Reformas previdenciária e trabalhista serão destaques da
pauta da Câmara em 2017
Os deputados federais vão começar o ano legislativo em
fevereiro na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a
reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista. As
duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.
Enquanto as reformas não
chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias
encaminhadas pelo Poder Executivo.
As
mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma
comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima
para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o
pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor
público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm
condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos
e as mulheres com mais de 45 anos.
A oposição promete
combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta
contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos
Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da
campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na
aposentadoria.
“É o primeiro ato contra
essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o
objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o
povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos
políticos”, afirmou Zarattini.
O líder do governo,
deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a
prioridade do Executivo para o começo do ano. “Estamos em um país com a
Previdência prestes a falir. O Parlamento tem de tomar uma posição republicana,
esquecer as questões políticas e discutir a reforma da Previdência”, afirmou.
Moura disse que os
governistas vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “A
oposição não tem compromisso com o futuro do País. Vamos mostrar a importância
da aprovação da PEC. Caso contrário, daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para
investimentos, somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”, disse.
Relações trabalhistas
Em relação às mudanças
nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite
o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até
31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão
mista antes de chegar ao Plenário.
A Câmara também analisa o
projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas
entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16). Havia expectativa
de que a proposta fosse enviada em regime de urgência, o que não ocorreu, já
que o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência antes das
mudanças trabalhistas.
Fonte:
Agência Câmara
