Sindicato faz assembleia de encerramento do ano

 No sábado, 7/12, o Sindicato realizou a assembleia de encerramento de 2024, no salão de festas da entidade.

A mesa oficial foi composta pelo presidente Marcos Aloísio Steffens, o tesoureiro Lauro Teixeira Branco, o secretário André José Schneider e os assessores jurídicos, Tiana Soares e Pedro Jorge Piovesan.

Todos se pronunciaram falando da importância do STICM S.S.Caí na vida dos trabalhadores e fizeram agradecimentos à presença do público, além felicitarem pelo Natal e o Ano Novo que estão por vir.

O presidente Marcos fez uma prestação de contas com relação as Convenções Coletivas, que tiveram aumentos reais acima da inflação. Ele falou, também, dos estragos causados pelas enchentes nas instalações de propriedade do sindicato e dos investimentos na colônia de férias na praia, para mantê-la em condições para os associados usufruírem.

Por fim, pediu para que a categoria participasse mais das assembleias e reuniões que o STICM realiza, “não adianta a categoria ficar esperando que a direção busque condições e não tome parte das discussões”, afirmou Steffens, que  agradeceu a diretora, aos funcionários e a todos que prestam serviços ao Sindicato, desejando a todos um Feliz Natal e um novo ano muito próspero.

Aprovado reajuste de 5,25% para o Salário Mínimo Regional do RS

Conforme noticiamos na semana passada, a votação do reajuste de 5,25% para o salário mínimo regional do RS aconteceria no dia 3/12. E, de fato, os deputados estaduais acataram o índice proposto pelo governo Leite e, em votação nessa terça, a Assembleia Legislativa aprovou o reajuste.

O resultado foi de 40 votos a favor e três contrários, e o reajuste passa a valer a partir de dezembro/24 após sanção do governador.

Confira os valores por faixa:

Faixa 1 – R$ 1.656,52 para trabalhadores nas indústrias da construção civil.

Faixa 2 – R$ 1.694,66

Faixa 3 – R$ 1.733,10

Faixa 4 – R$ 1.801,55

Faixa 5 – R$ 2.099,27

Lembrando que o salário mínimo regional vale para os trabalhadores que não tem Acordo Coletivo, ou a utilização dele como referência está expressa em cláusula negociada pelo Sindicato.

Reajuste do Salário Minimo Regional será votado na semana que vem

 O salário mínimo regional tem reajuste proposto pelo governo Leite de 5,25%. A votação na Assembleia Legislativa está prevista para a terça-feira, 3/12. Ele está dividido em cindo faixas de reajuste. Lembrando que o salário mínimo regional vale para os trabalhadores que não tem Acordo Coletivo, ou a utilização dele como referência está expressa em cláusula negociada pelo Sindicato.

Veja como ficarão os valores se aprovados pelos parlamentares e a que trabalhadores se destina cada faixa:

Faixa 1 – R$ 1.656,52 para trabalhadores:

na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”; e empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2 – R$ 1.694,66 para trabalhadores:

nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador (“call-centers”), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3 – R$ 1.733,10 para trabalhadores:

nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; no comércio armazenador; e auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4 – R$ 1.801,55 para trabalhadores:

nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; e marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Faixa 5 – R$ 2.099,27: para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Escala 4x3: você já pensou sobre o assunto?

  

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) mudando a  escala de trabalho para 4x3. Na prática, a PEC propõe o fim da escala 6×1 — seis dias trabalhados e um de folga –, com a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no país.

A proposta de parlamentar precisa da assinatura de 171 deputados para começar a tramitar na Câmara. Até agora, tem o apoio de 134. Devido aos acontecimentos de atentado em Brasília neste mês de novembro, o assunto ficou um pouco de lado, mas a tendência é que volte a carga com tudo.

Confederações ligadas aos trabalhadores do comércio e prestação de serviços manifestaram-se publicamente na segunda-feira, 25/11, em favor da proposta alegando que a PEC vai ao encontro dos anseios da classe trabalhadora no Brasil.

As entidades sindicais também defendem a revisão da Reforma Trabalhista, aprovada no governo Temer em 2017. ressaltando que as mudanças enfraqueceram a negociação coletiva e deram margem a abusos.

O fato é que os Sindicatos tiveram e ainda têm muita dificuldade em sobreviver financeiramente, mesmo assim, trabalham com afinco e vontade para a categoria que representam.

Por isso, reforçamos: conte sempre conosco!

Dia da Consciência Negra a partir deste ano é feriado nacional

ATENÇÃO: quem foi escalado para trabalhar na data tem direitos assegurados, como a remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória.

Nesta quarta-feira, 20/11, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares AGORA É FERIADO NACIONAL.

A alteração foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo.

O dia era reconhecido como feriado em seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades. Ou seja: a folga dependia de lei municipal ou estadual.

UMA LUTA ANTIRRACISTA

Para os movimentos Negro e Sindical, mais do que um dia de consciência, é uma luta diária contra o racismo e a favor do antirracismo. Por isso o lema, “não basta não ser racista, tem que ser antirracista”. Em diferentes datas e segmentos, porém dentro do mês de novembro, esses movimentos antirracistas preparam uma série de ações e atividades em defesa da igualdade racial e da valorização da cultura negra no Brasil.

Tudo isso visa aprofundar o debate sobre o racismo estrutural nas relações de trabalho e na sociedade em geral.

O 13º vem aí: você já pensou no que vai fazer com ele?

Trabalhadores têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do 13° salário. Você já parou para pensar o que vai fazer com esse dinheiro extra de final de ano?

Essa "renda extra", que chega justamente em um momento em que as pessoas estão mais propensas a gastar mais por conta das festas de fim de ano, pode desaparecer das mãos se não for bem administrada.

O STICM S.S.Caí dá algumas dicas:

— Ver o 13° salário como direito e não como um ‘bônus’ ajuda a ter mais consciência

— Vale a pena usar 13° salário para pagar dívidas: avalie as suas dívidas e quite-as ou negocie com os devedores, para a entrada, utilize uma parte do 13º.

— Se não há dívidas, vale pensar nas contas que se aproximam: IPTU, matrículas e materiais escolares, IPVA, seguros em geral, são contas que se avolumam as costumeiras, no início do ano.

— Depois de analisar as contas passadas, presentes e futuras, tudo bem destinar uma parte do dinheiro para se presentear: é "saudável que a pessoa que não tem dívidas e está com as contas em dia compre um presente para si". Isso porque o dinheiro, para além de pagar contas, tem o propósito de proporcionar boas experiências para o trabalhador.

Então, vamos observar essas dicas e fazer o 13º render mais? Você deve pensar, em primeiro lugar, na sua felicidade e tranquilidade e de sua família. Talvez esse dinheiro extra não dê para resolver tudo, mas use-o com consciência. O Sindicato quer o seu bem e dos seus! Conte sempre conosco!

Atenção, trabalhadores(as): Piso Mínimo Regional 2024/25

 Orçamento do RS

Com 35 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto que estabelece o Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na sessão plenária da terça-feira, 12/11, da Assembleia Legislativa do RS. Acontece que no plano de receitas e despesas do próximo ano o governo do RS não incluiu o reajuste do Piso Mínimo Regional, que valerá para 2025. Um projeto especial para ele deverá entrar em votação em regime de urgência até o final de dez/24.

Governo do RS reúne-se com sindicalistas

O piso regional gaúcho terá reajuste de 5,25%, proposto pelo governo do RS para 2024, e será votado em regime de urgência, a medida foi anunciada na segunda-feira, 11/11, durante a reunião do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS, Gilmar Sossella, com as centrais sindicais na sede da Casa Civil. 

Para os sindicalistas, o índice deveria ter uma previsão de complementação para que todo o valor inflacional anterior seja recuperado. Também seria necessária uma discussão sobre a retroatividade do salário regional, quando o projeto chegar na Assembleia Legislativa, para ser votado no final do ano. Também pontuaram que o governo tomou a decisão isolado e não discutiu com as partes.

Com o reajuste, as 5 faixas de 2024/25 ficarão de 
R$ 1.656,52 a R$ 2.099,27.

As centrais apelam para que o Governo do RS, por meio do diálogo com a sua base, faça com que o projeto que está em tramitação na CCJ, possa ser votado, a fim de evitar pedidos de vista.

Segundo anúncio do Governo do RS, a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados é 1º de maio.

Venha nos fazer uma visita!

As enchentes de maio arrasaram nossa cidade e com o STICM S.S.Caí não foi diferente. O sindicato alagou, perdemos muitas coisas e resolvemos trocar de endereço mais uma vez. Já é a segunda mudança por conta de catástrofe climática.

Agora estamos em uma sede mais alta, mas continuamos na mesma rua, porém com maior conforto para recebê-lo.

Venha nos fazer uma visita!

Rua Pinheiro Machado, 1094 - Centro - São Sebastião do Caí - RS

Novembro azul: oportunidade de cuidado com a saúde

 

A campanha Novembro Azul está em pleno vigor e acontece durante todo o novembro. A exemplo do que aconteceu no Outubro Rosa, será um mês inteiro de conscientização e prevenção do câncer de próstata. Uma das doenças que mais mata homens a partir dos 40 anos, no mundo.

Ao longo de todo o novembro traremos dicas importantes para prevenir o câncer de próstata.

Trabalhador, pense bem, sua boa saúde depende somente de você!

Atenção trabalhador(a): Pix tem novas regras a partir de hoje

 

A partir deste 1º/11, o Pix tem novos mecanismos de segurança de transferência. Entre as mudanças pode-se destacar o combate a golpes e fraudes, valor diário de envio e atualização no regulamento do Pix para as instituições financeiras.

A nova regra é simples: pra transações via celular ou computador que o banco não conheça (ou seja, que o aparelho não esteja cadastrado), o limite agora é bem mais baixo – R$ 200 por operação e R$ 1.000 no dia. Com isso, fica mais difícil pra um golpista pegar o seu celular e, mesmo que ele consiga acessar sua conta, movimentar valores altos. E com essa trava, o banco ganha tempo para reverter as operações e devolver o dinheiro pra quem foi vítima. Isso dá mais segurança para o cliente do banco.

Os bancos vão precisar atuar mais ativamente contra os golpistas:

— melhorar o sistema de identificação de transações estranhas (que saem do padrão do cliente),

—colocar avisos nas plataformas para alertar sobre os riscos e golpes mais comuns e

— fazer uma espécie de checagem a cada seis meses pra ver se alguém está com a ficha suja no Banco Central (o golpista poderá ser identificado mais rápido).

Para o ano que vem está previsto o lançamento do pix automático, uma espécie de débito automático que poderá ser autorizado previamente.

Com informações do site Terra

Trabalhador, fique atento: ações trabalhistas por responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária é um tema sensível nas ações trabalhistas, por este motivo, é necessário ressaltar que se tratando de dono da obra, não há o que se falar em responsabilidade.

A orientação jurisprudencial 191 da SDI-1 do TST

A OJ 191 da SDI-1 do TST fornece uma interpretação crucial sobre a responsabilidade subsidiária do dono da obra. Segundo essa orientação, em contratos de empreitada para montagem industrial, o dono da obra não é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro, exceto se o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora.

Portanto, a responsabilidade subsidiária não se aplica automaticamente a todos os donos de obra, mas sim àqueles que se enquadram nas condições estabelecidas pela jurisprudência. O dono da obra deve ser uma entidade cujo objeto social inclua a construção ou incorporação, e não uma pessoa física ou jurídica fora desses parâmetros.

Estratégias e teses de defesa

Para uma contestação trabalhista eficaz em casos relacionados à responsabilidade subsidiária, é fundamental adotar estratégias que questionem a aplicação da OJ 191. A seguir algumas abordagens:

1. Demonstrar a inexistência de relação com empresa construtora ou incorporadora

2. Provar a ausência de controle direto sobre a execução do serviço

3. Verificação das obrigações legais e contratuais

Assim, é possível efetivamente contestar a responsabilização subsidiária, protegendo os interesses do dono da obra, do trabalhador e garantindo que a responsabilidade seja atribuída de forma justa e de acordo com a legislação e jurisprudência.

Com informações do site Migalhas

Fim da multa rescisória e redução do FGTS?

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nas redes sociais, na terça-feira, 22/10, que a pasta não debate, ou sequer cogita, o fim da multa rescisória, assim como não analisa eventual redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele ainda afirmou que as informações se tratam de fake news. 

“O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, escreveu o ministro no X.

A manifestação de Luiz Marinho surge após rumores de que o governo vai alterar a multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa. Segundo reportagem do O Globo, parte da multa seria usada para “financiar” o seguro-desemprego, o que pode reduzir o custo do benefício para União. A medida faria parte do pacote de cortes de gastos organizados pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda. 

Ao ser questionado sobre eventual redução da multa rescisória, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu que não era possível explicar os exercícios feitos pelos técnicos. Os cortes de gastos, ainda assim, estão sendo estudados pelas pastas, mas não há previsão de valores ou datas. 

Com informações do site Congresso em foco

5 dicas para cuidar da saúde mental no trabalho

Muito se fala em trabalhadores que estão em licença saúde porque chegaram a um ponto crítico em que a falta de saúde mental prejudica o desempenho de atividades, antes consideradas normais da função, e também causa desconforto e problemas em casa. Porém, simples mudanças de hábitos já ajudam muito. Confira!

Cuidar da saúde mental no trabalho é tão essencial quanto zelar pela saúde física, pois o ambiente profissional pode ser uma fonte significativa de estresse e desgaste emocional. O equilíbrio mental impacta diretamente a produtividade, a criatividade e a capacidade de lidar com desafios, além de prevenir o esgotamento (burnout) e doenças como ansiedade e depressão.

1. Pausas estratégicas

Trabalhar longas horas sem interrupção pode aumentar o estresse e diminuir a produtividade. Reservar alguns minutos a cada hora para respirar, alongar-se ou desconectar-se da tela ajuda a evitar o esgotamento.

2. Pratique a empatia

A empatia no ambiente de trabalho promove um clima mais colaborativo. Ouvir e apoiar os colegas não só melhora o relacionamento entre a equipe, mas também reduz a ansiedade.

3. Defina limites claros

Estabelecer limites entre a vida pessoal e profissional é fundamental para evitar o esgotamento.

4. Organize suas tarefas

O acúmulo de tarefas pode gerar sobrecarga mental. Os psicólogos sugerem a organização do trabalho em etapas menores e prioridades.

5. Invista em autocuidado

Praticar atividades fora do expediente que proporcionem prazer e relaxamento, como exercícios físicos, meditação ou leitura, é fundamental para o equilíbrio emocional.

Com informações do PORTAL EDICASE

Governo descarta horário de verão para 2024

O assunto controverso que mobilizou a opinião dos brasileiros nos últimos dias, finalmente, teve um fim com a decisão do governo federal. Pelo menos para este ano...

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nessa quarta-feira, 16/10, que, após semanas de debate, a pasta optou por não decretar horário de verão para os últimos meses de 2024. Silveira considera que, além de não haver risco energético até o fim do semestre, já passou o momento em que a medida poderia promover benefícios significativos.

O ministro explicou que, ao longo do ano, uma série de medidas foram adotadas pela pasta exatamente para evitar o desabastecimento das usinas hidrelétricas, de modo a garantir que elas cheguem ao final do período de secas sem o risco de interrupção da operação.

Fator clima

Apesar do descarte da decisão para 2024, Silveira ressaltou que a possibilidade do retorno do horário de verão permanecerá na mesa nos próximos anos. “É importante que ele seja sempre considerado. Ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática ou de cunho político. Ela é uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia, e portanto deve sempre estar na mesa para uma avaliação precisa para o governo federal”, defendeu.

Com informações do Ministério de Minas e Energia

Dia do Professor 2024: nossa homenagem aos mestres!

Nós não estaríamos inseridos no mundo do trabalho, exercendo diferentes profissões, cargos e funções, ou mesmo organizados em Sindicatos, ou apenas lendo este texto, se não tivéssemos passado pelos ensinamentos de um professor. A eles toda nossa reverência e gratidão!

Trabalhar à noite pode ser risco para a saúde do trabalhador(a)

                               

Estima-se que 10% dos brasileiros trabalhem à noite.

Segundo Claudia Moreno, pesquisadora do departamento de Saúde e Sociedade da Universidade de São Paulo (USP), que estuda os impactos da jornada noturna na saúde do trabalhador, os efeitos vão desde o aumento de peso, até o sentir-se muito cansado. “Dormir é essencial para a saúde, assim como beber água, comer e praticar atividade física”, diz a pesquisadora, que também é porta-voz da Associação Brasileira do Sono (ABS).

A estudiosa explica que o nosso relógio biológico é alinhado com a alternância entre o dia e a noite, o claro e o escuro. Assim, ao trabalhar à noite, ocorre uma inversão do padrão natural de atividade e repouso, e as funções do organismo como a liberação de hormônios, enzimas que auxiliam na digestão e regulação da temperatura corporal ficam prejudicadas e vão se ajustando lentamente à rotina.

O trabalho noturno também pode fazer com que um trabalhador não consiga dormir a quantidade mínima de horas que o corpo exige.

Pesquisadores ouvidos pela BBC News Brasil apontam que trabalhadores noturnos correm mais risco de sofrerem de doenças cardiovasculares, distúrbios gastrointestinais e metabólicos (diabetes tipo 2; síndrome metabólica); câncer (mama, próstata e colorretal); problemas de saúde mental e relacionados à reprodução.

Quais são os direitos do trabalhador noturno?

No Brasil, a legislação trabalhista proíbe que menores de 18 anos trabalhem em jornadas noturnas, que vão das 22h às 5h.

Adicional noturno: o trabalhador noturno tem direito a receber um acréscimo de até 20% no valor pago pela hora trabalhada.

Pagamento: se o empregado iniciar sua jornada às 22h de um dia e tiver esta jornada estendida para o período diurno, ou seja, após às 5h, o adicional noturno deve ser pago para todas as horas daquela jornada.

Hora reduzida: enquanto a hora normal do trabalhador diurno dura 60 minutos, a hora noturna, segundo a lei, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos. Na prática, ao final de uma jornada de oito horas, por exemplo, o trabalhador vai receber por nove horas trabalhadas, acrescidas do adicional de 20%.

Com informações: BBC News Brasil

Super Outubro Rosa: adote esta ideia!

 

Trabalhadora, procure o posto de saúde perto da sua casa, ou o seu médico de confiança e, se quiser, utilize os médicos e clínicas do 

rol de convênios do Sindicato. 

Aproveite este mês e coloque os exames em dia. Previna-se!

Eleições municipais escolhem os políticos que interferem diretamente na vida do cidadão

                             

Neste domingo, 6/10, temos eleições municipais em todos os municípios brasileiros. Eleger os nossos representantes nos poderes é a expressão máxima da democracia. E nisso o Brasil e os brasileiros dão aula para o restante do mundo!

Você já parou para analisar as propostas do/da seu/sua candidato(a) e se elas estão de acordo com as atribuições do cargo que pretende ocupar? Muita gente promete o que não está de acordo com o que tem permissão para fazer, ou seja, dizem que vão fazer "isso ou aquilo", mas na verdade, "isso ou aquilo" são atribuições do governo estadual ou federal. E estas eleições são para a escolha de representantes para os poderes executivo e legislativo municipais.

Então, para facilitar, aí vai o panorama geral do que podem fazer prefeitos(as) e vereadores(as).

QUAL A ATRIBUIÇÃO DO/DA PREFEITO(A)?

Então, cabe à prefeita ou ao prefeito desenvolver funções sociais de um município e garantir o bem-estar de seus habitantes por meio de ações como:

·        organizar os serviços públicos de interesse local;

·        proteger o patrimônio histórico-cultural do município;

·        garantir o transporte público e a organização do trânsito;

·        atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;

·        pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;

·        zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;

·        implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;

·        arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível.

O QUE FAZEM OS/AS VEREADORES(AS)?

Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o(a) prefeito(a).

LEMBRETES IMPORTANTES!

E não esqueça: baixe ou atualize o E-Título até este sábado, 5/10. Se ele não tiver foto, leve junto um documento que o identifique e que tenha foto.

Eleja candidatos dentro da sua ideia de sociedade e que sejam identificados com a sua vida! O voto é seu! Viva a democracia!

 

Sindicato sério age somente dentro da Lei

                            

Quando o Sindicato é sério, além de representar e trabalhar em prol da categoria, diuturnamente, faz o desconto devido da Contribuição Assistencial dentro do que dita a Lei. Somente para os trabalhadores sindicalizados. É o caso do STICM S.S.Caí, que todos os anos fecha bons Acordos Coletivos e representa os trabalhadores nas suas denúncias, prestando informações e encaminhamentos, através do corpo jurídico, além de oferecer Colônia de Férias na praia e uma gama de convênios que vão desde descontos no comércio até atendimento de saúde.

Pois, não é sempre assim que acontece. O site 'Migalhas' publicou  matéria em que o Juiz do Trabalho de Lorena/SP obrigou o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis a devolver as contribuições cobradas indevidamente de trabalhadores não sindicalizados (leia a matéria na íntegra CLICANDO AQUI).

Então, trabalhador, valorize o seu Sindicato que trabalha de forma dura e honesta! O STICM S.S.Caí valoriza você e o seu dinheiro! Participe, informe-se, compareça sempre que quiser. Estamos aqui para bem servi-lo!

O STICM S.S.Caí adverte: PROTEJA-SE deste mal!

 O Assédio Eleitoral é assunto sério e não deve ser negligenciado. Existem candidatos e patrões inescrupulosos e que vão procurar você nesta época em busca de coagi-lo a votar em candidato "tal", como forma de levarem a melhor nas eleições, beneficiando somente a eles próprios, e farão isso até em troca de sua promoção na empresa, ou manutenção do seu emprego. ISSO É CRIME!

Além de passar situação constrangedora e viver sob pressão com o emprego ameaçado, quem não denunciar esse crime eleitoral estará sendo conivente, facilitará para que isso continue acontecendo na empresa e estará alimentando ato antidemocrático. 

Por isso, as centrais estão colocando ao dispor de todos os trabalhadores um site de denúncia, com segurança e o sigilo necessário, para que você tenha em mãos a ferramenta para acabar com essa situação. Se você souber ou está sofrendo Assédio Eleitoral: DENUNCIE! 

E a melhor forma de se proteger e tornar o processo eleitoral justo e limpo!

CLIQUE AQUI PARA FAZER A DENÚNCIA!

Ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code da imagem abaixo:

Fique atento para os crimes eleitorais

                            

As informações contidas aqui não o impedem de contatar o Sticm S.S.Caí para obter mais informações e/ou denunciar situações descritas aqui na matéria.

“O voto é seu e tem sua identidade!”. Este é o alerta do Ministério Público do Trabalho junto com as Centrais Sindicais, para evitar o ‘assédio eleitoral’, que foi tão praticado nas eleições anteriores. Neste ano, há um trabalho em comum entre Sindicatos e entidades jurídicas do MTP e só cairá nesta armadilha quem não se interessar em exercer o direito do voto com liberdade, sem ouvir o amigo do amigo, o parente, ou querer trocar por algum benefício ou for ‘mandado’ pelo patrão.

Nem por vídeo

Se o proprietário da empresa veiculou vídeo na internet, direcionado a seus empregados, orientando-os a votar em candidato de preferência da empresa no pleito eleitoral,  disponibilizando condições de trabalho diferenciadas aos trabalhadores que manifestarem intenção de votar no candidato indicado pelo empregador é crime eleitoral do candidato e do patrão.

Ofensa

O assédio eleitoral ofende princípios fundamentais da República Federativa do Brasil – artigo 1º, incisos I à V da CF (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político).

Proibido

A legislação eleitoral também prevê que seja crime, contratar, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e ainda, “ex-officio”, um ato que se executa por dever de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem até a posse dos eleitos (…). Fique atento, inclusive se você tem algum familiar ou amigo nessa situação.

Em caso de necessidade, denuncie, com absoluta segurança, atos criminosos, através do endereço: 

https://centraissindicais.org.br/ae/

 

A importância da sindicalização

 TST: Empresa não indenizará por dispensa de 
44 empregados sem sindicato

A 3ª turma do TST (Minas Gerais) afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente sem prévia participação em sindicato e sem que esse fosse uma das partes representando os trabalhadores. Ou seja, por não serem sindicalizados e estarem sendo representados pelo sindicato da categoria, perderam o direito à indenização da empresa na ação movida contra ela.

O colegiado atendeu aos embargos da empresa e revisou uma decisão anterior, em conformidade com o entendimento vinculante estabelecido pelo STF.

O caso foi iniciado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário e da Extração de Mármore, Calcário e Pedreiras de Pedro Leopoldo e outras cidades de Minas Gerais, que contestou a dispensa dos empregados em março de 2018.

O TRT da 3ª região havia determinado a reintegração dos funcionários, com o argumento de que o sindicato não havia sido informado previamente, o que impediu a busca de alternativas para minimizar os impactos das demissões em massa.

Assim, agora, a 3ª turma acatou o pedido da empresa, cumprindo o entendimento do STF e modificando a decisão anterior.

No entanto a empresa não poderá realizar novas demissões coletivas sem a presença do Sindicato.

Assim, o trabalhador deve ser sindicalizado! Sindicalize-se e valorize a sua entidade sindical!

 

Sindicatos: onde foi parar a luta de classes?

 

Com o aumento exponencial da produtividade e a transformação tecnológica, a crise entre patrão e empregado se encontra no "ser neoliberal", ou seja, na aplicação do capitalismo puro, onde o ser humano, no caso o trabalhador, fica em segundo plano, vindo muito atrás do lucro.

Amparada pela forma de reprodução do capitalismo, globalizado graças à consolidação das redes sociais e fluxos de mercado mundo afora, a exploração da força de trabalho se efetiva de maneira dramática.

Na nova língua da administração, o trabalhador se torna um colaborador e os mecanismos de sua atuação e autonomia são esvaziados pela gestão. Com isso, a ideia de luta de classes desaparece, na verdade é retirada da cabeça do trabalhador.

A armadilha está na alienação promovida pelo patrão ao mudar termos para nominar o trabalhador e, em consequência, levar à risca a Reforma Trabalhista para a retirada de direitos.

E é aí que entram os Sindicatos. Entidades que representam e protegem os trabalhadores. É nisso que reside a eterna luta de classe. É a entidade sindical que a leva adiante sem nominá-la e, mesmo atendendo aos anseios das categorias, obtém vitórias para os pequenos, frente aos grandes. Tal como a luta de Davi contra Golias!  

Assim, olhando bem, sequer faz sentido perguntar e falar em luta de classes nas conversas do dia-a-dia. Mas mesmo que a sociedade não a aceite mais, os Sindicatos estão aí para corroborá-la. Talvez, essa seja a exceção que confirma a regra: a luta de classes existe, sim! Confie no seu Sindicato.

Isabel Rodrigues, Jornalista do STICM S.S.Caí

Muito obrigado, pai!

 

Relatório da Lei de Igualdade Salarial deve ser preenchido até 30/8

Empresas com 100 funcionários ou mais devem preencher documento que o MTE disponibiliza a fim de acompanhar o cumprimento da legislação

Conforme determina a Lei de Igualdade Salarial, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até o dia 30 de agosto. A partir dessas informações, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) produzirá novo relatório, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro.

Os dados do primeiro relatório, fornecidos por mais de 49, 5 mil empresas, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função.

O que diz a Lei de Igualdade Salarial

A Lei 14.611/2023 é uma reivindicação histórica das mulheres e foi sancionada em julho do ano passado. Segundo a legislação, empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. 

Dentre essas medidas estão a transparência salarial, a fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

De acordo com o primeiro relatório, divulgado em março, das 49.587 empresas que responderam, somente 32,6% têm políticas de incentivo para a contratação de mulheres. 

De acordo com o MTE, a fiscalização seguirá sendo feita para garantir o cumprimento da lei, para colocar o Brasil definitivamente na vanguarda do enfrentamento às discriminações de gênero ao fomentar práticas voltadas à entrada, permanência e ascensão das mulheres no mundo do trabalho.

Com informações do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Assuntos trabalhistas estão na pauta de votação do Congresso Nacional no 2º semestre

 O balanço de 1 ano e 6 meses de governo Lula foi marcado por vitórias nas agendas econômicas e sociais, e derrotas parciais na chamada agenda conservadora, como evidenciado pela aprovação de urgência de propostas e derrubada de vetos, incluindo alteração na lei antiaborto — ‘PL do Estuprador’ — e a lei das saidinhas pelo Congresso.

Para o segundo semestre, a expectativa é que o ritmo de votações seja mais lento e estratégico, pois as atenções estarão nas eleições municipais e a sucessão das presidências do Congresso Nacional.

Entre os temas prioritários que podem ganhar destaque estão as pautas que interessam aos trabalhadores:

• PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, no Senado Federal;

• PL 1.847/24, que estabelece novo regime para desoneração da folha de pagamento; e

• PL 2.830/19 e PL 2.099/23, que regulamentam o direito de oposição à contribuição assistencial no Senado.

Vamos ficar atentos e lembre-se: seu voto nas eleições municipais é que definem o futuro do seu município.

Com informações do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar