Este é um canal de comunicação direta entre o S.T.I.C.M. São Sebastião do Caí e seus associados.
Semana da Páscoa, momento de reflexão e solidariedade.
Você já pensou em ajudar quem precisa?
Muita famílias estão passando várias necessidades de alimento a materiais de higiene. E é neste contexto que o STICM S.S.Caí incentiva você a abrir o coração e ajudar alguma entidade que distribui donativos no seu município, ou mesmo algum vizinho necessitado ou pessoa que pedir na porta da sua casa.
Sejamos melhores para fazer o mundo melhor!
Cabe dizer, inicialmente, que o município de São Sebastião do Caí registrou o 20º óbito por covid-19 e as UTIs da região estão lotadas, portanto, imprescindível os cuidados como o uso de máscara, higiene das mãos e o respeito ao distanciamento social e, para quem puder, fique em casa!
O STICM S.S.Caí está muito preocupado com os empregos da categoria, por outro lado, nossa
preocupação também gira em torno da manutenção da saúde das trabalhadoras e trabalhadores,
e suas famílias.
Assim, abaixo colocaremos as regras, conforme editadas pelo governo do estado para a bandeira preta que estamos vivenciando, mas estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre qualquer assunto referente ao mundo do trabalho e receber denúncias sobre o cumprimento das medidas, fornecimento de EPIs e condições de trabalho.
AS REGRAS:
CONSTRUÇÃO
(MUDOU PELO DECRETO DE SEXTA - 26/2 - À NOITE)
Obras de construção de edifícios,
infraestrutura e serviços de construção podem operar com 75% dos trabalhadores.
No decreto anterior, as obras só poderiam ocorrer quando fossem relacionadas à
pandemia (por exemplo, ampliação de alas hospitalares). Com isso, a restrição
se equivale ao nível da bandeira vermelha e qualquer obra da construção civil
passa a ser liberada mesmo em bandeira preta.
O mesmo vale para reformas
particulares em apartamentos ou casas. Serviços de manutenção e reparo também
estão permitidos (por exemplo, conserto de elevadores).
Lojas de materiais de construção são consideradas serviço essencial e podem funcionar até as 20h, com atendimento presencial ou tele-entrega, pague e leve e drive-thru. Depois das 20h, somente por tele-entrega, enquanto vigorar o decreto de suspensão geral de atividades.
INDÚSTRIA
É permitido operar com até 75% de trabalhadores,
mas priorizado o máximo de teletrabalho possível. É obrigatório o uso correto
de máscara e distanciamento mínimo de 1 metro entre cada trabalhador.
por João Guilherme Vargas Netto
As centrais sindicais e as direções de muitos sindicatos, federações e confederações têm demonstrado com suas iniciativas a relevância do movimento sindical no enfrentamento da crise atual dos brasileiros.
A importância da ação sindical dos trabalhadores tem sido reconhecida por personalidades diversas nos mundos ideológico e político. Dois exemplos recentes nos chegam dos Estados Unidos, entre muitos outros.
Noam Chomsky, ícone da esquerda mundial, em entrevista à jornalista Amélia Gonzalez da Época foi taxativo ao dizer que o movimento sindical não é só importante, é essencial para defender os trabalhadores e a sociedade.
Joe Biden, eleito presidente, desde o começo de sua campanha em uma manifestação organizada por sindicatos, tem afirmado querer fortalecê-los e as negociações coletivas por suas importâncias, o que vem fazendo já em seu mandato (nomeando um ex-dirigente sindical como ministro do Trabalho e propondo dobrar o valor do salário mínimo federal).
Para que a direção sindical brasileira constitua-se como polo de nacionalidade e confirme sua relevância é imperioso que mantenha a orientação correta unitariamente aprovada em 5 de janeiro pelas centrais sindicais.
Há três marcadores sociais de relevância. O primeiro deles é a luta pelo isolamento social, pela aceitação coletiva das regras sanitárias e pela solidariedade social. O segundo marcador é a campanha pela vacinação em massa sem atropelos e desvios, segundo os procedimentos da Campanha Nacional de Imunização e fortalecendo o SUS, evitando-se criar um punitivismo exacerbado que só confunde e desorienta. E o terceiro é o auxílio emergencial que deve ser, como reivindicado desde o ano passado, de 600 reais até o fim da pandemia para todos os necessitados.
As centrais sindicais precisam fazer em curtíssimo prazo uma nova reunião virtual para reafirmarem os pontos unitários de sua pauta, implementarem em ações coletivas e derrotarem aquelas propostas e sugestões que não são unitárias, não são válidas, não são necessárias na atualidade.
* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical em São Paulo
Fonte: NCST
Foram recebidas na quarta-feira, 10/2, mais 330 doses da
CoronaVac. Serão 70 doses para Profissionais de Saúde e 260 doses para idosos
com mais de 85 anos.
A vacinação dos idosos iniciará na sexta-feira, 12/2, com
sistema drive-thru, na quadra de Basquete do Parque Centenário, se estendendo
até o sábado, 13/2, e será exclusivo para idosos acima de 85 anos, moradores do
município. Horários: sexta e sábado – das 09 às 12h e das 13h às 15h.
Para se vacinar deverão apresentar documento com foto, CPF, além
do Cartão SUS e um comprovante de residência. A partir de segunda feira
continua a vacinação desse grupo no Posto Central de Saúde.
Idosos acamados serão vacinados nas residências.
A
PARTIR DA SEMANA QUE VEM
Na segunda continua a vacinação nos postos de saúde do
município, mediante agendamento prévio, por telefone, que pode ser feito a
partir dessa quinta-feira às 9 horas pelo fone 36352500 ramal: 5001ou
diretamente na Secretaria da Saúde.
Os idosos com dificuldades físicas poderão ser vacinados nos seus carros. Não havendo essa disponibilidade por parte do idoso, ele deverá informar a sua limitação no dia do cadastramento e agendamento, para as equipes organizarem a vacinação. Contaremos também com uma unidade de saúde exclusiva para vacinação Covid, localizada no bairro centro, no antigo prédio da Farmácia Básica do município, que estará em funcionamento na próxima segunda.
Os moradores dos demais bairros que contam com unidades de saúde também terão dias de vacinação no seu posto, mas devem fazer o agendamento prévio diretamente no seu posto de saúde (pessoalmente ou pelo 36352500).
Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
Calendário do PIS 2020-2021 foi antecipado em 1 mês.
Veja quem tem direito.
Os trabalhadores do setor privado nascidos entre março e junho começaram a receber na terça-feira, 9/2, o abono salarial (PIS) de 2020-2021.
O calendário de pagamentos começou ainda em 2020 e leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)
Para os trabalhadores da iniciativa privada com direito ao benefício do PIS, os valores serão creditados nesta terça-feira (9), em conta corrente para quem já é correntista da Caixa, ou em conta poupança digital (Caixa TEM, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial), que será criada gratuita e automaticamente.
Nos casos em que o valor do Abono Salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências, a partir do dia 11 de fevereiro.
Os recursos ficarão à disposição dos trabalhadores até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento.
O valor do PIS 2020-2021 varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019.
Fonte: G1
O STICM S.S.Caí se solidariza e envia forças para familiares e companheiros sindicalistas pela perda, para a covid-19, do líder sindical Mazinho, presidente da Contricom - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário e vice-presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores.
Abaixo a matéria completa publicada mais cedo no site da NCST. confira.
NCST em luto pela morte de
Francisco
Chagas Costa ‘Mazinho’
Com
profundo pesar a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST lamenta a morte de mais um grande líder sindical de seu
quadro. Francisco Chagas Costa “Mazinho” faleceu na madrugada desta
quinta-feira (29) com saturação respiratória. Mazinho estava sendo tratado em
casa por conta da indisponibilidade de leitos hospitalares em sua cidade,
recebendo tratamento “Home Care”. Reanimado outras vezes por conta da
saturação, desta ele não resistiu e veio a óbito.
A Nova
Central se solidariza com familiares, amigos e companheiros de jornada que,
neste momento de profunda dor, encontram-se enlutados com a perda desse
companheiro de grande valor!
A
entidade reforça a necessidade de seus representados ampliarem os esforços de isolamento social e de, quando inevitável sair, usar máscara (com nariz e
boca protegidos) bem como evitar ambientes aglomerados, preservando o
necessário distanciamento.
O
momento é crítico e somente o esforço coletivo será capaz de mitigar a
descontrolada taxa de contaminação neste período!
Fonte: site da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
Nesse incidente provocado, até onde se sabe, por negligência, ganância e desatenção, 242 pessoas perderam a vida, dentre elas 17 trabalhadores.
Foram 17 pessoas que despediram-se de seus familiares para irem trabalhar e nunca mais voltaram com vida.
O que exigimos, para eles e para os demais atingidos no fatídico episódio, é que a Justiça aja e que o julgamento e aplicação de penas para os envolvidos com as mortes conforte os familiares e amigos ainda enlutados e impactados pela tragédia.
JUSTIÇA JÁ!!!!!
Fotos: 1ª G1 / 2ª Diário SM
Quando a tragédia fez um ano, a escritora e cronista, Ana Cecília Romeu, que escreve alguns artigos que colocamos aqui no blog do STICM S.S.Caí, publicou textos em jornais de grande circulação e que são muito atuais para a reflexão.
Trabalhadores e trabalhadoras, independente de sua fé, ou religião, pedimos orações e pensamentos positivos para os colegas, de nossa categoria, ou não, que estão com covid-19 internados em hospitais.
Muitas famílias estão perdendo os entes queridos para este vírus e a vacina ainda não é uma realidade para todos, portanto, cuidem-se e elevem os pensamentos à força superior que nos rege, com gratidão pela vida e pedido de saúde para brasileiros e brasileiras.
Este era nosso recado/pedido para hoje.
No último final de semana, a ANVISA, autorizou o
uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19: a Oxford-AstraZeneca, da
Fiocruz, e a Coronavac, do Instituto Butantan.
O domingo, 17/1, foi um dia histórico para a ANVISA
e também para o Brasil, marcando o início da vacinação no país.
Aqui no RS, em especial em nossa
cidade, onde recebemos 183 doses (103 para idosos residentes em instituições, 40 para profissionais de saúde e 40 para população em posto de saúde. Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí), o Plano de Vacinação em massa, ainda está meio nebuloso. O único que sabemos é
que já chegaram 341 mil doses (o que vacina 170,5 mil pessoas). De qualquer forma, ficaremos
atentos e assim que tivermos informações repassaremos para vocês.
Enquanto a vacinação não acontece
(e mesmo com ela, porque na melhor das hipóteses a proteção será completa
apenas 14 dias após a 2ª dose):
CONTINUEM SE CUIDANDO.
Recebimento de doses da vacina contra o corona vírus até 19/1 nos municípios de nossa base (Fonte: sites das prefeituras municipais):
São Sebastião do Caí - 183 doses.
São José do Sul - informação não consta.
Feliz - informação não consta.
Portão - 264 doses.
Bom Princípio - 100 doses.
Capela de Santana - informação não consta.
São Vendelino - 10 doses.
São José do Hortêncio - informação não consta.
Salvador do Sul - informação não consta.
Harmonia - informação não consta.
Tupandi - informação não consta.
Barão - 20 doses.
Vale Real - 30 doses.
Alto Feliz - 15 doses.
Linha Nova - informação não consta.
São Pedro da Serra - informação não consta.
Mesmo
em período de férias e com a indústria da Construção Civil e do Mobiliário
trabalhando quase a pleno em nossa região, e a vida parecer voltar à
normalidade, temos de ter consciência de que o vírus da covid-19 continua
circulando, e muito, entre nós, e essa situação será assim até que a vacinação
esteja concluída.
Hoje,
12/1, a prefeitura de São Sebastião do Caí divulgou mais um balanço de casos em
nossa cidade (vide foto) e o STICM S.S.Caí alerta para que os cuidados sejam
redobrados: evite aglomerações, use máscara sempre que estiver na rua, ou no
trabalho, faça muita higiene nas mãos (pode ser com álcool em gel, ou água e
sabão) e informe-se muito sobre o corona, para não cair nas fake news de remédios
milagrosos que não servem de nada e podem até ter efeitos colaterais e, aí sim,
adoecer muito a pessoa.
Você,
trabalhador e/ou trabalhadora, fique atento para as condições de trabalho e o
fornecimento de EPIs. Qualquer dúvida, ou denúncia, procure o Sindicato. Tudo
será averiguado de forma sigilosa.
Queremos
todos os trabalhadores e suas famílias cheio de força e saúde! Fiquem bem!
Por mais dificuldades que 2020 tenha nos apresentado, sempre é tempo de acreditar. Que o novo ano chegue trazendo saúde, felicidade e muita esperança de dias melhores para todos! Esse é o desejo do STICM S.S.Caí para todos os trabalhadores e suas famílias!
O STICM S.S.Caí entra em recesso de final de ano no dia 23/12 (quarta-feira) e retorna no dia 4/1/21 (segunda-feira).
Pedidos de Papai Noel
Papai Noel na
pandemia é um sujeito consciente. Pratica o isolamento social, evita
aglomerações, sai de casa apenas quando necessário e sempre com a máscara e o
álcool em gel. Estudou por meses um novo método de entrega dos presentes que
contará com distribuição via aquisições online. As renas entraram em férias
coletivas. Todo esse cenário mexeu com a cabeça do pobre velhinho que pela
primeira vez pedirá presentes.
Papai Noel, até
então uma espécie de gênio da lâmpada que concede desejos e os realiza, ficou
reflexivo com o isolamento e fez sua listinha de desejos. Quer tomar a vacina e
que seja distribuída à população brasileira o quanto antes. Teme por sua saúde
e os demais com os hospitais lotados e o número grandioso de óbitos pelo Covid;
teme pelo fim do SUS; e o descaso do governo.
O bom velhinho está
cada vez mais velhinho e no nosso país não tem a certeza de que irá se
aposentar, muito menos como fará sem o auxílio emergencial, ajuda irrisória mas
necessária.
O seguro do seu trenó
e as refeições para suas renas e a dele estão cada vez mais caros. Com seu
trabalho paralisado, Papai Noel teve de reinventar-se, e passou a animar Live
para ganhar uns troquinhos, e nem pode sair às ruas para se manifestar.
Massa de manobra, ele está cansado de ser brasileiro, embora
acredite que “um filho seu não foge à luta”.
O que Papai Noel
pediria de presente?
A vacina, até porque sabe que não vai se transformar em
jacaré. Exige respeito e gostaria de um
'Fora' a todos os desgovernos. Quem sabe os mandar à Lapônia catar coquinhos.
Mas as últimas eleições municipais do Brasil lhe tiraram um pouco as forças...
Todavia Papai Noel
resiste, porque é todo o pai e toda a mãe conscientes da situação em que o
Brasil se encontra: com duas pandemias. E terá de buscar uma fórmula mágica
para comprar o presente de Natal para seu filho; manter a família unida, mesmo
que de forma remota; respeitar o protocolo de segurança pelo Covid nas festas
de fim de ano. E tentar ser feliz, apesar de tudo.
Ana Cecília Romeu,
Escritora e
publicitária
Trabalhador poderá requerer no aplicativo do FGTS.
Nesta segunda-feira, 7/12, os 15 milhões de trabalhadores que não fizeram a retirada dos valores tem novo prazo para sacar o FGTS emergencial de até R$ 1.045, e podem manifestar arrependimento. Assim, poderão requerer a Caixa Econômica Federal para liberar novamente o direito até o dia 31 de dezembro. O requerimento pode ser feito no aplicativo FGTS. Se for o seu caso, aproveite!
O STICM S.S.Caí lembra que o valor sacado não volta para a sua conta do FGTS e será diminuído do valor que poderá receber na hora da aposentadoria, ou sacar por conta dos fatores permitidos na lei.
Na indústria, ainda continua a mesma restrição da bandeira vermelha:
• 75% trabalhadores
• Teletrabalho e trabalho presencial
• Protocolos gerais, em especial: máscara, álcool gel e distanciamento lateral e frontal entre grupos de coabitantes, ventilação natural cruzada (janelas e portas abertas)
• Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme
protocolo para “Restaurantes, lanchonetes, bares e lancherias (vedado autosserviço)”
Veja o que muda no enfrentamento à pandemia no RS:
APOIO DO GOVERNO DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS
• Apoio da Brigada Militar à fiscalização
• Criação de canais específicos para denúncia (telefone 150 e formulário eletrônico Vigilância do Cidadão)
SUSPENSÃO DOS EVENTOS E FESTAS DE FIM DE ANO
• Suspensão de festas e eventos fim de ano, de prefeituras ou de estabelecimentos privados, inclusive em condomínios
• Suspensão do patrocínio por empresas públicas ou apoio de órgãos públicos
INCENTIVO À RESTRIÇÃO DE REUNIÕES PRIVADAS E FAMILIARES
• Limite máximo de até 10 pessoas, excluídas as crianças de até 14 anos.
• Reforço em campanhas para conscientização sobre isso
MUDANÇAS NA BANDEIRA VERMELHA
• Suspensão temporária da cogestão, com adoção de fato da bandeira vermelha.
• Permissão de comércio, sem restrição de dias, mas com restrição de horário (até 20h)
• Permissão de restaurantes, lancherias e bares, sem restrição de dias, mas com restrição de horário (até 22h), clientes somente sentados, com distanciamento de dois metros entre mesas para grupos de até seis pessoas, sem música ao vivo ou ambiente que prejudique a comunicação
• Permissão de funcionamento de atividades em locais abertos, com controle de acesso, vedado alimentação e bebidas (shows, espetáculos, drive-in, parques de aventura e zoológicos etc.)
• Vedado o funcionamento de atividades em locais fechados (teatros, cinemas e casas de shows etc.)
• Vedada a permanência em locais abertos sem controle de público (ruas, praias, parques e praças etc.), permitida apenas circulação ou prática de exercícios físicos
• Vedados eventos sociais (casamentos, festas, formaturas e aniversários etc.)
• Vedação do uso de áreas comuns em condomínios e clubes (brinquedos, salões de festas, piscinas, churrasqueiras compartilhadas e quadras etc.)
• Manutenção das atividades de ensino no modelo híbrido, respeitando aos protocolos nas atividades presenciais
• Reforço aos protocolos gerais, em especial: máscara, distanciamento, álcool gel e ventilação natural cruzada (janelas e portas abertas)
• Demais medidas segmentadas sem alteração.
Caso o índice se confirme, o piso salarial passaria de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um aumento de R$ 42,85.
O Governo Federal confirmou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e informou que o valor passou de 2,35% para 4,10%. O indicador é importante, uma vez que o resultado é utilizado para reajustar o valor do salário mínimo.
Sendo assim, caso o índice se confirme, o piso salarial passaria de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um aumento de R$42,85.
Em 31 de agosto, quando o Governo enviou a proposta de orçamento para 2021, o Governo Bolsonaro propôs um salário de R$1.067 para 2021, ou seja, deixando o piso nacional sem aumento real pelo segundo ano seguido.
Atualmente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia revisou os índices. Agora, a pasta estimou um INPC de 4,10%, elevando, assim, a estimativa do salário mínimo para o 2021 em R$ 42,85 em relação ao valor deste ano. Em setembro, a estimativa da secretaria era um INPC de 2,35%.
Com informações do portal 'Notícias Concursos'
O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que seria recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do FGTS e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o empregador deve recolher mensalmente ao FGTS o equivalente a 8% do salário do trabalhador.
Pela proposta, 3% do salário seriam pagos mensalmente pela empresa ao trabalhador, enquanto 2% seriam recolhidos ao FGTS. Em caso de demissão, a multa seria calculada como se o recolhimento ao FGTS tivesse ocorrido com base na alíquota normal de 8%.
Acordo
O acordo entre empregador e empregado com esse objetivo poderá ser celebrado no pós-pandemia de forma individual ou coletiva e terá validade de 360 dias, podendo ser prorrogado por outros 180 dias. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o assunto.
“A proposta permite ao empregador manter mais postos de trabalho, tendo em vista a redução dos custos acessórios de qualquer contratação”, afirmaram os autores, os deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Já os empregados que tiveram o contrato de trabalho suspenso devem receber o benefício proporcional aos meses trabalhados, segundo o Ministério da Economia.
Até então, a falta de posicionamento do governo federal abria espaço para várias interpretações sobre a forma de cálculo do benefício, já que a Medida Provisória (MP) 936, que implantou as medidas, e a Lei nº 14.020/2020, na qual a MP foi convertida, não abordavam a questão.
De acordo com a nota técnica, os trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Segundo a Secretaria de Trabalho, essa regra deve ser observada, inclusive, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro.
Já para quem teve o contrato de trabalho suspenso, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para o cálculo de 13º salário e férias. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês — nessas situações, a parcela correspondente seve ser considerada no cálculo do abono de Natal.
Para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, "a diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais".
Já com a suspensão dos contratos de trabalho, "a empresa não efetua pagamento de salários, e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º".
Com informações: Portal O Tempo
