Regra Atual:
Aposentadoria por
idade: Pela
regra atual, exige o tempo mínimo de 15 anos de contribuição, além de 60 anos
de idade para as mulheres e 65 para os homens, no caso da aposentadoria urbana.
Para trabalhadores rurais e portadores de deficiência, as idades são de 60 para
homens e 55 para mulheres.
Regra da proposta de Reforma da Previdência do
governo Bolsonaro:
Idade mínima de
aposentadoria: É a idade a partir da qual uma pessoa poderá
pedir a aposentadoria. A ideia do atual governo em sua proposta a ser
apresentada ao Congresso é elevar a idade mínima para 65 (homens) e 62 (mulheres).
Hoje, não há idade mínima para se aposentar – é possível se aposentar por tempo
de contribuição mas, nesse caso, o valor do benefício é reduzido pelo fator
previdenciário.
Regra Atual:
Aposentadoria por
tempo de contribuição: Hoje, homens e mulheres que tenham atingido o
tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles e 30 para elas) podem se
aposentar em qualquer idade, sem precisar alcançar a pontuação 86/96 (leia abaixo). Mas, neste caso, o valor da aposentadoria
é reduzido pelo fator previdenciário.
Na Reforma da Previdência do
governo Bolsonaro:
Não existe
aposentadoria por tempo de contribuição.
A proposta do governo Bolsonaro prevê uma regra de
transição para os trabalhadores que estiverem próximos de se aposentar:
Regra de transição: Ela foi
proposta na reforma do ex-presidente Michel Temer, que não chegou a ser
aprovada. A ideia é criar uma idade mínima progressiva, que prevê sua
implantação de forma gradual, até chegar a uma idade definitiva, 20 anos após a
entrada em vigor da reforma. Ela serve para amenizar o impacto da reforma para
quem está mais próximo de se aposentar. O governo Bolsonaro deve apresentar uma
regra de transição de 12 anos até chegar à idade mínima da aposentadoria.
