Entre os setores que podem aderir ao modelo, estão as indústrias de tecidos, calçados, máquinas e equipamentos, CONSTRUÇÃO CIVIL, comunicação e transporte rodoviário.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Federal
aprovou hoje, de forma terminativa (ou seja, não vai para o plenário, a menos
que haja recurso), a desoneração da folha de pagamento, por mais dois anos, até
31 de dezembro de 2023
A medida em análise permite às empresas substituírem as
contribuições previdenciárias, atualmente estipuladas no percentual de 20%
sobre o salário dos funcionários, por uma alíquota da receita bruta, que varia
de 1% a 4,5%.
O texto aprovado na Comissão seguirá direto para análise no
Senado Federal.
