Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Segundo a modalidade vigente, os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário podem retirar anualmente uma parte de seus fundos do FGTS no mês de seu aniversário. Em situações de demissão, a retirada fica restrita à multa rescisória.
A proposta do Ministério do Trabalho busca oferecer aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário a oportunidade de sacar o saldo total de suas contas, não ficando limitados à multa rescisória
O governo tem planos de modificar essa norma, permitindo o saque integral do saldo da conta em demissões sem justa causa, semelhante ao que ocorre para aqueles que não escolheram o saque-aniversário.
O valor pode ser retirado do fundo no mês de aniversário dos trabalhadores. Abaixo, estão as datas de liberação:
Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
Nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
Nascidos em março: 1º de março a 31 de maio
Nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho
Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho
Nascidos em junho: 3 de junho a 30 de agosto
Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro
Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
Nascidos em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
Nascidos em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou sua intenção de encaminhar o projeto de lei com as alterações até março/25.
