Ao ler
“O vingador mascarado dos contos de fada” da escritora francesa Christine
Beigel conheci a história de uma menina que planeja como se vingar do Lobo Mau,
da Bruxa da Branca de Neve e outros vilões, invertendo os papeis tradicionais.
Papai
Noel é mais uma figura fictícia que está no imaginário infantil e dos
crescidinhos como alguém que, ao distribuir presentes e atenção, proporciona
felicidades natalinas a todos, uma espécie de gênio da lâmpada que concede
desejos e os realiza, mesmo não tendo sido criado para o universo dos contos de
fada. Pensei sobre a nossa realidade, especificamente a do Brasil, tão difícil
que, ao exemplo do livro que citei, seria provável que o papel tradicional do
velho Noel sofresse modificações e passasse ele também a pedir presentes.
O bom
velhinho está cada vez mais velhinho e no nosso país não tem a certeza de que
irá se aposentar. No entanto, embora aprecie distribuir presentes, está cansado
e merece uma aposentadoria digna. Se adoecer, Papai Noel terá de enfrentar as precárias
condições da saúde pública, filas, talvez internação “provisória” em algum
corredor de hospital. O seguro do seu trenó e as refeições para suas renas e a
dele estão cada vez mais caros, além disso, a violência o impede de ter
tranquilidade para exercer seu ofício e viver. Seu salário foi parcelado; seu
voto, incinerado de forma invisível na última eleição; e quando saiu às ruas
para se manifestar não foi considerado. Massa de manobra, ele está cansado de
ser brasileiro, embora acredite que “um filho seu não foge à luta”.
O que
Papai Noel pediria de presente? O “Fora Canalhas!” - do hashtag à prática - aos
que estão vendendo o país e rapinando os direitos dos cidadãos e trabalhadores.
Quem sabe os mandar à Lapônia catar coquinhos ou à cadeia mais próxima a
cumprir pena sem pena alguma deles. Justiça é tudo o que desejamos, Noel e
todos nós.
Papai
Noel é cada pai e mãe de família no Brasil que terá de encontrar uma fórmula
mágica para comprar o presente para seu filho; mas fará de tudo pelo sorriso dele
e de toda a família no Natal e em todos os tempos. Apesar de tudo...
Registramos nossa participação no dia 5 de setembro na Plenária da Nova Central-RS realizada em Porto Alegre,o evento discutiu a Reforma Trabalhista e o Impacto na Vida dos Trabalhadores.O diretor Marcos Steffens representou o sindicato.
O Consórcio Construtor Belo Monte deverá pagar R$ 5 mil de indenização a um operador de veículos pesados demitido, juntamente com outros trabalhadores, depois de um protesto por melhores condições de trabalho e segurança no canteiro de obras da hidrelétrica, em Altamira (PA). A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor da reparação, fixado inicialmente em R$ 30 mil, mas manteve o entendimento de que a dispensa foi discriminatória e de que o consórcio foi negligente quanto à segurança dos trabalhadores.
Na reclamação trabalhista, o operário contou que, em março de 2013, um grupo de índios ocupou o canteiro e obrigou os trabalhadores a paralisar as obras. Segundo ele, “sempre que havia alguma situação caótica”, a empresa cortava a comunicação dentro da obra e os aparelhos celulares ficavam sem sinal, “impedindo os trabalhadores de ter qualquer comunicação com o mundo exterior, e, sem dúvida, agravando o estado de pânico e incerteza”.
Ainda conforme seu relato, dias depois, houve uma “manifestação violenta” de trabalhadores, e os que tentaram sair foram barrados pela Força Nacional, que tomou os crachás e os obrigou a ficar em fila “para que fossem fotografados, como se criminosos fossem”. Depois de retornar ao alojamento, foi demitido imediatamente e, em seguida, colocado num ônibus para Belém, sua cidade de origem.
O consórcio negou que operários tenham ficado reféns dos índios, e sustentou que a imprensa divulgou à época o reforço da segurança na área do conflito. Alegou ainda que a dispensa se deu pela antecipação da rescisão do contato de experiência, e não por discriminação, e argumentou que não poderia ser responsabilizado pelo alegado constrangimento causado pela Força Nacional
Mesmo entendendo presente o constrangimento do operador nas duas situações, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Belém concluiu que a culpa pelos acontecimentos não poderia ser imputada ao consórcio, e julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) considerou que o trabalhador sofreu abalo moral com a invasão indígena, e que a empresa, mesmo ciente da frequência das invasões, não proporcionou ambiente seguro de trabalho. Também concluiu que a dispensa dos trabalhadores após a greve foi discriminatória, e deferiu indenização de R$ 30 mil.
TST
Em recurso ao TST, o consórcio argumentou que o local de trabalho fica em região cercada por povos indígenas, e que na ocupação não houve agressão ou ameaça ao operador. Segundo a empresa, a demissão de 150 trabalhadores, num universo de 28 mil, não foi em massa nem discriminatória. Pediu, assim, a exclusão da condenação ou a redução do seu valor.
Para o relator do recurso, ministro Brito Pereira, o quadro delineado pelo Regional demonstrou a negligência do consórcio em manter um ambiente seguro de trabalho e o caráter discriminatório da dispensa, pois a greve visava melhores condições de trabalho. “Quando o empregador, indiferente à segurança do trabalhador, concorrer para caracterização do evento danoso com dolo ou culpa, por ação ou omissão, ficará obrigado a repará-lo, nos exatos limites dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil”, afirmou.
Com relação à indenização, o ministro entendeu que, considerando as circunstâncias do caso concreto e decisões do TST envolvendo o mesmo episódio, o montante de R$ 30 mil foi excessivo, e propôs o valor de R$ 5 mil, aprovado por unanimidade.
Depois de 33 meses demitindo mais do que contratando, é uma boa notícia para a economia, mas o setor ainda está longe da retomada.
A construção civil criou vagas formais em julho depois de trinta e três meses seguidos demitindo mais do que contratando. É uma boa notícia para a economia, mas o setor ainda está longe da retomada de crescimento.
“A gente percebe que já está havendo uma melhora. Muito pequena, mas está acontecendo. As pessoas estão começando a comprar mais que no ano passado e a gente está contratando essas pessoas porque a gente precisa começar essas novas obras”, diz o diretor financeiro e jurídico Marcos Bigucci, que está contratando e pretende fazer o lançamento de dois empreendimentos ainda em 2017.
Cresce pouco Mas o número de vagas criadas ainda foi pequeno: 724 em todo o país.O desemprego sempre sobe bem mais depressa do que desce, segundo os economistas. Para ocorrer uma retomada mais consistente, a economia precisa dar sinais mais claros de que o terreno está sólido pra investimento.
O professor do Insper Otto Nogami diz que é muito cedo para falar em retomada. "Estruturalmente essa crise destruiu nosso parque produtivo. Então quando pensamos em um processo de retomada de crescimento de uma forma mais sustentável, isso nos leva em algo em torno de 2022."
Daqui a pouco, às 10h30, na Rádio Comunitária Caiense, 87.5 FM, confira o programa Falando de Previdência, com a jornalista Isabel Rodrigues e a advogada Tiana Soares.
Assunto de hoje: lucro do FGTS
A rádio pode ser conferida também no www.radios.com.br, ou pelo aplicativo RadiosNet.
O Sticmcaí esteve nos dias 25 a 29 de junho em Luziânia-GO participando do IV Congresso Nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores onde foram debatidos os assuntos mais preocupantes para a classe trabalhadora.A Reforma Trabalhista e a Previdenciária foram debatidas com muita profundidade pelos mais de 900 delegados inscritos para também fazer a eleição da nova diretoria da Central.A reafirmação do compromisso de combater ás reformas,foi um dos eixos que foi definido pelos delegados de todo o Brasil.Para o presidente do sindicato Laerte Alves ,o congresso trouxe um apanhado do que os trabalhadores e dirigentes sindicais estão vivenciando nesse momento em que há uma perseguissão ás leis trabalhistas.Na foto o presidente Laerte Alves com o presidente eleito da Nova Central José Calixto Ramos.
A Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) já
passou pela CAE - Comissão de Assuntos Econômicos, no dia 13/6, onde foi
aprovada e pela CAS - Comissão de Assuntos Sociais, em 20/6, onde foi
rejeitada.
Com informações apuradas junto à
Agência Senado, a reunião de líderes decidiu realizar hoje a leitura do parecer
na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Ficou definido,
ainda, que haverá duas audiências públicas sobre o tema em 27 de junho.
A votação na Comissão será no dia 28 de
junho e, posteriormente, irá para apreciação e votação no plenário em 5 ou 12
de julho.
Por isso, divulguem para que os colegas
ajudem a pressionar os membros da Comissão de Constituição e Justiça a votarem
contra PL da Reforma Trabalhista.
Esqueça tudo o que vocês ouviu e viu através dos veículos de comunicação a respeito da "baderna" que aconteceu em Brasília na marcha dos trabalhadores, o #OcupaBrasília, que da quarta-feira, 24/5, passou longe de resumir-se só a isso.
O STICM São Sebastião do Caí estava lá e testemunhou uma manifestação ordeira de mais de 130 mil pessoas, "gritando" contra as reformas e pela manutenção dos direitos de todos os trabalhadores e população brasileiros.
Até hoje não se sabe exatamente como meia dúzia de "mascarados" infiltraram-se na linha de frente da passeata, muito menos quem eram eles e de onde vieram, mas o fato é que a mobilização contra as reformas ocupou mais de cinco quilômetros ao longo das avenidas de Brasília e, isso sim, deveria ser notícia em toda a imprensa nacional.
Além de mostrar algumas imagens do evento, o Sindicato quer registrar que, onde estiver alguém lutando pelos direitos dos trabalhadores, estaremos juntos, enfrentaremos o que for preciso e juntaremos nossa força na busca por dias melhores para todos!
Estão partindo para a capital federal milhares de ônibus de todo o Brasil carregados de sindicalistas e trabalhadores das mais diversas categorias, para uma grande manifestação na quarta-feira 24 de maio.
O objetivo da mobilização é barrar as Reformas da Previdência e Trabalhista e, agora, com o agravamento da situação política do país, pedir a moralização do governo brasileiro.
O STICM São Sebastião do Caí está junto com os companheiros, na esperança e na luta por dias melhores para todos os brasileiros!
O sindicato esteve ontem participando das mobilizações contra as Reformas Trabalhista e da Previdência. O ato foi promovido pela Intersindical de Caí e teve também a participação de um grande número de agricultores ligados ao Sindicato Rural. Com discursos contras as reformas que o governo Temer está apresentando, os trabalhadores saíram pelas ruas da cidade passando pela prefeitura e INSS.
Para o presidente do STICM S.S.Caí, Laerte Alves, "o que o governo está fazendo é massacrar o trabalhador do campo e da cidade e é para impedir isso que estamos aqui",
Está programada para hoje à tarde, 18/4, a
votação do reajuste do Piso Mínimo Regional 2017, na Assembleia Legislativa do
RS.
A correção do mínimo regional foi definida pelo governo
Sartori no início deste ano em 6,48% e se for aprovado, sem emendas ou
ressalvas, a menor passará de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15; e a maior de R$
1.398,65 a R$ 1.489,24. O projeto compreende cinco faixas salariais.
Cabe ressaltar que as centrais sindicais pediram
10,45%, portanto, este percentual de 6,48% desagradou profundamente aos
sindicalistas, que conseguiram o apoio do deputado Elton Weber (PSB) para
apresentar uma emenda ao projeto, acrescentando 1,52% à correção do mínimo
regional, a partir de março, com o intuito de, pelo menos, minimizar o prejuízo
dos trabalhadores.
Com o pensamento de que é mais fácil
aprovar a Reforma Trabalhista do que a da Previdência, o governo resolveu
investir nas mudanças na CLT, que serão mais de 100!!!!
Dentre as principais medidas propostas
estão o fim da contribuição sindical obrigatória e a prevalência do acordado
sobre o legislado.
Você já se deu conta de que, extinguindo
a contribuição o movimento sindical enfraquece e por consequência os acordos
ficarão mais frágeis. Mas se o acordado valerá mais do que o que está escrito
na lei, como vai ficar o futuro do trabalhador?
Será o fim dos direitos trabalhistas
conquistados a duras penas por mais de 70 anos de lutas?
Pois é, está para ser aprovada, também,
12 horas de trabalho com ½ hora de descanso. É isso que você, trabalhador, quer
para a sua vida laboral?
A Nova Central-RS e os sindicatos
filiados, dos quais o STICM S.S.CAÍ faz parte, alertam para o verdadeiro desmonte da CLT proposto pelo governo
federal, que quer ver aprovadas as demandas dos grandes empresários e
banqueiros, em detrimento do bem estar dos brasileiros. E não é de se duvidar
de que consiga muita adesão dentre os parlamentares, já que as bancadas
empresariais dominam o Congresso. Mesmo assim, é necessária a luta, o
brasileiro precisa mostrar que não está contente e que não vai deixar roubarem
os seus direitos!
O trabalhador é ser humano, não é
máquina, merece trabalhar num ambiente sadio e justo no tocante a remuneração
e jornada de trabalho.
A hora é de informar-se sobre o que está
acontecendo e pressionar os deputados federais e senadores a não aprovarem esta
reforma, para que hoje ninguém precise regredir ao tempo da escravatura e, mais
tarde, filhos e netos não sofram as consequências da total falta de emprego e
trabalho!
Mudanças que serão votadas pelo Congresso Nacional
Acordo coletivo com força de lei
Regra poderá ser aplicada em 12 casos específicos:
1. Parcelamento do gozo das férias anuais em até
três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a
pelo menos duas semanas de trabalho ininterruptas.
2. Jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por
dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou
48 horas, com horas extras) e 220 horas mensais.
3. Parcelar o pagamento da PLR.
4. Regulamentar as horas extras nos casos em que o
empregado se desloca usando transporte da empresa.
5. Intervalo de almoço, respeitando mínimo de 30
minutos.
6. Ingresso no PSE.
7. Dispor da ultratividade.
8. Horas que excederem a jornada normal poderão ser
convertidas em banco de horas com acréscimo de no mínimo 50%.
9. Trabalho remoto.
10. Remuneração por produtividade.
11. Registro da jornada de trabalho.
12. Plano de cargos e salários.
Contrato temporário de trabalho
A proposta estabelece um período de 120 dias,
prorrogável uma vez por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato
passa a ser por tempo indeterminado. Hoje, são permitidos contratos por 90
dias.
Contrato de jornada parcial de trabalho
O texto substitui a modalidade atual de até 25 horas
semanais sem hora extra por outras duas opções. Uma delas é a de contrato de
até 30 horas semanais, sem horas extras. Outra é fixar até 26 horas semanais,
com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50% sobre a hora normal. A
medida ainda vai estabelecer férias de 30 dias para todos. Hoje, os contratos
parciais dão só 18 dias. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região promoveu nesta sexta-feira (31/3) o Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu no Foro Trabalhista de Porto Alegre e contou com a presença de centenas pessoas, entre magistrados, servidores, procuradores, advogados, peritos, representantes de entidades de classe, trabalhadores, empregadores e demais cidadãos. O ato foi realizado na mesma data por todos os 24 TRTs do país. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para a importância dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e alertar sobre a constante ameaça de fragilização de direitos sociais.
A presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, afirmou que é importante esclarecer para a população a verdadeira função da Justiça do Trabalho. “Nós somos essenciais para a garantia de direitos sociais, para pacificar conflitos entre trabalhadores e empregadores, para promover justiça e paz social”, declarou. A magistrada acrescentou que o Judiciário Trabalhista também atua na resolução de conflitos coletivos, solucionando questões que dizem respeito a toda população. É o caso da mediação de greves, por exemplo. “A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios”, analisou.
Beatriz Renck também utilizou seu pronunciamento para desconstruir mitos que são divulgados sobre a Instituição. A presidente refutou a alegação de que a Justiça do Trabalho é responsável pelo elevado número de demandas judiciais no Brasil, e demonstrou que os processos trabalhistas representam apenas 7% do total de ações no país. Também rejeitou o argumento de que o Justiça do Trabalho é anacrônica. “Desde sua origem, a CLT teve 85% dos seus artigos atualizados, e a Constituição Federal elevou direitos sociais à categoria de direitos fundamentais. Não somos contra a atualização em si da legislação trabalhista, ela já ocorre. Mas pugnamos pela manutenção de normas que permitam o exercício do trabalho com dignidade. É preciso compatibilizar dois princípios constitucionais: a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, ponderou.
A desembargadora manifestou sua preocupação com as atuais propostas de reforma trabalhista e afirmou que elas podem levar à precarização das relações de trabalho. Citou o exemplo da terceirização e disse que os casos que chegam ao Judiciário revelam que trabalhadores terceirizados recebem salários mais baixos e encontram-se em piores condições de trabalho. “Toda sociedade precisa tomar conhecimento e debater esses temas, para evitar que direitos sociais previstos na Constituição Federal sejam negados à população. Temos que pensar no futuro que queremos construir para nosso país”, declarou.
Equilíbrio e garantia de direitos
A presidente Beatriz Renck apresentou ao público números que desmentem as ideias de que a Justiça do Trabalho gasta mais do que arrecada ou de que suas decisões são parciais. “Temos um orçamento de pouco mais de R$ 1 bilhão, mas os valores pagos por nossa Instituição em 2016 superaram os R$ 3 bilhões. Promovemos a arrecadação de R$ 435,8 milhões em contribuições previdenciais e fiscais. Mas é importante ressaltar, principalmente, que a Justiça não visa ao lucro, e sim à garantia do Estado Democrático de Direito”.
A partir das estatísticas de processos solucionados na primeira instância da Justiça do Trabalho gaúcha, a presidente demonstrou que a 43% das ações foram resolvidas por acordo, 31% dos casos foram julgados parcialmente procedentes (quando apenas alguns pedidos do autor são atendidos) e em 25% dos processos o autor não obteve êxito algum. “Os número mostram o equilíbrio nas nossas decisões. Não somos parciais. Aplicamos a legislação e temos por princípio a proteção do trabalho decente e digno”, esclareceu. A magistrada também citou os programas nacionais da Justiça do Trabalho que combatem o trabalho infantil e promovem o trabalho seguro.
Ameaças a direitos sociais
Em seu discurso, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Bernardo Mata Schuch, reiterou que é necessário resistir às propostas que buscam restringir direitos sociais. “É uma ilusão acreditar que a reforma trabalhista vai gerar empregos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoveu um estudo em 63 países que reduziram a proteção do trabalho, e concluiu que nesses casos não houve geração de empregos nem redução da taxa de desemprego", analisou.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV), juiz Rodrigo Trindade de Souza, definiu os projetos de reforma trabalhista como uma ameça aos instrumentos garantidores da dignidade da classe trabalhadora. O magistrado também criticou declarações recentes que sugerem a extinção da Justiça do Trabalho. “O fim da Justiça do Trabalho é o início da barbárie, porque isso representaria a impossibilidade de permanência de um órgão isento e justo. A Justiça do Trabalho não é um custo para o país, mas uma referência de civilização para a comunidade”, declarou.
A representante da OAB-RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, lembrou que a Justiça do Trabalho já sofreu muitos ataques ao longo de sua história, e concluiu que novamente se faz necessária uma resistência para a manutenção dos direitos sociais. “Todos sabemos que não se gera empregos precarizando direitos, e sim com políticas sérias. A precarização leva a um círculo vicioso que diminui salários, gera desemprego e afeta o consumo”, avaliou.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe-RS), Cristiano Moreira, afirmou que as propostas de reforma trabalhista e a Emenda Constitucional que criou um teto para os gastos públicos destroem direitos sociais e prejudicam a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. “Há uma tentativa de que os trabalhadores paguem a conta de uma crise pela qual não foram responsáveis. Se a verdadeira intenção fosse resolver a crise, veríamos propostas de taxação das grandes fortunas ou de auditoria da dívida pública, por exemplo”, disse.
O ato também contou com os pronunciamentos do representante da Anamatra, juiz Luiz Antonio Colussi, do representante do Núcleo Regional da Associação dos Juízes para a Democracia, juiz Átila da Rold Roesler, do representante da Femargs, juiz Márcio Lima do Amaral, do representante da Apejust, Leonel Antonio Pandolfo, do presidente da Assojaf, Eduardo de Oliveira Virtuoso, do presidente da Agetra, Dênis Rodrigues Einloft, da representante da Abrat, Luciane Toss, do presidente da CUT, Claudir Nespolo, da representante da CSP Conlutas, Vera Guasso, do representante da CTB, Vitor Espinosa, do presidente da Nova Central Sindical, Oniro Camilo, e da representante da Fenajufe, Mara Weber.
Campanha Nacional
Os atos públicos realizados pelos 24 TRTs do país nessa sexta-feira marcaram o lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A campanha “Justiça, nosso trabalho” tem o objetivo de mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.
Sexta-feira dia 17, nas depedências do Esporte Clube Guarany, realizou-se a posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Mobiliário de São Sebastião do Caí.
Sob a liderança do presidente Laerte Alves, foram empossados todos os dirigentes eleitos,o ato foi conduzido pelo presidente da Federação dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário do RS, Aroldo Garcia. O presidente empossado, Laerte Alves, agradeceu o apoio recebido e disse que o momento é de luta. Também fizeram o uso da palavra os representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação, Altair Nunes, do Comércio, Diomar Esteves, da Associação de Aposentados e Pensionistas, João Sarmento. Os agraciados com as placas foram, a Nova Central-RS, a Feticom-RS, o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Pedro Jorge Piovesan, os dirigentes, Roni Ignácio Dewes e Lauro Teixeira Branco.
O autor da ação, que trabalhou em uma pequena serralheria de Maringá entre julho de 2013 e abril de 2015, foi demitido por descumprir a regra da empresa que proíbe o uso do telefone celular durante o horário de expediente por causa do uso de máquinas de corte, de polimento e de solda, além de produtos químicos tóxicos.
Uso de celular durante atividades de risco é fundamento para demissão por justa causa, segundo o TRT-9. Reprodução
O reclamante argumentou no processo que a demissão com justa causa foi aplicada por perseguição, porque ele cobrou o pagamento de adicional de periculosidade. Entretanto, a suposta retaliação não foi provada.
Em documentos, a microempresa comprovou que, além de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advertência formal e suspensão disciplinar, pelo mesmo motivo. Desse modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa.
"Não resta dúvida de que a demandada logrou êxito em demonstrar os fatos ensejadores da aplicação do art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), alegados em defesa", afirmou a relatora, desembargadora Sueli Gil El-Rafihi.
Para a julgadora, é dever do empregador estabelecer normas de segurança para os funcionários. "Inclui-se no poder diretivo do empregador o estabelecimento de regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular."
Justiça gratuita
Por estar em dificuldades financeiras, a serralheria processada conseguiu o direito à Justiça gratuita mesmo sendo pessoa jurídica. Como provas, a microempresa apresentou balancetes mensais, com as contas descrevendo prejuízos.
Segundo a relatora, a lei que garante a gratuidade da Justiça não faz distinção quanto ao destinatário, bastando que se enquadre na situação de necessidade. "Por essa razão, igualmente aceitável a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte reclamada, mesmo se tratando de pessoa jurídica." Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9. Fonte:Conjur
Reformas previdenciária e trabalhista serão destaques da
pauta da Câmara em 2017
Os deputados federais vão começar o ano legislativo em
fevereiro na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a
reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista. As
duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.
Enquanto as reformas não
chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias
encaminhadas pelo Poder Executivo.
As
mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma
comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima
para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o
pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor
público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm
condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos
e as mulheres com mais de 45 anos.
A oposição promete
combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta
contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos
Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da
campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na
aposentadoria.
“É o primeiro ato contra
essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o
objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o
povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos
políticos”, afirmou Zarattini.
O líder do governo,
deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a
prioridade do Executivo para o começo do ano. “Estamos em um país com a
Previdência prestes a falir. O Parlamento tem de tomar uma posição republicana,
esquecer as questões políticas e discutir a reforma da Previdência”, afirmou.
Moura disse que os
governistas vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “A
oposição não tem compromisso com o futuro do País. Vamos mostrar a importância
da aprovação da PEC. Caso contrário, daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para
investimentos, somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”, disse.
Relações trabalhistas
Em relação às mudanças
nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite
o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até
31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão
mista antes de chegar ao Plenário.
A Câmara também analisa o
projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas
entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16). Havia expectativa
de que a proposta fosse enviada em regime de urgência, o que não ocorreu, já
que o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência antes das
mudanças trabalhistas.
Esqueça tudo o que vocês ouviu e viu através dos veículos de comunicação a respeito da "baderna" que aconteceu em Brasília na marcha dos trabalhadores, o #OcupaBrasília, que da quarta-feira, 24/5, passou longe de resumir-se só a isso.
