Auxílio Emergencial 2021 é prorrogado

 

Foto: reprodução da internet

No mês em que paga a 4ª e última parcela do Auxílio Emergencial 2021, o governo federal assinou um decreto na segunda-feira, 5/7, prorrogando por mais três meses. Com isso, a última parcela será disponibilizada em outubro/21.

Com direito a receber estão as pessoas que já faziam parte da lista das primeiras quatro parcelas e os valores permanecerão os mesmos:

— pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;

— mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;

— demais beneficiários: R$ 250 por mês.

    O pagamento da 5ª parcela está programado para a 2ª quinzena de agosto, mas ainda sem data definida.

Justiça do Trabalho retomou atendimento e audiências presenciais

 

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul retomou na terça-feira, 29/6, com protocolos de segurança e restrições, o atendimento e audiências presenciais, em cidades não localizadas em regiões com Alerta ou Ação no Sistema 3As, do governo do RS. Pelo mapa atual do sistema, o retorno nesta semana ocorrerá também em Porto Alegre. Na lista, também está liberada a base do STICM S.S.Caí:

• Região 4 e 5: Capão da Canoa, Osório, Torres e Tramandaí.
• Região 6: Taquara.
• Região 7: Estância Velha, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapiranga.
• Região 8: Canoas, Esteio, Montenegro, São Sebastião do Caí, Sapucaia do Sul e Triunfo.
• Região 9: Camaquã, Guaíba e São Jerônimo.
• Região 10: Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre e Viamão.
• Região 29 e 30: Encantado, Estrela, Lajeado e Taquari.

O STICM S.S.Caí possui uma assessoria jurídica muito atuante e à disposição dos associados para as questões trabalhistas. Entre em contato com o Sindicato e peça orientação sobre consulta com os advogados.

Não sacou o PIS?

O prazo final para o saque do PIS/Pasep acaba nesta quarta-feira, 30/6. Mais de 467 mil brasileiros ainda não sacaram aproximadamente R$ 309 milhões do abono salarial referente ao período 2020-2021.

No caso do PIS, que é pago para trabalhadores da iniciativa privada, mais de 327 mil trabalhadores não sacaram o benefício, no valor total de R$ 214 milhões.

Infelizmente, os trabalhadores que não efetuaram o saque até esta quarta-feira, terão que esperar o início do próximo período de saques, em 2022.

Mas não fique preocupado, pelas regras em vigor, é assegurado o direito aos valores do PIS/Pasep pelo prazo de cinco anos.

CLIQUE AQUI.

Na matéria acima o STICM S.S.Caí já tinha alertado sobre o saque a valores do PIS.

Salário Mínimo Regional do RS - 2021 sem definição

 

Centrais entregaram documento ao governo do RS em 7/maio/21

Mesmo com a pressão dos Sindicatos e Centrais Sindicais, que entregaram um documento em maio ao governo do RS e à AL-RS, pedindo urgência na tramitação e reajuste de 13,79%, as negociações e consequente votação na Assembleia Legislativa do RS estão paradas desde janeiro/21.

Na proposta de reajuste apresentada pelos representantes dos trabalhadores, os valores das cinco faixas salariais que hoje estão entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81 passariam para as faixas entre R$ 1.407,72 e R$ 1.783,97.

O Sticm S.S.Caí está de olho e atento, tão logo tenha alguma movimentação, ou forma de pressão aos deputados estaduais, avisaremos a categoria!

Governo federal antecipa pagamento da 3ª parcela do Auxílio Emergencial

 Confira como fica o novo calendário:

Fonte: G1

Confira o calendário da 3ª parcela do Auxílio Emergencial

                              

 Por enquanto ainda não está confirmado pelo Ministério da Economia, mas a ideia é ampliar o número de parcelas. Aguardemos.

O que vocês acham? Será que deveria?

Salário mínimo de R$ 5.330 diz Dieese

 

Estudo apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, aponta que o salário mínimo no Brasil deveria ser de mais de R$ 5 mil. Atualmente, o piso nacional dos trabalhadores é de R$ 1.100.

A pesquisa foi realizada tomando por base uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças em 17 capitais brasileiras e é referente ao mês de abril/21. O índice deveria ser reajustado mensalmente, diz o estudo.

A CESTA BÁSICA

Um dos aspectos pesquisados foi o preço da cesta básica que em 15 das 17 capitais sofreu alteração entre março e abril.

A cesta mais cara foi em Florianópolis sendo de R$ 634,53. Esse valor equivale a mais de 60% do atual salário mínimo de 2021. Para comprar essa cesta de alimentos é necessário que o trabalhador cumpra uma carga horária de 126 horas e 55 minutos.

Seguido de Florianópolis, as cestas mais altas foram identificadas em São Paulo (R$ 632,61), Porto Alegre (R$ 626,11) e Rio de Janeiro (R$ 622,04). A mais barata foi em Salvador, R$ 457,56.

Com informações do site de economia FDR

Dia Mundial Sem Tabaco x Covid-19

 

Você sabia que as pessoas que fumam (ou convivem com fumantes respirando a fumaça) têm o pulmão mais receptivo aos SARS-CoV-2, o corona vírus, além das doenças já conhecidas relacionadas ao cigarro?

A Associação Médica Brasileira diz em estudo que fumantes tem até três vezes mais riscos de desenvolverem a forma mais grave da covid-19. Isso acontece, porque o cigarro multiplica uma enzima que existe nos pulmões, a Conversora de Angiotensina 2, que funciona como um receptor ideal de corona vírus, pois aumenta a carga viral instalada nos pulmões. Isso acarretará, com certeza, a forma mais grave da doença.

Então, está convencido de que fumar só traz prejuízos para você, tanto no bolso e, ainda mais, na saúde? Ahhhh... e sua família também fica muito prejudicada.

Aproveite o dia de hoje e largue esse vício. Se precisar de tratamento, procure um clínico geral para orientá-lo. Hoje em dia, só fuma quem quer e é totalmente possível parar!

Faça um teste de ficar sem tabaco hoje... amanhã, depois, um dia por vez...

O cigarro não é seu companheiro! O cigarro não é seu amigo!

Com informações do G1 e Revista Galileu

Morre sindicalista Sebastião Soares

O STICM S.S.Caí junta-se ao movimento sindical brasileiro e aos trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário no luto pelo companheiro Sebastião Soares. Grande incentivador e um verdadeiro lutador pelos trabalhadores brasileiros.

Aos familiares, amigos e companheiros de luta nosso fraterno abraço e desejo de força na jornada que continua na Terra.

Fonte: Contratuh

Paim aponta dificuldades de trabalhadores por causa da covid-19

  O STICM S.S.Caí traz a palavra do senador dos trabalhadores 
sobre o momento atual.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção para o drama daquelas pessoas que superaram a covid-19 e que tentam retornar ao trabalho.

Segundo ele, além de sofrerem com as sequelas ainda desconhecidas da doença, alguns trabalhadores encontram dificuldades para agendar a perícia junto ao INSS ou simplesmente são dispensados pelos empregadores alguns dias depois de retomarem as atividades laborais.

Paim apontou ainda que algumas empresas se negam a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) com a especificação de que o contágio do trabalhador pelo novo coronavírus ocorreu no ambiente de trabalho.

De acordo com o senador, se essa informação constar no documento, a covid-19 pode ser considerada doença ocupacional, o que gera uma série de direitos para o trabalhador.

— Nesse caso, o trabalhador passa a ter direito ao auxílio-acidentário e à estabilidade provisória no emprego. Porém, não é o que tem ocorrido. Faço um apelo para que as entidades fiscalizadoras do trabalho estejam atentas a essas demandas e que os sindicatos apoiem os trabalhadores nesse difícil momento. Eu sei que estão apoiando, mas é preciso que haja o movimento de uma caminhada solidária, para não haver esse prejuízo — afirmou.

Paim ainda manifestou preocupação com a situação dos órfãos da pandemia. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 45 mil crianças e adolescentes perderam o pai e a mãe durante a crise sanitária.

Para ele, essa situação gera consequências emocionais e econômicas, o que exige do governo medidas para garantir a essas crianças e adolescentes um ambiente que garanta o seu desenvolvimento saudável e um futuro promissor.

— É preciso o fortalecimento de órgãos que atuam nos direitos de crianças e adolescentes e na assistência social. Nunca a participação do Estado foi tão relevante como é e tem de ser agora — destacou.

O senador voltou a defender ainda a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 12/2021, que prevê a quebra temporária de patentes de medicamentos, insumos e vacinas contra a covid-19.

Fonte: Agência Senado

Imunização de pessoas com comorbidades já começou. O STICM S.S.Caí preparou um guia para o trabalhador

 

A maioria das cidades brasileiras já começou a vacinar as pessoas com comorbidades contra a covid-19. São milhões de pessoas que integram esse grupo prioritário e o governo federal estima vacinar mais de 17,9 milhões de pessoas acima de 18 anos iniciando pela faixa de 55 a 59 anos, de acordo com a programação de cada município. Alguns, já estão vacinando brasileiras e brasileiros a partir de 35 anos.

Você sabe se faz parte desse grupo, ou como comprovar a doença para tomar a vacina?

O Ministério exige um laudo ou atestado médico com o CID de cada doença existente (quem utiliza o SUS, pode conseguir o prontuário na Unidade de Saúde onde é atendido) ou o receituário, como no máximo 6 meses. Algumas prefeituras exigem os dois, outras apenas um, mas devem ser levados também um documento com CPF e comprovante de residência.

SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ AMPLIOU A FAIXA ETÁRIA (13/5/21):

PESSOAS COM 18 ANOS OU MAIS COM AS SEGUINTES COMORBIDADES:
• Síndrome de Down;

• Doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise);

PESSOAS DE 40 ANOS OU MAIS

• Com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Portadoras de comorbidades

OBS: em breve traremos dados das demais localidades da base do Sindicato.

COMO COMPROVAR A DOENÇA:

Para comprovar a doença, a pessoa deverá levar ao posto de saúde um documento médico (exames, receitas, relatório médico, prescrição médica, etc) que comprove a comorbidade existente. Esse documento deverá ser entregue no momento da vacinação e ficará retido na Unidade de Saúde.

O que é comorbidade?

É quando um paciente tem duas ou mais doenças associadas. No caso da covid-19, doenças cardiovasculares, diabete e hipertensão podem aumentar o risco de agravamento caso a pessoa seja infectada pelo vírus.

O STICM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PREPAROU A LISTA DAS COMORBIDADES PARA VOCÊS CONFERIREM:

Diabetes mellitus
Qualquer indivíduo com diabete.
Pneumopatias crônicas graves
Doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave (uso recorrente de corticoides sistêmicos, internação prévia por crise asmática).

Hipertensão Arterial

·Hipertensão Arterial Resistente (HAR): Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas recomendadas com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou pressão controlada em uso de quatro ou mais fármacos anti-hipertensivos.

·Hipertensão arterial estágio 3: PA sistólica = 180 mmHg e/ou diastólica = 110 mmHg independentemente da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade.

·Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade: PA sistólica entre 140 e 179 mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109 mmHg na presença de lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade.

Insuficiência cardíaca (IC)

IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association.

Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar

Cor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou secundária.

Cardiopatia hipertensiva

Hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou sistólica, lesões em outros órgãos-alvo.

Síndromes coronarianas

Síndromes coronarianas crônicas (Angina Pectoris estável, cardiopatia isquêmica, pós Infarto Agudo do Miocárdio, outras).

Valvopatias

Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdico (estenose ou insuficiência aórtica; estenose ou insuficiência mitral; estenose ou insuficiência pulmonar; estenose ou insuficiência tricúspide, e outras).

Miocardiopatias e Pericardiopatias

Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite crônica; cardiopatia reumática.

Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas

Aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes vasos.

Arritmias cardíacas

Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada (fibrilação e flutter atriais; e outras).

Cardiopatias congênita no adulto

Cardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento miocárdico.

Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados

Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas; e dispositivos cardíacos implantados (marca-passos, cardio desfibriladores, ressincronizadores, assistência circulatória de média e longa permanência).

Doença cerebrovascular

Acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular.

Doença renal crônica

Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração glomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e/ou síndrome nefrótica.

Imunossuprimidos

Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; pessoas vivendo com HIV e CD4 <350 células/mm3; doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticóide e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas.

Obesidade mórbida

Índice de massa corpórea (IMC) = 40. Para calcular, basta dividir o peso (em kg) pela altura ao quadrado (em metros).

Síndrome de Down

Trissomia do cromossomo 21.

Cirrose hepática

Cirrose hepática Child-Pugh A, B ou C.

Anemia falciforme

Auxílio Emergencial

Você tem direito ao Auxílio Emergencial do governo federal, ou conhece alguém que tenha? Confira o calendário da 2ª parcela:

Todas vocês são especiais!

 

1º de maio: DIA DO TRABALHADOR

Neste Dia do Trabalhador, em pleno segundo ano de pandemia do corona vírus, o que temos para comemorar? Certamente, o fato de estarmos vivos e bem de saúde, num momento em que tantos trabalhadores e trabalhadoras padeceram sob a covid-19.

Também podemos ter a certeza de que pertencemos a um sindicato com muitos anos de história e que, apesar de todas as dificuldades impostas pelo período que estamos vivenciando, jamais deixou de atender ao trabalhador em suas demandas e anseios.

Assim, caros amigos e caras amigas, a vida segue seu rumo neste Dia Mundial do Trabalhador, sejamos sempre aquela categoria unida, que constrói um Brasil melhor para nós e para todos.

Um abraço bem forte em cada uma e um e, se Deus quiser, logo, logo, todos poderemos nos encontrar pessoalmente para um café e aquele bate papo que tanto nos faz bem!

Abaixo, um vídeo/mensagem do presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Confira:

RS em Bandeira Vermelha

Em reunião realizada nesta terça-feira, 27/4, agora há pouco com secretários e deputados da base aliada, o governador Eduardo Leite decretou Bandeira Vermelha em todo o estado, sem cogestão.

Vamos aguardar os novos decretos das Prefeituras se essa situação persistir.

Aprovada medida que abre espaço para volta da redução de jornada e salário no Brasil

 O governo federal está num impasse muito grande com a aprovação ou veto do orçamento nacional, ou parte dele, com o Congresso Nacional. Vejamos as últimas notícias e consequências do assunto para o trabalhador.

O salário e a jornada de trabalho no setor privado poderão ser reduzidos por um período de até quatro meses. O Congresso Nacional aprovou na noite desta segunda-feira, 19/4, o PLN 2/21, do Poder Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A proposta foi aprovada pelos deputados federais e, depois, pelos senadores.

A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, sem a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira, 22/4. 

O que esta medida representa?

A reedição do BEm (Benefício Emergencial) e também do Pronampe que foram liberados com a aprovação pelo Congresso Nacional do PLN2 permitirá a redução de jornadas de trabalho ou mesmo a suspensão por até 4 meses dos contratos de trabalho.

Esta medida permitirá às empresas que estão operando sob restrições de horários e dias que ajustem a equipe à demanda sem ter que dispensar mais empregados com o governo federal pagando parcialmente no caso das reduções e totalmente nas suspensões de contrato.

Quantos empregos devem ser aprovados?

A medida tem enorme potencial de preservação de empregos, a edição passada preservou mais de 10 milhões de postos.

Fonte: nsctotal

STJ julgará critérios de aferição de ruído para fins de aposentadoria especial

 

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discutem os critérios de aferição do ruído para fins de aposentadoria especial.

A questão submetida a julgamento pelos ministros é a seguinte: "Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério 'pico de ruído'), a média aritmética simples ou o nível de exposição normalizado".

O colegiado determinou a suspensão em todo o país dos processos que versem sobre o assunto. A questão foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.083.

Segundo o relator dos recursos afetados, ministro Gurgel de Faria, a questão submetida ao STJ pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região — que selecionou os processos representativos da controvérsia — diz respeito à possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a ruído, considerando-se apenas o nível máximo medido — critério conhecido como "pico de ruído".

Para solucionar o maior número de casos, de acordo com o relator, o precedente a ser firmado deverá também analisar o cabimento da aferição de ruído pela média aritmética simples, ou o nível de exposição normalizado definido pelo Decreto 8.123/2013, tal como defendido pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

O Código de Processo Civil regula no artigo 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem, mediante seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros. 

Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

7 de abril: Dia Mundial da Saúde

 

Hoje, 7/4, é o Dia Mundial da Saúde. Em toda a história da humanidade, nunca essa palavra e esse dia tiveram tanto significado, como agora.

As vacinas estão chegando e os grupos prioritários já as estão recebendo. Isso porque temos o SUS, o melhor e maior sistema público de saúde do mundo e que, mesmo com todo o sucateamento e a desvalorização dos profissionais por parte do governo federal através do Ministério da Saúde, mantém o atendimento frenético em tempos de guerra contra a covid-19 e a vacinação em postos de saúde e drive thrus.

Então, palmas para o SUS! Todo o nosso respeito e admiração aos profissionais que o compõem!

Neste dia, queremos frisar que o cuidado com a saúde e a prevenção também depende de cada pessoa. Uso de máscara, álcool em gel e para os que não precisam sair, isolar-se socialmente, nos dias atuais são premissas, enquanto a vacina não chega para todos.

Trabalhador e trabalhadora, cuidem-se muito! Cuidem dos seus. E para as questões trabalhistas, conte conosco! Estaremos sempre à disposição.

Feliz Páscoa!