Sexta-feira dia 17, nas depedências do Esporte Clube Guarany, realizou-se a posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Mobiliário de São Sebastião do Caí.
Sob a liderança do presidente Laerte Alves, foram empossados todos os dirigentes eleitos,o ato foi conduzido pelo presidente da Federação dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário do RS, Aroldo Garcia. O presidente empossado, Laerte Alves, agradeceu o apoio recebido e disse que o momento é de luta. Também fizeram o uso da palavra os representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação, Altair Nunes, do Comércio, Diomar Esteves, da Associação de Aposentados e Pensionistas, João Sarmento. Os agraciados com as placas foram, a Nova Central-RS, a Feticom-RS, o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Pedro Jorge Piovesan, os dirigentes, Roni Ignácio Dewes e Lauro Teixeira Branco.
O autor da ação, que trabalhou em uma pequena serralheria de Maringá entre julho de 2013 e abril de 2015, foi demitido por descumprir a regra da empresa que proíbe o uso do telefone celular durante o horário de expediente por causa do uso de máquinas de corte, de polimento e de solda, além de produtos químicos tóxicos.
Uso de celular durante atividades de risco é fundamento para demissão por justa causa, segundo o TRT-9. Reprodução
O reclamante argumentou no processo que a demissão com justa causa foi aplicada por perseguição, porque ele cobrou o pagamento de adicional de periculosidade. Entretanto, a suposta retaliação não foi provada.
Em documentos, a microempresa comprovou que, além de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advertência formal e suspensão disciplinar, pelo mesmo motivo. Desse modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa.
"Não resta dúvida de que a demandada logrou êxito em demonstrar os fatos ensejadores da aplicação do art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), alegados em defesa", afirmou a relatora, desembargadora Sueli Gil El-Rafihi.
Para a julgadora, é dever do empregador estabelecer normas de segurança para os funcionários. "Inclui-se no poder diretivo do empregador o estabelecimento de regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular."
Justiça gratuita
Por estar em dificuldades financeiras, a serralheria processada conseguiu o direito à Justiça gratuita mesmo sendo pessoa jurídica. Como provas, a microempresa apresentou balancetes mensais, com as contas descrevendo prejuízos.
Segundo a relatora, a lei que garante a gratuidade da Justiça não faz distinção quanto ao destinatário, bastando que se enquadre na situação de necessidade. "Por essa razão, igualmente aceitável a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte reclamada, mesmo se tratando de pessoa jurídica." Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9. Fonte:Conjur
Reformas previdenciária e trabalhista serão destaques da
pauta da Câmara em 2017
Os deputados federais vão começar o ano legislativo em
fevereiro na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a
reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista. As
duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.
Enquanto as reformas não
chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias
encaminhadas pelo Poder Executivo.
As
mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma
comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima
para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o
pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor
público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm
condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos
e as mulheres com mais de 45 anos.
A oposição promete
combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta
contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos
Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da
campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na
aposentadoria.
“É o primeiro ato contra
essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o
objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o
povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos
políticos”, afirmou Zarattini.
O líder do governo,
deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a
prioridade do Executivo para o começo do ano. “Estamos em um país com a
Previdência prestes a falir. O Parlamento tem de tomar uma posição republicana,
esquecer as questões políticas e discutir a reforma da Previdência”, afirmou.
Moura disse que os
governistas vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “A
oposição não tem compromisso com o futuro do País. Vamos mostrar a importância
da aprovação da PEC. Caso contrário, daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para
investimentos, somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”, disse.
Relações trabalhistas
Em relação às mudanças
nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite
o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até
31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão
mista antes de chegar ao Plenário.
A Câmara também analisa o
projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas
entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16). Havia expectativa
de que a proposta fosse enviada em regime de urgência, o que não ocorreu, já
que o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência antes das
mudanças trabalhistas.
No sábado, 17/12, a diretoria do STICM Caí esteve reunida nas dependências do Sindicato durante toda a manhã. O objetivo era a prestação de contas das realizações em 2016 e apresentação dos novos serviços prestados pelo STICM a partir deste ano.
Na oportunidade o presidente Laerte Alves disse que, "mesmo tendo sido um ano difícil, conseguimos fazer a aquisição de um terreno para o Sindicato e oferecer um serviço de qualidade ao trabalhador. Não temos aqui uma estrutura vistosa, mas temos conforto, acolhimento e uma boa prestação de serviços!". O presidente, junto com o tesoureiro, Marcos Steffens, e o secretário, Lauro Branco, lembraram com o intuito de homenagear o companheiro Paulo Padilha, falecido neste ano. A viúva, Marta, estava presente e ressaltou o quanto o marido gostava de participar das reuniões e atividades do Sindicato. "Estava sempre disposto, era só chamar a hora que fosse", lembrou o presidente Laerte.
Também a jornalista Isabel Rodrigues e a advogada Tiana Soares, ambas assessoras do Sindicato, falaram sobre o programa "Falando de Previdência", que vai ao ar todas as sextas feiras, das 10h30min às 11h, pela Rádio Comunitária Caiense (87.5 FM), alertando sobre assuntos pertinentes ao mundo do trabalho e à Previdência Social, e convidaram todos para ouvirem e divulgarem para familiares e amigos.
Por fim, o presidente agradeceu a presença de todos e reforçou que o Sindicato está de portas abertas para toda a comunidade!
Ontem, 5/12, durante todo dia, o sindicato participou do Encontro Estadual da Nova Central-RS realizado na sede da Feticom-RS.
O Evento discutiu o momento que vivem os sindicatos e também os trabalhadores. Foram discutidas propostas para enfrentar os constantes desafios impostos, tanto pelo governo federal, como o do RS.
Palestrou sobre as mudanças na Previdência Social a Dra. Tiana Soares, que presta serviço para o nosso sindicato.
O presidente Laerte Alves destacou que é uma obrigação do sindicato participar nos eventos onde estão as questões relativas aos trabalhadores.
Falando de Previdência-18/11/16-estúdios da RCC 87.5FM
Todas as sextas-feiras, das 10h30min às 11h, num oferecimento do STICM Caí, a Rádio Comunitária Caiense (RCC 87.5 FM) apresenta o programa Falando de Previdência, com a jornalista Isabel Rodrigues e a advogada Dra. Tiana Soares, ambas assessoras do Sindicato.
Ouça, divulgue para os colegas, amigos e vizinhos e, principalmente, envie suas dúvidas sobre Previdência Social e direitos trabalhistas, que serão respondidas no programa seguinte.
As perguntas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail do Sindicato, ou pelo telefone, ou, ainda, entregues lá, diretamente.
STICM S.S.Caí: Rua Tiradentes, 318, centro, São Sebastião do Caí
Vocês sabiam que no dia 4/11 a MP 739/16 perdeu a validade?
Pois é, depois de colocar a população em polvorosa com esta medida provisória, editada em julho e que estabeleceu procedimento de alta programada nas concessões e mutirões de revisões de benefícios por incapacidade do INSS, a falta de consenso parlamentar, fez com que ela não fosse à votação no plenário da Câmara de Deputados e, com isso, perder a validade. Assim, voltam a valer as regras de antes de julho, quando o texto foi editado pelo governo.
Desta forma, se algum de vocês tem um familiar, ou amigo, que foi atingido, ou poderia ser chamado e ter arbitrariamente seu benefício cancelado, fique tranquilo e avise as pessoas, porque a grande mídia não está noticiando isso.
Sugestões
para reduzir as altas taxas de desemprego no Brasil e proteger os direitos dos
empregados foram debatidas nesta terça-feira (18) por representantes de
sindicatos em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O
secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto
Tesch, reforçou que são necessárias medidas para reduzir o número de
desempregados, que já superou 12 milhões.
"Nós
temos que atuar efetivamente para retomar os postos de trabalho, e o Brasil
está fazendo o inverso. Nós estamos precarizando as condições de trabalho ao
invés de melhorarmos. Antes de fazer toda essa discussão de flexibilização, o
negociado sobre o legislado, deveríamos discutir a questão da garantia do
emprego e do direito à negociação no serviço público", afirmou.
Consumo
Na
avaliação do deputado Vicentinho (PT-SP), autor do requerimento para realização
do debate, o desemprego é uma das faces do capitalismo e ocorre de maneira
cíclica, mas desta vez veio em conjunto com outras crises, agravando ainda mais
o problema.
Vicentinho
defendeu investimentos na criação de empregos como forma de driblar a crise
atual. "Como é que se aumenta a taxa de juros e se reduz os gastos? Isso
não vai dar em crescimento. O ideal seria gastar para gerar emprego, para
produzir, e praticar juros baixos para continuar facilitando financiamento,
compras", sugeriu.
Já o
presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson
Araújo, lembrou que os índices de desemprego não estão diminuindo, o que, em
sua opinião,é resultado "de uma política econômica equivocada".
ATENÇÃO
companheiros e companheiras sindicalistas,
NESTA QUINTA-FEIRA,
22/9/16:
FECHEM OS SINDICATOS!
E
venham para Porto Alegre, porque o lugar de todos os sindicalistas,
trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas é na PARALISAÇÃO NACIONAL contra
o Fim da CLT e contra as Reformas Trabalhista e da Previdência!
Em orientação vinda de Brasília, da nacional
da Nova Central Sindical de Trabalhadores, todos os filiados foram convocados a
fecharem os sindicatos e irem para as mobilizações. Aqui em Porto Alegre teremos dois lugares de
concentração: — Garagem da CARRIS
Rua Albion, 385 - Partenon - a partir das 5h
— Antigo Posto do ICMs - BR 116
antes da ponte móvel do Guaíba, no sentido
interior capital - a partir das 6h30.
A Nova Central-RS pede que priorizem o ponto
de encontro na BR 116, porque precisamos mobilizar a população e imprensa. Muito importante fazermos uma grande
movimentação!!!! Está na hora de sermos ouvidos e conseguirmos
influenciar governantes e opinião pública contra a retirada de direitos dos
trabalhadores e aposentados brasileiros.
VAMOS TOMAR AS RUAS, porque cada direito que
mantivermos hoje, será um benefício a mais para nossas gerações futuras!
VAMOS ESTANCAR ESTA SANGRIA DO TRABALHADOR!
A PRESENÇA DE CADA UM É FUNDAMENTAL PARA
FAZER O BRASIL PARAR E GRITAR: NENHUM DIREITO A MENOS!
Oniro da Silva Camilo,
presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores-RS
Foi na segunda-feira dia 29 agosto a audiência pública proposta pelo Promotor-Chefe do Ministério Público do RS Dr Marcelo Dorneles que tratou sobre a assistências das homologações feitas por promotores ao invés de sindicatos em áreas onde não há quem homologue.O procurador pediu que sindicatos e federações executem essas tarefas pois os promotores não tem como conferir se os direitos estão sendo cumpridos. O diretor Marcos Stefens representou o sindicato, segundo ele nas bases representadas o nosso sindicato assiste toda a categoria. Novos encontros serão marcados
A presidente Dilma Rousseff foi destituída do cargo
de Chefe da Nação nesta tarde de 31/8/16, por 61 x 20 votos dos Senadores que a
julgaram, acusando-a do crime de “pedaladas fiscais”.
A Nova Central-RS, na palavra do presidente Oniro
Camilo, mostra-se apreensiva com o que está por vir, no tocante à retirada de
direitos da população brasileira, com a entrada em definitivo do presidente Michel Temer, até então,
interino, “sem paixão partidária e, muito menos, levar em conta cores de
partidos, podem apostar que perderemos conquistas históricas, como salário
mínimo vinculado à aposentadoria, seguro desemprego, auxílio doença, benefício
por acidente, aposentadoria por invalidez, até o 13º salário e férias estão em
risco. Isso sem contar com o projeto da terceirização da atividade fim (PLC
30/2015), que tramita no Senado e que poderá ser aprovado, legitimando a
precarização das relações de trabalho”, disse preocupado.
Para o presidente Oniro, outro ponto importante é conter a leva de
privatizações que serão, com certeza, colocadas em pauta pelo governo Temer,
“estão em risco o SUS, a Previdência Social, a Petrobras e o Pré-Sal, também, a
perda da soberania nacional para o capital estrangeiro, que vai entrar com tudo
na forma de multinacionais, ou na compra de empresas brasileiras (privadas, ou
não). Perderemos o controle social que ainda tínhamos”, falou o presidente da
NCST-RS.
Camilo pede ao movimento
sindical e aos trabalhadores que fiquem unidos, “ou intensificamos a luta de
vez, ou ficaremos na lembrança do que poderia ter sido bom para os
trabalhadores, ficaremos pensando em todas as conquistas que duraram por mais
de 70 anos e que, com nossa desmobilização, acabamos por perder. É hora de
estarmos unidos, porque unidos somos fortes e conseguimos fazer pressão
efetiva, lembrando sempre que a Nova Central Sindical de Trabalhadores em seu
artigo 1º do estatuto diz que a central é uma entidade que ‘tem por objetivo a
defesa de interesses sindicais, sociais e políticos das entidades sindicais e
associações profissionais de trabalhadores a ela filiadas e dos trabalhadores
em geral, públicos e privados, urbanos e rurais, ativos, inativos, aposentados
e pensionistas, congregando-os, de modo a desenvolver ação unitária e
coordenada, comprometida com o bem comum, a prevalência dos interesses
coletivos sobre os individuais, e a promoção da justiça e da paz social’.
Então, a hora é agora, todos unidos na defesa dos direitos dos trabalhadores,
em prol da coletividade e da nossa Nação!”, completou enfático.
O
secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto
Tesch, reforçou que são necessárias medidas para reduzir o número de
desempregados, que já superou 12 milhões.
