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Em reunião realizada nesta terça-feira, 27/4, agora há pouco com secretários e deputados da base aliada, o governador Eduardo Leite decretou Bandeira Vermelha em todo o estado, sem cogestão.
Vamos aguardar os novos decretos das Prefeituras se essa situação persistir.
O governo federal está num impasse muito grande com a aprovação ou veto do orçamento nacional, ou parte dele, com o Congresso Nacional. Vejamos as últimas notícias e consequências do assunto para o trabalhador.
O salário e a jornada de trabalho no setor privado poderão ser reduzidos por um período de até quatro meses. O Congresso Nacional aprovou na noite desta segunda-feira, 19/4, o PLN 2/21, do Poder Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A proposta foi aprovada pelos deputados federais e, depois, pelos senadores.
O que esta medida representa?
Quantos empregos devem ser aprovados?
Fonte: nsctotal
A 1ª Seção do
Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos dois recursos
especiais nos quais se discutem os critérios de aferição do ruído para fins de
aposentadoria especial.
A questão submetida
a julgamento pelos ministros é a seguinte: "Possibilidade de
reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição
ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros,
considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério 'pico de ruído'), a
média aritmética simples ou o nível de exposição normalizado".
O colegiado
determinou a suspensão em todo o país dos processos que versem sobre o assunto.
A questão foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.083.
Segundo o relator
dos recursos afetados, ministro Gurgel de Faria, a questão submetida ao STJ
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região — que selecionou os processos
representativos da controvérsia — diz respeito à possibilidade de
reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição
a ruído, considerando-se apenas o nível máximo medido — critério conhecido como
"pico de ruído".
Para solucionar o
maior número de casos, de acordo com o relator, o precedente a ser firmado
deverá também analisar o cabimento da aferição de ruído pela média aritmética
simples, ou o nível de exposição normalizado definido pelo Decreto 8.123/2013,
tal como defendido pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
O Código de
Processo Civil regula no artigo 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem,
mediante seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao
afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos
repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos
tribunais brasileiros.
Com informações da
assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
As vacinas estão chegando e os
grupos prioritários já as estão recebendo. Isso porque temos o SUS, o melhor e
maior sistema público de saúde do mundo e que, mesmo com todo o sucateamento e
a desvalorização dos profissionais por parte do governo federal através do
Ministério da Saúde, mantém o atendimento frenético em tempos de guerra contra
a covid-19 e a vacinação em postos de saúde e drive thrus.
Então, palmas para o SUS! Todo o
nosso respeito e admiração aos profissionais que o compõem!
Neste dia, queremos frisar que o
cuidado com a saúde e a prevenção também depende de cada pessoa. Uso de
máscara, álcool em gel e para os que não precisam sair, isolar-se socialmente,
nos dias atuais são premissas, enquanto a vacina não chega para todos.
Trabalhador e trabalhadora, cuidem-se muito! Cuidem dos seus. E para as questões trabalhistas, conte conosco! Estaremos sempre à disposição.
