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Governo quer desvincular Salário Mínimo da inflação a partir de 2023

 Isso significaria o maior arrocho salarial e de aposentadorias de todos os tempos, já que a inflação está na casa dos dois dígitos

O ministro Paulo Guedes (Economia) confirmou na quinta-feira, 20/10, que o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias à inflação do ano anterior.

Pela nova regra, o piso passaria a considerar a expectativa de inflação e seria corrigido, no mínimo, pela meta de inflação. Isso significaria o maior arrocho salarial e de aposentadorias de todos os tempos, já que a inflação está na casa dos dois dígitos.

Como não poderia deixar de ser, o anúncio causou um generalizado repúdio e um alerta no movimento sindical.

Com a repercussão negativa, Guedes se apressou em arrumar um desmentido e negou congelamento ou correção menor do que os índices de preços. Mas sua fala só confirmou que o tema está em debate no governo e poderá ser colocado em prática já em 2023.

Assim, todo cuidado é pouco. O Sindicato está em alerta!

Entenda porque os depósitos futuros do FGTS podem ser utilizados na compra da casa própria

 Ao invés de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para a compra da casa própria. Veja quem tem direito e quais os riscos da operação.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -- formado pelo governo, representantes dos empregados e dos patrões -- aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), a possibilidade do uso de depósitos futuros nas contas vinculadas dos trabalhadores na compra de casas populares.

A proposta é fazer com que a previsão dos depósitos entre no cálculo de renda de quem tenta comprar a casa própria, e, com isso, os valores fiquem bloqueados para o pagamento do financiamento imobiliário.

Quem tem direito?

A medida vale somente para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil.

Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

"Uma família [com as regras anteriores] consegue acessar um financiamento com prestação de R$ 500. Mas o imóvel que ela deseja teria que pegar um financiamento com a prestação de R$ 600. Com a medida, vai poder utilizado o crédito futuro que ela tem pra fazer a complementação e acessar esse imóvel que não conseguiria sem essa medida", explicou Helder Lopes Cunha, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

De acordo com ele, a medida será importante para famílias de renda mais baixa.

Quando começa a valer?

Foi estabelecido um prazo de três meses para regulamentação dos procedimentos operacionais pelas instituições financeiras. Deste modo, a modalidade estará disponível somente a partir de janeiro de 2023.

Quais são os riscos?

Esse tipo de operação não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no FGTS.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou, por meio de nota, que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Com informações: G1

Atenção, trabalhador: sofreu assédio eleitoral no trabalho? Veja como denunciar o crime

  

Punições possíveis vão da esfera trabalhista à eleitoral

Se o seu empregador, de qualquer forma, estiver condicionando a sua empregabilidade à sua escolha no próximo dia 30, diante da urna, saiba que é crime. O mesmo vale para a oferta de benefício de qualquer natureza, a depender da comprovação do seu voto na candidatura A ou B.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a prática configura de assédio eleitoral. E o crime é passível de processo da justiça trabalhista. Mais ainda, são crime eleitorais, de acordo com artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, podendo afetar, inclusive, candidatos se for comprovado o envolvimento no esquema.

Além do mais, a insistência do empregador para ser dono do voto do trabalhador fere cláusulas pétreas, inegociáveis, da Constituição. A Carta assegura liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, e protege o livre exercício da cidadania, garantido com o poder não só do voto, mas que seja secreto.

Mas o que fazer se acontecer?

Antes de mais nada, a denúncia pode ser feita de maneira anônima. Pode ser feitas nos sites do MPT e do Ministério Público Federal; por meio do aplicativo Pardal, vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); ou respectivos sindicatos de cada categoria e o denunciante, não necessariamente, precisa ser a vítima. E valem como prova, em caso de averiguação, vídeos, áudios, mensagens de texto.

Com informações: Valor Investe

 Nossa Senhora Aparecida rogai por nós!

Outubro Rosa: prevenção é vida

De cada 8 mulheres que buscam diagnóstico para nódulos nos seios, no Brasil, 1 confirma o câncer de mama. Mas neste momento é necessário focar nas outras 7 que buscaram fazer a mamografia, ou outro exame complementar, e saem dos consultórios aliviadas. Mulher, busque a prevenção! Homens, incentivem as suas esposas, namoradas, filhas, irmãs, sobrinhas, mães, a fazerem os exames preventivos e garantirem saúde e felicidade!