Aprovada medida que abre espaço para volta da redução de jornada e salário no Brasil

 O governo federal está num impasse muito grande com a aprovação ou veto do orçamento nacional, ou parte dele, com o Congresso Nacional. Vejamos as últimas notícias e consequências do assunto para o trabalhador.

O salário e a jornada de trabalho no setor privado poderão ser reduzidos por um período de até quatro meses. O Congresso Nacional aprovou na noite desta segunda-feira, 19/4, o PLN 2/21, do Poder Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A proposta foi aprovada pelos deputados federais e, depois, pelos senadores.

A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, sem a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira, 22/4. 

O que esta medida representa?

A reedição do BEm (Benefício Emergencial) e também do Pronampe que foram liberados com a aprovação pelo Congresso Nacional do PLN2 permitirá a redução de jornadas de trabalho ou mesmo a suspensão por até 4 meses dos contratos de trabalho.

Esta medida permitirá às empresas que estão operando sob restrições de horários e dias que ajustem a equipe à demanda sem ter que dispensar mais empregados com o governo federal pagando parcialmente no caso das reduções e totalmente nas suspensões de contrato.

Quantos empregos devem ser aprovados?

A medida tem enorme potencial de preservação de empregos, a edição passada preservou mais de 10 milhões de postos.

Fonte: nsctotal