OAS é condenada em ação sobre acidente fatal com empregado em gasoduto

A mãe e a irmã de um empregado morto em acidente de trabalho vão receber R$ 500 mil de indenização por danos morais das empresas Control Test Engenharia Ltda. e da Construtora OAS Ltda. O acidente ocorreu quando o trabalhador realizava teste hidrostático em um gasoduto, para verificar a resistência mecânica e a existência de possíveis vazamentos.

As empresas sustentaram a desproporcionalidade do montante indenizatório, que destinou R$ 400 mil para a mãe e R$ 100 mil para a irmã, alegando que, em casos idênticos, o TST tem arbitrado valores significativamente mais baixos. Mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, negou provimento ao agravo de instrumento pelo qual tentaram reverter a codenação.

Segundo relator do apelo, ministro Cláudio Brandão, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação ante o fato de as empresas nada terem feito para minorar ou evitar o acidente com o trabalhador, que exercia a função de supervisor operacional. A decisão regional anotou que o empregado não recebeu nenhum treinamento para exercer a atividade.

Caso tivesse sido instruído, certamente, o empregado teria maior poder de reação e evitado o acidente que lhe causou múltiplos ferimentos, vindo a falecer no hospital, afirmou o Tribunal Regional. Para o TRT, o acidente decorreu, unicamente, de procedimento inadequado adotado pelas empresas para a realização do serviço, uma vez que, se o contêiner onde estava o empregado tivesse sido colocado mais distante, as lesões teriam sido menores ou nenhuma.

Segundo o relator, consta ainda da decisão regional a existência de um estudo indicando a necessidade de uma série de medidas de segurança, que poderiam ter evitado o acidente ou minimizado suas consequências, mas nenhuma providência foi tomada. Assim, diante do acentuado grau de culpa dos empregadores, de sua capacidade econômica e do caráter punitivo e pedagógico da indenização, o relator, levando em conta ainda o fato de as empresas terem sido condenadas de forma solidária, considerou que o valor da indenização "de modo algum se mostra desproporcional".  

A decisão foi por maioria, ficando vencido o ministro Vieira de Mello Filho.

(Mário Correia/CF)

Processo: AIRR-842-73.2011.5.03.0005

Fonte: TST, 28 de novembro de 2013

Fonte: fetraconspar.org.br

Governo do RS anuncia proposta com aumento de 12,7% para o Salário Mínimo Regional

As centrais sindicais participaram do evento onde o governador Tarso Genro anunciou o aumento do Piso Mínimo Regional, na manhã de hoje (19/11). O projeto, com o aumento de 12,7% se destina às quatro faixas do piso. Também foi criada a 5ª faixa, a dos técnicos de nível médio. Em seguida, os sindicalistas também estiveram presentes na entrega da proposta do governo, na Assembleia Legislativa do RS.

Para dirigir-se aos trabalhadores, governador Tarso subiu no carro de som das Centrais Sindicais

O empresariado queria um aumento de 5,3%, já as centrais reivindicavam, 16,81%. Assim, o governo aproximou-se mais do índice proposto pelos trabalhadores e, ainda rebateu as críticas dos empresários quanto ao Piso Mínimo Regional. Para as Centrais, o índice não é o pedido, mas com certeza, mesmo estando abaixo do ideal, já aumenta o poder de consumo dos trabalhadores.

1,1 milhão de pessoas serão beneficiados e a expectativa é de que o reajuste injete R$ 1,3 bilhão na economia. A aprovação do projeto pelo Legislativo deve acontecer em até 30 dias.

A partir de 1º de fevereiro o Piso Mínimo Regional ficará assim:

Faixa 1 - R$ 868,00 (de R$ 770,00)
Faixa 2 - R$ 887,98 (de R$ 787,73)
Faixa 3 - R$ 908,12 (de R$ 805,59)
Faixa 4 - R$ 943,98 (de R$ 837,40)
Faixa 5 - R$ R$ 1.100 (faixa nova para técnicos de nível médio)

Centrais Sindicais reúnem-se a respeito de mobilizações pelo fim do Fator Previdenciário e taxa de juros

As Centrais Sindicais se reuniram para debater o Dia Nacional de Mobilização contra o Fator Previdenciário, que acontecerá em 12 de novembro, onde foi discutido como será a mobilização dos trabalhadores para a data e também a logística para o ato do dia 26 de novembro, em Brasília, na frente do Banco Central. A NCST-RS foi representada pelo 4º vice presidente, Telmo Camargo.

Ficou acordado que, tanto para o dia 12, quanto para o dia 26, cada Central busque o maior número de pessoas para os protestos que serão realizados, já que o governo federal não encaminhou qualquer proposta de retorno para os pleitos das Centrais Sindicais