Deputados federais da bancada do Rio de Janeiro e juízes do
Trabalho se reuniram nesta segunda-feira, 7/5, na cidade do Rio, para discutir
efeitos na Justiça do Trabalho após a promulgação da reforma trabalhista.
Um dos pontos apontados foi a
queda no número de ações trabalhistas depois de a reforma ter entrado em vigor.
Segundo a vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho
da 1ª Região (Amatra1), Adriana Leandro, a redução chegou a 40% este ano. A
média anual, antes da reforma trabalhista, ficava entre 1,7 mil e 2 mil
processos.
Para a magistrada, a queda tem
a ver com a divergência de interpretação da lei. Na avaliação da juíza, os
advogados estão aguardando a jurisprudência que ainda se formará sobre o tema,
para então definir as estratégias processuais e acionar a Justiça do Trabalho.
“Houve um decréscimo no
agendamento dos processos e, em contrapartida, a gente não percebeu um aumento
do emprego", disse.
Receio
Adriana Leandro avalia que a
reforma trabalhista foi criada de forma muito rápida e, por isso, muitas
dúvidas estão surgindo. Outro aspecto para o decréscimo de processos, para a
juíza, é que a reforma tornou mais severa "em termos processuais que
provoca receio das pessoas que se sentem lesadas em acessar a Justiça” e citou
a questão da gratuidade da Justiça.
O que diz a Reforma sobre os processos trabalhistas
A reforma estabeleceu que, caso o trabalhador perca a ação, deve
arcar com as custas do processo. Até mesmo pessoas pobres que contarem com
acesso à Justiça gratuita também ficaram, pela regra, sujeitas ao pagamento de
honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de
suportar a despesa. “Ele [desempregado] ainda vai ter que arcar os custos,
eventualmente, do processo. Isso para a gente é um grande efeito negativo da
reforma”, afirmou Adriana Leandro.
Com informações da Agência Brasil
O STICM S.S.Caí possui assessoria jurídica à disposição dos associados e, também, da comunidade.
Ações trabalhistas, FGTS, aposentadorias, consultas gratuitas no 1º sábado de cada mês,
das 9h ao meio dia.
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