Este é um canal de comunicação direta entre o S.T.I.C.M. São Sebastião do Caí e seus associados.
Por mais dificuldades que 2020 tenha nos apresentado, sempre é tempo de acreditar. Que o novo ano chegue trazendo saúde, felicidade e muita esperança de dias melhores para todos! Esse é o desejo do STICM S.S.Caí para todos os trabalhadores e suas famílias!
O STICM S.S.Caí entra em recesso de final de ano no dia 23/12 (quarta-feira) e retorna no dia 4/1/21 (segunda-feira).
Pedidos de Papai Noel
Papai Noel na
pandemia é um sujeito consciente. Pratica o isolamento social, evita
aglomerações, sai de casa apenas quando necessário e sempre com a máscara e o
álcool em gel. Estudou por meses um novo método de entrega dos presentes que
contará com distribuição via aquisições online. As renas entraram em férias
coletivas. Todo esse cenário mexeu com a cabeça do pobre velhinho que pela
primeira vez pedirá presentes.
Papai Noel, até
então uma espécie de gênio da lâmpada que concede desejos e os realiza, ficou
reflexivo com o isolamento e fez sua listinha de desejos. Quer tomar a vacina e
que seja distribuída à população brasileira o quanto antes. Teme por sua saúde
e os demais com os hospitais lotados e o número grandioso de óbitos pelo Covid;
teme pelo fim do SUS; e o descaso do governo.
O bom velhinho está
cada vez mais velhinho e no nosso país não tem a certeza de que irá se
aposentar, muito menos como fará sem o auxílio emergencial, ajuda irrisória mas
necessária.
O seguro do seu trenó
e as refeições para suas renas e a dele estão cada vez mais caros. Com seu
trabalho paralisado, Papai Noel teve de reinventar-se, e passou a animar Live
para ganhar uns troquinhos, e nem pode sair às ruas para se manifestar.
Massa de manobra, ele está cansado de ser brasileiro, embora
acredite que “um filho seu não foge à luta”.
O que Papai Noel
pediria de presente?
A vacina, até porque sabe que não vai se transformar em
jacaré. Exige respeito e gostaria de um
'Fora' a todos os desgovernos. Quem sabe os mandar à Lapônia catar coquinhos.
Mas as últimas eleições municipais do Brasil lhe tiraram um pouco as forças...
Todavia Papai Noel
resiste, porque é todo o pai e toda a mãe conscientes da situação em que o
Brasil se encontra: com duas pandemias. E terá de buscar uma fórmula mágica
para comprar o presente de Natal para seu filho; manter a família unida, mesmo
que de forma remota; respeitar o protocolo de segurança pelo Covid nas festas
de fim de ano. E tentar ser feliz, apesar de tudo.
Ana Cecília Romeu,
Escritora e
publicitária
Trabalhador poderá requerer no aplicativo do FGTS.
Nesta segunda-feira, 7/12, os 15 milhões de trabalhadores que não fizeram a retirada dos valores tem novo prazo para sacar o FGTS emergencial de até R$ 1.045, e podem manifestar arrependimento. Assim, poderão requerer a Caixa Econômica Federal para liberar novamente o direito até o dia 31 de dezembro. O requerimento pode ser feito no aplicativo FGTS. Se for o seu caso, aproveite!
O STICM S.S.Caí lembra que o valor sacado não volta para a sua conta do FGTS e será diminuído do valor que poderá receber na hora da aposentadoria, ou sacar por conta dos fatores permitidos na lei.
Na indústria, ainda continua a mesma restrição da bandeira vermelha:
• 75% trabalhadores
• Teletrabalho e trabalho presencial
• Protocolos gerais, em especial: máscara, álcool gel e distanciamento lateral e frontal entre grupos de coabitantes, ventilação natural cruzada (janelas e portas abertas)
• Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme
protocolo para “Restaurantes, lanchonetes, bares e lancherias (vedado autosserviço)”
Veja o que muda no enfrentamento à pandemia no RS:
APOIO DO GOVERNO DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS
• Apoio da Brigada Militar à fiscalização
• Criação de canais específicos para denúncia (telefone 150 e formulário eletrônico Vigilância do Cidadão)
SUSPENSÃO DOS EVENTOS E FESTAS DE FIM DE ANO
• Suspensão de festas e eventos fim de ano, de prefeituras ou de estabelecimentos privados, inclusive em condomínios
• Suspensão do patrocínio por empresas públicas ou apoio de órgãos públicos
INCENTIVO À RESTRIÇÃO DE REUNIÕES PRIVADAS E FAMILIARES
• Limite máximo de até 10 pessoas, excluídas as crianças de até 14 anos.
• Reforço em campanhas para conscientização sobre isso
MUDANÇAS NA BANDEIRA VERMELHA
• Suspensão temporária da cogestão, com adoção de fato da bandeira vermelha.
• Permissão de comércio, sem restrição de dias, mas com restrição de horário (até 20h)
• Permissão de restaurantes, lancherias e bares, sem restrição de dias, mas com restrição de horário (até 22h), clientes somente sentados, com distanciamento de dois metros entre mesas para grupos de até seis pessoas, sem música ao vivo ou ambiente que prejudique a comunicação
• Permissão de funcionamento de atividades em locais abertos, com controle de acesso, vedado alimentação e bebidas (shows, espetáculos, drive-in, parques de aventura e zoológicos etc.)
• Vedado o funcionamento de atividades em locais fechados (teatros, cinemas e casas de shows etc.)
• Vedada a permanência em locais abertos sem controle de público (ruas, praias, parques e praças etc.), permitida apenas circulação ou prática de exercícios físicos
• Vedados eventos sociais (casamentos, festas, formaturas e aniversários etc.)
• Vedação do uso de áreas comuns em condomínios e clubes (brinquedos, salões de festas, piscinas, churrasqueiras compartilhadas e quadras etc.)
• Manutenção das atividades de ensino no modelo híbrido, respeitando aos protocolos nas atividades presenciais
• Reforço aos protocolos gerais, em especial: máscara, distanciamento, álcool gel e ventilação natural cruzada (janelas e portas abertas)
• Demais medidas segmentadas sem alteração.
Caso o índice se confirme, o piso salarial passaria de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um aumento de R$ 42,85.
O Governo Federal confirmou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e informou que o valor passou de 2,35% para 4,10%. O indicador é importante, uma vez que o resultado é utilizado para reajustar o valor do salário mínimo.
Sendo assim, caso o índice se confirme, o piso salarial passaria de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um aumento de R$42,85.
Em 31 de agosto, quando o Governo enviou a proposta de orçamento para 2021, o Governo Bolsonaro propôs um salário de R$1.067 para 2021, ou seja, deixando o piso nacional sem aumento real pelo segundo ano seguido.
Atualmente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia revisou os índices. Agora, a pasta estimou um INPC de 4,10%, elevando, assim, a estimativa do salário mínimo para o 2021 em R$ 42,85 em relação ao valor deste ano. Em setembro, a estimativa da secretaria era um INPC de 2,35%.
Com informações do portal 'Notícias Concursos'
O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que seria recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do FGTS e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o empregador deve recolher mensalmente ao FGTS o equivalente a 8% do salário do trabalhador.
Pela proposta, 3% do salário seriam pagos mensalmente pela empresa ao trabalhador, enquanto 2% seriam recolhidos ao FGTS. Em caso de demissão, a multa seria calculada como se o recolhimento ao FGTS tivesse ocorrido com base na alíquota normal de 8%.
Acordo
O acordo entre empregador e empregado com esse objetivo poderá ser celebrado no pós-pandemia de forma individual ou coletiva e terá validade de 360 dias, podendo ser prorrogado por outros 180 dias. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o assunto.
“A proposta permite ao empregador manter mais postos de trabalho, tendo em vista a redução dos custos acessórios de qualquer contratação”, afirmaram os autores, os deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Já os empregados que tiveram o contrato de trabalho suspenso devem receber o benefício proporcional aos meses trabalhados, segundo o Ministério da Economia.
Até então, a falta de posicionamento do governo federal abria espaço para várias interpretações sobre a forma de cálculo do benefício, já que a Medida Provisória (MP) 936, que implantou as medidas, e a Lei nº 14.020/2020, na qual a MP foi convertida, não abordavam a questão.
De acordo com a nota técnica, os trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Segundo a Secretaria de Trabalho, essa regra deve ser observada, inclusive, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro.
Já para quem teve o contrato de trabalho suspenso, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para o cálculo de 13º salário e férias. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês — nessas situações, a parcela correspondente seve ser considerada no cálculo do abono de Natal.
Para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, "a diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais".
Já com a suspensão dos contratos de trabalho, "a empresa não efetua pagamento de salários, e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º".
Com informações: Portal O Tempo
E não é somente prevenção ao câncer de próstata, mas também o de boca, pulmão, bexiga, assim como, prevenir a depressão, pressão alta, diabetes. Pensar na saúde dos trabalhadores, também é uma pauta do STICM S.S.Caí!
Trabalhadores e trabalhadoras estão ouvindo falar muito da derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento votada pelo Congresso Nacional. Mas você sabe o que isso significa?
A desoneração da folha, adotada desde o governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que variam de 1 a 4,5% sobre o faturamento bruto ao invés de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a previdência social (contribuição patronal).
A medida representa uma diminuição no custo da contratação de mão de obra e estava prevista para terminar em 31 de dezembro de 2020. Se o veto à prorrogação não fosse derrubado, empresários já estavam prevendo a demissão de, pelo menos, 1 milhão de pessoas.
Com a derrubada do veto, a desoneração da folha de pagamento valerá até o final de 2021.
CONFIRA AS INFORMAÇÕES.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul retomará gradualmente as atividades presenciais a partir de 28 de outubro, nas regiões classificadas com bandeira amarela ou laranja no Mapa de Distanciamento Controlado do Estado. O atendimento ao público, as audiências e as sessões de julgamento de forma presencial serão retomados a partir de 12 de novembro, também com limitações. O protocolo de retorno está regulamentado na Portaria nº 3.857/2020, publicada na sexta-feira, 16/10, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Confira, abaixo, um “Perguntas e Respostas” com as principais informações.
Como funcionará o retorno gradual?
Em três etapas:
Primeira etapa (de 28 de outubro a 11 de novembro): retorno de no máximo 25% da lotação adotada pela respectiva unidade, exceto para a área de segurança e de cumprimento de mandados, cujo limite será de 50%.
Segunda etapa (a partir de 12 de novembro): no máximo 50% da lotação adotada pela unidade. A partir desta data, serão retomados de forma presencial, mas com restrições, o atendimento ao público, as audiências e as sessões de julgamento.
Terceira etapa: apenas após o controle da pandemia. Será informado posteriormente.
Observação: O dia 28 de outubro, que marca o início da retomada, é o Dia do Servidor Público, e normalmente não há expediente no TRT-RS. No ano de 2020, o feriado foi transferido para o dia 30 de outubro (sexta-feira).
As atividades presenciais poderão ocorrer em regiões com bandeira vermelha e preta?
Não. Apenas em regiões classificadas com as bandeiras laranja (risco médio) e amarela (risco baixo) do Mapa de Distanciamento Controlado do RS.
Como será a jornada de trabalho presencial dos servidores?
Ressalvada a atuação em audiências, sessões de julgamento, serviços de segurança e cumprimento de mandados (oficiais de Justiça), a jornada de trabalho presencial será de, no máximo, quatro horas, devendo a carga horária complementar ser realizada em trabalho remoto.
Todas as unidades deverão retomar as atividades presenciais?
Não necessariamente. A implementação das etapas ocorrerá nas unidades judiciárias e administrativas que prestam atendimento ao público, bem como naquelas cujas atividades dependam da atuação presencial.
O trabalho remoto poderá ser mantido nas unidades cujas atividades possam ser realizadas integralmente a distância.
Todos os servidores deverão retornar ao trabalho presencial?
Não. Na primeira e na segunda etapa, não retornarão às atividades presenciais as pessoas:
· I - portadoras de doenças respiratórias crônicas ou outras enfermidades crônicas que os tornem vulneráveis à Covid-19;
· II - gestantes e lactantes;
· III - com idade igual ou superior a 60 anos;
· IV - que tenham sob sua responsabilidade menores de 12 anos, até o retorno das atividades escolares;
· V - que coabitem com aquelas referidas nos incisos I, II e III;
Aqueles que não realizarem atividade presencial permanecerão no regime de trabalho remoto.
Como funcionará o atendimento ao público?
O atendimento ao público presencial iniciará a partir da segunda etapa (12 de novembro). O atendimento deverá ser preferencialmente agendado por telefone ou e-mail, inclusive para vista ou carga de processos físicos. Acesse aqui os contatos das unidades.
O atendimento será reduzido para três horas diárias, de segunda a sexta-feira. Essa regra não se aplica às audiências e às sessões de julgamento presenciais ou mistas.
Horários:
Prédio-Sede do TRT4, Prédio Administrativo e Foro Trabalhista de Porto Alegre: 14h às 17h.
Demais unidades judiciárias e administrativas: das 9h às 12h ou das 14h às 17h, em turno a ser definido uniformemente em cada localidade. Os horários de atendimento de cada unidade serão informados no site do TRT-RS.
Importante: Os primeiros 45 minutos serão destinados exclusivamente para o atendimento de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou enquadradas em grupo de risco.
Como funcionarão as audiências?
A preferência seguirá sendo a realização das audiências por videoconferência, sempre que possível. Porém, as unidades poderão realizar audiências mistas ou presenciais a partir da segunda etapa (12 de novembro).
Havendo necessidade de interrogatórios de partes e oitivas de testemunhas, deverá ser dada prioridade às audiências mistas, com alguns participantes presentes na sala e outros por videoconferência. Audiências inteiramente presenciais deverão ocorrer apenas em último caso. Além disso, poderão ingressar na sala de audiência apenas as pessoas participantes da solenidade.
Para evitar aglomerações nos prédios, o número de audiências também será restrito.
Como funcionarão as sessões de julgamento?
No segundo grau, a preferência também seguirá sendo a realização de sessões de julgamento por videoconferência ou na modalidade virtual. Mas, a partir de 12 de novembro, os órgãos julgadores poderão realizar sessões presenciais ou mistas
Será agendada apenas uma sessão presencial por turno (manhã ou tarde) em cada uma das salas.
Durante as sessões de julgamento, poderão ingressar na sala apenas magistrados, representante do Ministério Público, advogados que realizarão sustentações orais, partes e os servidores estritamente necessários para a realização do ato.
Como funcionará o cumprimento de mandados judiciais?
A partir do início da primeira etapa (28 de outubro), será retomado o cumprimento dos mandados judiciais de forma presencial sempre que necessário, independentemente de tratarem de medidas urgentes ou não urgentes.
A atividade será realizada pelos oficiais de justiça designados para a escala presencial – observando as situações especiais de servidores listadas na portaria (artigo 5º) – e seguindo protocolo de segurança específico.
O acesso aos prédios terá alguma restrição?
Sim. Enquanto as atividades presenciais não forem retomadas plenamente (terceira etapa), o acesso aos prédios da Justiça do Trabalho da 4ª Região ficará restrito a:
Primeira etapa: magistrados, servidores, estagiários, trabalhadores terceirizados e àqueles que prestem serviços no local.
Segunda etapa: aos mesmos da primeira etapa e membros do Ministério Público do Trabalho, defensores públicos, procuradores, advogados, peritos, partes, testemunhas e demais pessoas que demonstrarem a necessidade da prática de ato presencial.
Que medidas de prevenção ao coronavírus serão adotadas?
O uso de máscara facial será obrigatório para todos os frequentadores. Quem não estiver portando sua máscara, receberá uma ao entrar no prédio.
A temperatura corporal também será aferida na entrada, sendo vedado o ingresso de quem estiver com temperatura igual ou acima de 37,8 graus.
As unidades disponibilizarão álcool em gel para higienização das mãos e serão sinalizadas para que seja observada a distância de pelo menos dois metros entre as pessoas. Haverá ainda, um rigoroso protocolo de limpeza das instalações, além de cartazes reforçando as medidas de prevenção.
Se possível, as pessoas deverão priorizar o uso das escadas. No máximo, duas pessoas poderão utilizar o elevador simultaneamente.
A prevenção é responsabilidade de todos.
Como funcionarão as perícias e os leilões presenciais?
As perícias presenciais serão permitidas a partir da segunda etapa (12 de novembro). O agendamento poderá ser feito das 8h às 14h, preferencialmente em horário não coincidente com a realização de audiências no mesmo andar do prédio.
Os leilões presenciais também poderão ser retomados a partir da segunda etapa (12 de novembro), fora dos prédios da Justiça do Trabalho, desde que a respectiva região esteja classificada com bandeira amarela ou laranja.
Como funcionarão os postos bancários nos prédios da JT?
Os Postos de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil nos prédios da JT seguirão funcionando com restrições. Em nenhum dos bancos será retomado o pagamento presencial de alvarás judiciais. Para a liberação dos valores, os advogados devem peticionar no processo informando o número da conta corrente ou da poupança para transferência.
Como a situação será monitorada pelo TRT-RS?
A Administração do TRT-RS seguirá monitorando a situação epidemiológica e a taxa de ocupação de leitos de UTI no Estado, podendo recomendar o retorno ao trabalho remoto quando necessário.
Também será formado um Comitê para acompanhamento do retorno gradual ao trabalho presencial, com magistrados e entidades.
O Comitê deverá informar à Presidência a regularidade da retomada do trabalho presencial nas unidades judiciárias e administrativas. Também reportará eventuais dificuldades e oferecerá, na medida do possível, sugestão de soluções de contorno.
Como foi elaborado o plano de retomada das atividades presenciais?
O TRT-RS instituiu um Grupo de Trabalho (Portaria nº 2.350/2020) responsável por estudar o tema e propor as medidas de retorno gradual ao trabalho presencial. O grupo interno foi formado por magistrados e servidores de diferentes de áreas – incluindo a Coordenadoria da Saúde. O tema também foi tratado no âmbito do Gabinete Permanente de Emergência – Covid 19 (Portaria nº 1.126/2020).
O Grupo de Trabalho apresentou sua proposta à Administração do TRT-RS. As medidas passaram por áreas técnicas do Tribunal, para avaliação da possibilidade de implementação, e pela aprovação da Administração.
As instituições e entidades puderam fazer sugestões e apontamentos. Terminado esse processo, a Portaria nº 3.857/2020 foi publicada na sexta-feira, 16/10.
Fonte: Secom/TRT4
Outubro,
mês dedicado ao alerta e prevenção ao câncer de mama, reflito sobre todos os
"outubros rosas".
No mercado, cena curiosa. Um fabricante de farinhas de trigo fez
uma embalagem rosa comemorativa ao mês e alerta à prevenção. A farinha da
embalagem em questão estava com o preço quase um real abaixo das outras,
inclusive a tradicional de sua própria marca, e fiz meu "estoque". Ao
distanciar-me, observei outros consumidores. Um rapaz leu os preços,
pegou-soltou-pegou olhou para os lados… e soltou de vez a embalagem. Semelhante
comportamento teve um senhor e duas moças, mesmo com bom preço e ótima
validade. Há os tabus, e talvez o fabricante não contasse com isso.
Num mundo em que as questões de gênero pouco ou nada avançam,
onde mulheres violentadas física e emocionalmente passam de vítimas a culpadas;
em que se acolhe o violador; detalhes do dia a dia não me surpreendem.
A transformação do cruel em banalidade aceita. Da expressão
"briga de marido e mulher ninguém mete a colher" em rito de boa
vizinhança é notório, enquanto o feminicídio e a violência contra a mulher
aumentam suas taxas.
O tabu sobre a embalagem rosa para uma farinha é sintoma social
de outro câncer a ser combatido, enraizado e, infelizmente, simpático para
muitos.
Por outro lado, a nova tecnologia viabiliza os registros para
denúncias em vídeo, áudio, e a printer para casos de assédio virtual.
Cuidar da saúde, fazer os exames anuais, usar preservativo,
trocar experiências com as amigas, denunciar, ajudar outras mulheres, fugir de
relacionamentos tóxicos são direcionamentos possíveis. Rosas nos jardins de
todos outubros e meses.
Ana Cecília Romeu - Publicitária e escritora
Hoje em dia não é difícil o trabalhador ter o seu carro, seja para executar sua atividade, ou para o lazer com a família. E uma das coisas, além da manutenção mecânica, que mais preocupa o usuário é o pagamento do imposto, ou IPVA. Para isso, sempre buscamos os maiores descontos.
Pois um dessas maneiras de economizar é o programa 'Bom Cidadão', do governo do RS. E você sabia que está acabando o prazo para a colocação de CPF nas notas fiscais? Então, confere.
Desconto do Bom Cidadão é um desconto aplicado sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é concedido a veículos automotores registrados no Estado do Rio Grande do Sul cujos proprietários são cidadãos cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha. O desconto é concedido se o pagamento do imposto é efetuado até a data do vencimento e se os critérios abaixo são satisfeitos:
As faixas de desconto são as seguintes:
Poucas datas, além das que comemoramos em família ou com nossa categoria, merecem tanto a nossa atenção e carinho, como o Dia dos Professores.
Por isso, neste momento especial, queremos parabenizar a profissão que é mãe de todas as outras profissões e agradecer aos nossos mestres por nos terem feito chegar ao que somos hoje! Gratidão imensa!
Estamos chegando ao final do mês de setembro, tão importante para nós gaúchos.
Neste final de setembro de 2020, quando o ano parece que ainda nem começou, já enfrentamos o abre e fecha de postos de trabalho, encerramento de atividades de várias empresas, mandos e desmandos governamentais e, hoje, o ministro da economia acenou com um novo imposto, mais uma vez, colocando a carga nas costas do trabalhador, já que condicionou a "criação" à desoneração da folha de pagamento e consequente aumento na quantidade de vagas de emprego, o que vem beneficiar o mercado de trabalho.
Diante de tudo isso, o STICM S.S.Caí garante que sempre estará ao seu lado, defendendo os interesses da categoria e pede para que se você observar qualquer problema no seu local de trabalho como condições, segurança ou quebra dos direitos trabalhistas, por favor, conte conosco!
Desde a reforma trabalhista de 2017, passando pelo fim do Ministério do Trabalho e pelas mudanças das NRs, conquistas sindicais, de melhores condições de saúde e segurança no trabalho, estão sendo ameaçadas e até destruídas.
A Câmara dos
Deputados aprovou na quarta-feira, 26/8, proposta que torna obrigatório o
afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade
pública em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do
Senado.
Conforme o Projeto
de Lei 3932/20, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15
parlamentares, a gestante ficará à disposição para trabalho remoto. O texto foi
aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Mariana
Carvalho (PSDB-RO), cuja redação esclarece que não haverá prejuízo à
remuneração da gestante.
“Além do acesso das
gestantes a serviços de saúde adequados, entendo que, com urgência, deve-se
diminuir o risco de que sejam infectadas”, disse a relatora. “O isolamento
social é a forma mais eficaz de evitar a Covid-19, e qualquer infecção grave
pode comprometer a evolução da gestação”, afirmam as autoras.
Fonte: Agência
Câmara
Qual o Brasil que queremos? Qual o país que merecemos?
Com certeza, um lugar onde todos os cidadãos (crianças, jovens, adultos e idosos) possam viver dignamente, com moradia, emprego, saúde, educação e lazer garantidos.
Um local onde todos sejam tratados com justiça e saibam que são valorizados pelo que são, não, pelo que tem.
Queremos e merecemos um Brasil melhor, mas esperar pelos governos está custando muito caro aos brasileiros, portanto, façamos nossa parte valorizando o Sindicato, buscando boas informações, cultivando o senso crítico, aprendendo mais, sendo solidários, querendo o crescimento dos nossos familiares, colegas e amigos, ajudando em nosso bairro, fazendo ações pelos necessitados.
Só assim, poderemos ter um Dia da Independência melhor a cada ano e, quem sabe, as gerações futuras poderão comemorar de verdade a data!
O STICM S.S.Caí deseja um bom feriado e excelente semana a todos!
A produção de móveis no Rio Grande do Sul foi de 3,8 milhões de peças em
maio, o que representou um aumento de 42,1% em relação ao mês anterior. No
acumulado no ano, comparado com o mesmo período do ano anterior, a produção
moveleira no Estado teve queda de 29,1%.
Fonte: Revista News - RS
O STICM S.S.Caí quer frisar aos trabalhadores que está atento a todas as movimentações no mercado de trabalho e qualquer questão quanto aos direitos trabalhistas ou condições de trabalho, não hesite em procurar o Sindicato. Aqui temos capacidade de negociação e um jurídico que pode apoiá-lo em qualquer demanda.
Nesta segunda-feira, 31/8, os nascidos em setembro podem conferir o aplicativo Caixa Tem e verificar se tem até R$ 1.045,00 para receber, em nome do Saque Emergencial do FGTS.
O STICM S.S.Caí orienta a quem está precisando que use o valor, mas lembra que o que for utilizado é subtraído do montante da conta do FGTS, que poderá ser sacado nas formas da lei (compra da casa própria, aposentadoria).
O Sindicato está de olho nas movimentações do mercado de trabalho e conclama a todos que estiverem em risco, seja por conta da diminuição dos direitos trabalhistas, ou por demissão indevida, ou ainda por precárias condições de trabalho, que procure os canais do STICM S.S.Caí disponíveis para fazer a denuncia.
Estamos sempre junto com você!
Na GaúchaZH da quarta-feira, 26/8, as colunistas de Política Rosane de Oliveira e Juliana Bublitz publicaram una entrevista com o governador Eduardo Leite sobre a Reforma Tributária do RS, acompanhe uma sinopse com os principais pontos da matéria que o STICM S.S.Caí traz abaixo. O Sindicato entende que esta reforma proposta pelo governo atinge a todos, trabalhadores e patrões! Por isso a relevância do tema.
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| Foto: GZH |
"Para convencer os deputados da necessidade de aprovar a reforma tributária que deve ser votada na metade de setembro, o governador Eduardo Leite avisa que, em caso de rejeição, não terá outra alternativa a não ser propor a prorrogação das alíquotas de ICMS majoradas no final de 2015.
O Rio Grande do Sul não tem como abrir mão de R$ 2 bilhões líquidos por ano. Se isso ocorrer, teremos o caos nos serviços públicos — disse Leite.
O cenário de caos começaria com risco de derrubada da liminar que permitiu ao Rio Grande do Sul suspender o pagamento da dívida, que somam R$ 3,5 bilhões por ano — e pagar o que ficou represado desde que a liminar foi concedida, em 2017 (cerca de R$ 10 bilhões).
As consequências vão além, conforme o governador: os investimentos, que já são baixos, seriam reduzidos a pó, comprometendo, por exemplo, a restauração e conservação de rodovias. Risco de retrocesso no combate à criminalidade. E voltariam os atrasos nos repasses para os hospitais.
Leite defendeu o projeto do governo, usando exemplos para tentar provar que está fazendo justiça tributária. Focou principalmente em dois pontos que mais têm recebido críticas de deputados: o fim das isenções para cesta básica e as mudanças no IPVA, com aumento da alíquota de 3% para 3,5% e a cobrança de imposto dos carros com mais de 20 anos de fabricação (e não apenas de 40 anos para cima, como é hoje).
IPVA
O governador disse que não é justo que o proprietário de um carro popular de 2015 pague IPVA e que o dono de um veículo de luxo, ano 1998, esteja isento. Agregou um terceiro exemplo: hoje, segundo ele, uma pessoa que não tem carro paga mais ICMS em energia e telecomunicações para que o proprietário do mesmo carro de luxo com mais de 20 anos de fabricação siga isento.
CESTA BÁSICA
Em relação à desoneração da cesta básica, Leite disse que a renúncia hoje soma R$ 1,2 bilhão. Os 20% mais pobres respondem por R$ 180 milhões desse total, enquanto os 20% mais ricos se beneficiam de R$ 380 milhões. O programa de devolução do ICMS para as famílias mais pobres deve chegar a R$ 450 milhões em 2023. (Nota do Sindicato: especialistas garantem que a devolução seria muito difícil, devido à burocracia e nunca contemplaria todo o montante gasto no imposto embutido nos produtos).
ENTENDA A POLÊMICA ENVOLVENDO AS ALÍQUOTAS
Em 2015, por iniciativa do governo de José Ivo Sartori, a Assembleia aprovou o aumento da alíquota básica de 17% para 18% e da alíquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e telecomunicações) de 25% para 30%
Em dezembro de 2018, a pedido de Leite, a ampliação foi prorrogada até o fim de 2020. Em troca, o atual governador se comprometeu a não pedir nova prorrogação e a propor a reformulação completa do sistema no prazo de dois anos, o que cumpre agora.
O QUE LEITE PROPÕE NA REFORMA EM RELAÇÃO AO ICMS
Reduzir as alíquotas em vigor para apenas duas (hoje, o RS tem cinco alíquotas nominais, de 12%, 18%, 20%, 25% e 30%)
Uma delas é a alíquota geral, que voltaria a ser de 17% em janeiro de 2021 (e não mais de 18%)
A outra alíquota diz respeito a combustíveis, telecomunicações, energia elétrica, entre outros produtos. Hoje, ela é de 30%. Passaria, de imediato, em janeiro de 2021, a ser de 25%, sem transição.
Para compensar a queda na arrecadação, o governador decidiu onerar o patrimônio, por meio de mudanças no IPVA e no ITCD, que incide sobre heranças e doações.
