que se impôs ao Brasil a partir do golpe. Evidentemente que não precisamos ter medo de reforma, o país tem instituições bastante anacrônicas, mas jamais prosperou a nação que introduziu no mundo do trabalho insegurança jurídica e insegurança econômica” 

Ciro Gomes pré-candidato do PDT

“Era um modelo estatutário de cima para baixo, para um modelo mais moderno de relações contratuais. Ela tem imperfeições, vamos corrigi-las” 

Geraldo Alckmin ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB

“Eu não tenho dúvida de que a reforma trabalhista é imprescindível. Mas o atual governo, atordoado por tantas denúncias de corrupção, perdeu a capacidade de empreender reformas” 

Alvaro Dias senador e pré-candidato do Podemos

“A reforma trabalhista está sendo implantada aos poucos pela Justiça. Acreditamos que com a reforma trabalhista criaremos 6 milhões de empregos em dez anos. Esta nova era nas relações de trabalho garantirá maior produtividade e criará maiores oportunidades de emprego” 

Henrique Meirelles ex-ministro da Fazenda e pré-candidato do MDB

"Eram leis que, em tese, protegiam, protegiam, protegiam e deixaram o Brasil com 14 milhões de desempregados e mais milhões e milhões de empregos precários. Essa é a realidade da antiga lei trabalhista, para a qual conseguimos fazer algum avanço na Câmara dos Deputados no ano de 2017" 

Rodrigo Maia presidente da Câmara e pré-candidato do DEM

“A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional é uma reforma criminosa, faz o Brasil andar para trás 80 anos. A morte da CLT foi em 2017. Demonstra uma falsa preocupação com os trabalhadores” 

Guilherme Boulos coordenador do MTST e pré-candidato do PSOL

“Acho que povo deve opinar sobre isso, porque não opinou nas eleições passadas. Nas eleições passadas, o povo escolheu um programa que garantia direitos. Temer rasgou o programa e retirou os nossos direitos. É por isso que é preciso revogar a reforma trabalhista” 

Manuela D'Ávila deputada estadual e pré-candidata do PCdoB

Fonte: Site Nexo

Trabalhadores da Construção Civil buscando alternativas contra a Reforma Trabalhista

Conselho e Diretoria da CONTRICOM apontam a continuidade da luta contra desmonte da CLT

Os integrantes do Conselho de Representantes e a Diretoria da CONTRICOM (Confederação dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil e do mobiliário), reunidos no Centro de Treinamento Educacional da CNTI, em Luziânia (GO), nos dias 7 e 8 de junho, foram unânimes em continuar apontando o caminho da resistência à Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), com o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores e das organizações sindicais em todos os níveis.

Segundo o presidente Altamiro Perdoná, que coordenou as duas reuniões, “a CONTRICOM continuará conclamando todos os sindicatos e federações filiadas a intensificarem a luta contra a aplicação da Lei 13.467/17 por representar o maior ataque aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações de nossa história e a violação das convenções da OiT às quais o Brasil é signatário”.

 “ESSA É A LEI DA MALDADE”

Durante a reunião do Conselho, dia 8, o advogado Luiz Camargo, ex-procurador geral do Trabalho e integrante da equipe do escritório da dra. Zilmara Alencar (foto), acompanhado da dra. Carla Vian, fez uma longa explanação sobre a situação da contribuição sindical após a vigência da Lei 13.467/17, ocasião em que assegurou, como inúmeros outros especialistas e os magistrados do trabalho, que “a contribuição sindical não acabou. O que mudou foi a forma  de autorização para seu recolhimento, que - segundo ele, pode ser através de assembleia, apesar da resistência patronal a este procedimento”.

Camargo analisou a discussão e votação que está prevista para o dia 28 de junho, no STF, sobre o acatamento das ações diretas de constitucionalidade (ADIs) que questionam a alteração promovida na lei quanto à contribuição sindical e a introdução do trabalho intermitente.

“Esta lei, que eu chamo de ‘lei da maldade’, promoveu uma verdadeira violência contra as normas constitucionais vigentes desde a Constituição de 1988”, argumentou, reforçando a tese de que se trata de “um desastre para as relações do trabalho, na medida em que promove um brutal desiquilíbrio”.

Segundo ele, “a aplicação da norma mais favorável é um princípio e um dos pilares do direito do trabalho, que foi violado pela reforma trabalhista, afrontando as normas da Organização Internacional do Trabalho”.

Fonte: CONTRICOM

Sindicatos e Centrais na luta contra a Reforma Trabalhista e pelos direitos dos trabalhadores

Temer é derrotado na OIT e terá de explicar 'reforma' trabalhista

Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho questiona restrição da nova lei a princípios da negociação coletiva e direito de sindicalização

107ª Conferência Internacional do Trabalho ocorre em Genebra e
reúne patrões, empregados e governos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobra novas explicações do governo brasileiro sobre a "reforma" trabalhista. Durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, o governo, por meio do ministro do Trabalho, Helton Yomura, tentou desqualificar as críticas à nova lei brasileira por entidades do Brasil de do mundo. Mas não ganhou apoio.

A organização incluiu o Brasil na lista de países suspeitos de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores, passou a analisar o caso brasileiro e a mais explicações. O governo terá que responder antes de novembro deste ano, quando acontece a próxima reunião do Comitê de Peritos da OIT.

Segundo a decisão, o Brasil precisa explicar principalmente o fato de a nova lei pôr em xeque princípios da negociação coletiva entre empregadores e empregados. No início do ano, o Comitê do Peritos expressou o entendimento de que a "reforma" viola a Convenção 98 da OIT, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil.

A reforma trabalhista estabelece a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para redução de direitos. Prevê também a "livre" negociação entre empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A OIT também cobra explicações sobre a falta de consulta aos interlocutores sociais, durante a tramitação da reforma.

A falta de diálogo social, a aprovação açodada da reforma e a violação à Convenção 98 foram alguns dos pontos alertados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante todo o processo de tramitação da reforma trabalhista no Congresso e após sua promulgação. As entidades sindicais de representação de trabalhadores tampouco foram ouvidas. 

O procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que foi a Genebra, destaca os alertas feitos pela instituição. "Lamento a exposição internacional do Brasil, que poderia ter sido evitada se as nossas ponderações fossem consideradas", disse, em nota.

Fonte: Rede Brasil Atual

As centrais sindicais brasileiras estiveram presentes com suas representações e enviaram uma nota à OIT. O STICM S.S.Caí é filiado à Nova Central Sindical de Trabalhadores. Clicando em "Mais Informações, você confere a íntegra da Nota das Centrais.

Para podermos entender...

Analistas dizem que petróleo com custo nacional 

baratearia preço da gasolina

Na busca de explicações sobre o que acontece no Brasil, principalmente, em relação aos preços dos combustíveis e que acarretam o aumento de toda a cadeia econômica brasileira, o STICM S.S.Caí apresenta esta matéria publicada no UOL.

Informe-se, leia o texto CLICANDO AQUI.

Foto: Jornal NH

Poderá vir aumento de impostos por aí!

O STICM S.S.Caí está muito preocupado com as “lambanças” em relação aos trabalhadores, que este governo federal vem fazendo nos últimos dois anos.

Primeiro, enviou para aprovação no Congresso, a PEC do teto dos gastos (que congela os gastos públicos – educação, segurança, saúde por 20 anos), depois fez aprovar a Reforma Trabalhista, que desconstruiu a CLT, deixando desiguais as relações de trabalho, promovendo a baixa de salários e o desemprego em massa.

Tudo isso sendo aprovado junto com o assombro provocado pelo fantasma da Reforma da Previdência, sempre a rondar as conversas dos trabalhadores, pois o que o governo pretendia, antes de refrear a PEC, era acabar com as aposentadorias no país.

Agora, a nova medida, provavelmente, será aumentar os impostos para calar os caminhoneiros, com o desconto do diesel. Isso, ao invés de mudar a política de preços da Petrobras em relação a todos os combustíveis. Entenda um pouco como vai funcionar:

Parte do custo do desconto de R$ 0,46 por litro será compensada 

com corte de gastos em saúde e educação. 

Aumento de tributos também é provável

   Depois da pressão feita pela greve dos caminheiros em estradas por todo o país desde 21 de maio, o governo federal aceitou reduzir o preço do diesel. O presidente Michel Temer concordou em retirar R$ 0,46 do preço de cada litro do combustível. E anunciou como vai bancar esse desconto.

O valor é o equivalente ao que o governo arrecada com dois tributos sobre o diesel: Cide e PIS/Cofins. Em teoria, o que Temer está fazendo é zerar a cobrança desses tributos sobre o combustível que abastece ônibus e caminhões no Brasil. Mas na prática, vai funcionar de maneira diferente.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, foi o responsável por explicar as operações que serão feitas para bancar o subsídio ao óleo diesel. Em resumo, o governo vai deixar de fazer gastos e terá de aumentar ou criar novos impostos para pagar esse desconto. O governo publicou na noite de quarta-feira (30) três medidas provisórias que garantem o acordo com os caminhoneiros.

Todas as medidas anunciadas valem até 31 de dezembro de 2018. A continuidade ou não do desconto e os custos a partir de 2019 serão responsabilidade do próximo presidente da República.

Redução de tributos: R$ 0,16

O governo vai reduzir as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins, o que vai baratear o preço do litro em R$ 0,16. Isso significa que o governo vai deixar de arrecadar esse valor em cada litro de óleo diesel vendido no Brasil, num total de R$ 4 bilhões até dezembro.

A Cide será completamente zerada, o que vai baratear o litro em R$ 0,05. Os outros R$ 0,11 virão da redução da alíquota do PIS/Cofins.

O governo não zerou os dois tributos, que representariam todo o desconto dado, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei proíbe que haja redução de tributos em um ano que já está em andamento se não houver compensação. Caso o governo desse todo o desconto pela via da redução dos tributos, teria de criar impostos na mesma proporção.

Por esses R$ 0,16, o governo terá de criar novas receitas num total de R$ 4 bilhões para compensar a perda. Parte virá do projeto de reoneração da folha de pagamentos que, segundo Guardia é “necessário, mas não suficiente”.

Para compensar, o governo terá que criar novas receitas, que virão da retirada de incentivos a exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química. O discurso oficial do ministro da Fazenda é de que não está aumentando impostos ou sua arrecadação total. O que acontece, nesse caso, é a concessão de um desconto para um setor que será compensado com uma cobrança maior em outro setores.

Com informação do site NEXO