Com o pensamento de que é mais fácil
aprovar a Reforma Trabalhista do que a da Previdência, o governo resolveu
investir nas mudanças na CLT, que serão mais de 100!!!!
Dentre as principais medidas propostas
estão o fim da contribuição sindical obrigatória e a prevalência do acordado
sobre o legislado.
Você já se deu conta de que, extinguindo
a contribuição o movimento sindical enfraquece e por consequência os acordos
ficarão mais frágeis. Mas se o acordado valerá mais do que o que está escrito
na lei, como vai ficar o futuro do trabalhador?
Será o fim dos direitos trabalhistas
conquistados a duras penas por mais de 70 anos de lutas?
Pois é, está para ser aprovada, também,
12 horas de trabalho com ½ hora de descanso. É isso que você, trabalhador, quer
para a sua vida laboral?
A Nova Central-RS e os sindicatos
filiados, dos quais o STICM S.S.CAÍ faz parte, alertam para o verdadeiro desmonte da CLT proposto pelo governo
federal, que quer ver aprovadas as demandas dos grandes empresários e
banqueiros, em detrimento do bem estar dos brasileiros. E não é de se duvidar
de que consiga muita adesão dentre os parlamentares, já que as bancadas
empresariais dominam o Congresso. Mesmo assim, é necessária a luta, o
brasileiro precisa mostrar que não está contente e que não vai deixar roubarem
os seus direitos!
O trabalhador é ser humano, não é
máquina, merece trabalhar num ambiente sadio e justo no tocante a remuneração
e jornada de trabalho.
A hora é de informar-se sobre o que está
acontecendo e pressionar os deputados federais e senadores a não aprovarem esta
reforma, para que hoje ninguém precise regredir ao tempo da escravatura e, mais
tarde, filhos e netos não sofram as consequências da total falta de emprego e
trabalho!
Mudanças que serão votadas pelo Congresso Nacional
Acordo coletivo com força de lei
Regra poderá ser aplicada em 12 casos específicos:
1. Parcelamento do gozo das férias anuais em até
três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a
pelo menos duas semanas de trabalho ininterruptas.
2. Jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por
dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou
48 horas, com horas extras) e 220 horas mensais.
3. Parcelar o pagamento da PLR.
4. Regulamentar as horas extras nos casos em que o
empregado se desloca usando transporte da empresa.
5. Intervalo de almoço, respeitando mínimo de 30
minutos.
6. Ingresso no PSE.
7. Dispor da ultratividade.
8. Horas que excederem a jornada normal poderão ser
convertidas em banco de horas com acréscimo de no mínimo 50%.
9. Trabalho remoto.
10. Remuneração por produtividade.
11. Registro da jornada de trabalho.
12. Plano de cargos e salários.
Contrato temporário de trabalho
A proposta estabelece um período de 120 dias,
prorrogável uma vez por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato
passa a ser por tempo indeterminado. Hoje, são permitidos contratos por 90
dias.
Contrato de jornada parcial de trabalho
O texto substitui a modalidade atual de até 25 horas
semanais sem hora extra por outras duas opções. Uma delas é a de contrato de
até 30 horas semanais, sem horas extras. Outra é fixar até 26 horas semanais,
com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50% sobre a hora normal. A
medida ainda vai estabelecer férias de 30 dias para todos. Hoje, os contratos
parciais dão só 18 dias. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região promoveu nesta sexta-feira (31/3) o Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu no Foro Trabalhista de Porto Alegre e contou com a presença de centenas pessoas, entre magistrados, servidores, procuradores, advogados, peritos, representantes de entidades de classe, trabalhadores, empregadores e demais cidadãos. O ato foi realizado na mesma data por todos os 24 TRTs do país. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para a importância dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e alertar sobre a constante ameaça de fragilização de direitos sociais.
A presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, afirmou que é importante esclarecer para a população a verdadeira função da Justiça do Trabalho. “Nós somos essenciais para a garantia de direitos sociais, para pacificar conflitos entre trabalhadores e empregadores, para promover justiça e paz social”, declarou. A magistrada acrescentou que o Judiciário Trabalhista também atua na resolução de conflitos coletivos, solucionando questões que dizem respeito a toda população. É o caso da mediação de greves, por exemplo. “A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios”, analisou.
Beatriz Renck também utilizou seu pronunciamento para desconstruir mitos que são divulgados sobre a Instituição. A presidente refutou a alegação de que a Justiça do Trabalho é responsável pelo elevado número de demandas judiciais no Brasil, e demonstrou que os processos trabalhistas representam apenas 7% do total de ações no país. Também rejeitou o argumento de que o Justiça do Trabalho é anacrônica. “Desde sua origem, a CLT teve 85% dos seus artigos atualizados, e a Constituição Federal elevou direitos sociais à categoria de direitos fundamentais. Não somos contra a atualização em si da legislação trabalhista, ela já ocorre. Mas pugnamos pela manutenção de normas que permitam o exercício do trabalho com dignidade. É preciso compatibilizar dois princípios constitucionais: a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, ponderou.
A desembargadora manifestou sua preocupação com as atuais propostas de reforma trabalhista e afirmou que elas podem levar à precarização das relações de trabalho. Citou o exemplo da terceirização e disse que os casos que chegam ao Judiciário revelam que trabalhadores terceirizados recebem salários mais baixos e encontram-se em piores condições de trabalho. “Toda sociedade precisa tomar conhecimento e debater esses temas, para evitar que direitos sociais previstos na Constituição Federal sejam negados à população. Temos que pensar no futuro que queremos construir para nosso país”, declarou.
Equilíbrio e garantia de direitos
A presidente Beatriz Renck apresentou ao público números que desmentem as ideias de que a Justiça do Trabalho gasta mais do que arrecada ou de que suas decisões são parciais. “Temos um orçamento de pouco mais de R$ 1 bilhão, mas os valores pagos por nossa Instituição em 2016 superaram os R$ 3 bilhões. Promovemos a arrecadação de R$ 435,8 milhões em contribuições previdenciais e fiscais. Mas é importante ressaltar, principalmente, que a Justiça não visa ao lucro, e sim à garantia do Estado Democrático de Direito”.
A partir das estatísticas de processos solucionados na primeira instância da Justiça do Trabalho gaúcha, a presidente demonstrou que a 43% das ações foram resolvidas por acordo, 31% dos casos foram julgados parcialmente procedentes (quando apenas alguns pedidos do autor são atendidos) e em 25% dos processos o autor não obteve êxito algum. “Os número mostram o equilíbrio nas nossas decisões. Não somos parciais. Aplicamos a legislação e temos por princípio a proteção do trabalho decente e digno”, esclareceu. A magistrada também citou os programas nacionais da Justiça do Trabalho que combatem o trabalho infantil e promovem o trabalho seguro.
Ameaças a direitos sociais
Em seu discurso, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Bernardo Mata Schuch, reiterou que é necessário resistir às propostas que buscam restringir direitos sociais. “É uma ilusão acreditar que a reforma trabalhista vai gerar empregos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoveu um estudo em 63 países que reduziram a proteção do trabalho, e concluiu que nesses casos não houve geração de empregos nem redução da taxa de desemprego", analisou.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV), juiz Rodrigo Trindade de Souza, definiu os projetos de reforma trabalhista como uma ameça aos instrumentos garantidores da dignidade da classe trabalhadora. O magistrado também criticou declarações recentes que sugerem a extinção da Justiça do Trabalho. “O fim da Justiça do Trabalho é o início da barbárie, porque isso representaria a impossibilidade de permanência de um órgão isento e justo. A Justiça do Trabalho não é um custo para o país, mas uma referência de civilização para a comunidade”, declarou.
A representante da OAB-RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, lembrou que a Justiça do Trabalho já sofreu muitos ataques ao longo de sua história, e concluiu que novamente se faz necessária uma resistência para a manutenção dos direitos sociais. “Todos sabemos que não se gera empregos precarizando direitos, e sim com políticas sérias. A precarização leva a um círculo vicioso que diminui salários, gera desemprego e afeta o consumo”, avaliou.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe-RS), Cristiano Moreira, afirmou que as propostas de reforma trabalhista e a Emenda Constitucional que criou um teto para os gastos públicos destroem direitos sociais e prejudicam a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. “Há uma tentativa de que os trabalhadores paguem a conta de uma crise pela qual não foram responsáveis. Se a verdadeira intenção fosse resolver a crise, veríamos propostas de taxação das grandes fortunas ou de auditoria da dívida pública, por exemplo”, disse.
O ato também contou com os pronunciamentos do representante da Anamatra, juiz Luiz Antonio Colussi, do representante do Núcleo Regional da Associação dos Juízes para a Democracia, juiz Átila da Rold Roesler, do representante da Femargs, juiz Márcio Lima do Amaral, do representante da Apejust, Leonel Antonio Pandolfo, do presidente da Assojaf, Eduardo de Oliveira Virtuoso, do presidente da Agetra, Dênis Rodrigues Einloft, da representante da Abrat, Luciane Toss, do presidente da CUT, Claudir Nespolo, da representante da CSP Conlutas, Vera Guasso, do representante da CTB, Vitor Espinosa, do presidente da Nova Central Sindical, Oniro Camilo, e da representante da Fenajufe, Mara Weber.
Campanha Nacional
Os atos públicos realizados pelos 24 TRTs do país nessa sexta-feira marcaram o lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A campanha “Justiça, nosso trabalho” tem o objetivo de mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.
Sexta-feira dia 17, nas depedências do Esporte Clube Guarany, realizou-se a posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Mobiliário de São Sebastião do Caí.
Sob a liderança do presidente Laerte Alves, foram empossados todos os dirigentes eleitos,o ato foi conduzido pelo presidente da Federação dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário do RS, Aroldo Garcia. O presidente empossado, Laerte Alves, agradeceu o apoio recebido e disse que o momento é de luta. Também fizeram o uso da palavra os representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação, Altair Nunes, do Comércio, Diomar Esteves, da Associação de Aposentados e Pensionistas, João Sarmento. Os agraciados com as placas foram, a Nova Central-RS, a Feticom-RS, o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Pedro Jorge Piovesan, os dirigentes, Roni Ignácio Dewes e Lauro Teixeira Branco.
O autor da ação, que trabalhou em uma pequena serralheria de Maringá entre julho de 2013 e abril de 2015, foi demitido por descumprir a regra da empresa que proíbe o uso do telefone celular durante o horário de expediente por causa do uso de máquinas de corte, de polimento e de solda, além de produtos químicos tóxicos.
Uso de celular durante atividades de risco é fundamento para demissão por justa causa, segundo o TRT-9. Reprodução
O reclamante argumentou no processo que a demissão com justa causa foi aplicada por perseguição, porque ele cobrou o pagamento de adicional de periculosidade. Entretanto, a suposta retaliação não foi provada.
Em documentos, a microempresa comprovou que, além de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advertência formal e suspensão disciplinar, pelo mesmo motivo. Desse modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa.
"Não resta dúvida de que a demandada logrou êxito em demonstrar os fatos ensejadores da aplicação do art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), alegados em defesa", afirmou a relatora, desembargadora Sueli Gil El-Rafihi.
Para a julgadora, é dever do empregador estabelecer normas de segurança para os funcionários. "Inclui-se no poder diretivo do empregador o estabelecimento de regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular."
Justiça gratuita
Por estar em dificuldades financeiras, a serralheria processada conseguiu o direito à Justiça gratuita mesmo sendo pessoa jurídica. Como provas, a microempresa apresentou balancetes mensais, com as contas descrevendo prejuízos.
Segundo a relatora, a lei que garante a gratuidade da Justiça não faz distinção quanto ao destinatário, bastando que se enquadre na situação de necessidade. "Por essa razão, igualmente aceitável a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte reclamada, mesmo se tratando de pessoa jurídica." Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9. Fonte:Conjur
Reformas previdenciária e trabalhista serão destaques da
pauta da Câmara em 2017
Os deputados federais vão começar o ano legislativo em
fevereiro na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a
reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista. As
duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.
Enquanto as reformas não
chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias
encaminhadas pelo Poder Executivo.
As
mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma
comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima
para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o
pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor
público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm
condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos
e as mulheres com mais de 45 anos.
A oposição promete
combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta
contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos
Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da
campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na
aposentadoria.
“É o primeiro ato contra
essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o
objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o
povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos
políticos”, afirmou Zarattini.
O líder do governo,
deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a
prioridade do Executivo para o começo do ano. “Estamos em um país com a
Previdência prestes a falir. O Parlamento tem de tomar uma posição republicana,
esquecer as questões políticas e discutir a reforma da Previdência”, afirmou.
Moura disse que os
governistas vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “A
oposição não tem compromisso com o futuro do País. Vamos mostrar a importância
da aprovação da PEC. Caso contrário, daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para
investimentos, somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”, disse.
Relações trabalhistas
Em relação às mudanças
nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite
o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até
31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão
mista antes de chegar ao Plenário.
A Câmara também analisa o
projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas
entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16). Havia expectativa
de que a proposta fosse enviada em regime de urgência, o que não ocorreu, já
que o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência antes das
mudanças trabalhistas.
No sábado, 17/12, a diretoria do STICM Caí esteve reunida nas dependências do Sindicato durante toda a manhã. O objetivo era a prestação de contas das realizações em 2016 e apresentação dos novos serviços prestados pelo STICM a partir deste ano.
Na oportunidade o presidente Laerte Alves disse que, "mesmo tendo sido um ano difícil, conseguimos fazer a aquisição de um terreno para o Sindicato e oferecer um serviço de qualidade ao trabalhador. Não temos aqui uma estrutura vistosa, mas temos conforto, acolhimento e uma boa prestação de serviços!". O presidente, junto com o tesoureiro, Marcos Steffens, e o secretário, Lauro Branco, lembraram com o intuito de homenagear o companheiro Paulo Padilha, falecido neste ano. A viúva, Marta, estava presente e ressaltou o quanto o marido gostava de participar das reuniões e atividades do Sindicato. "Estava sempre disposto, era só chamar a hora que fosse", lembrou o presidente Laerte.
Também a jornalista Isabel Rodrigues e a advogada Tiana Soares, ambas assessoras do Sindicato, falaram sobre o programa "Falando de Previdência", que vai ao ar todas as sextas feiras, das 10h30min às 11h, pela Rádio Comunitária Caiense (87.5 FM), alertando sobre assuntos pertinentes ao mundo do trabalho e à Previdência Social, e convidaram todos para ouvirem e divulgarem para familiares e amigos.
Por fim, o presidente agradeceu a presença de todos e reforçou que o Sindicato está de portas abertas para toda a comunidade!
Ontem, 5/12, durante todo dia, o sindicato participou do Encontro Estadual da Nova Central-RS realizado na sede da Feticom-RS.
O Evento discutiu o momento que vivem os sindicatos e também os trabalhadores. Foram discutidas propostas para enfrentar os constantes desafios impostos, tanto pelo governo federal, como o do RS.
Palestrou sobre as mudanças na Previdência Social a Dra. Tiana Soares, que presta serviço para o nosso sindicato.
O presidente Laerte Alves destacou que é uma obrigação do sindicato participar nos eventos onde estão as questões relativas aos trabalhadores.
Falando de Previdência-18/11/16-estúdios da RCC 87.5FM
Todas as sextas-feiras, das 10h30min às 11h, num oferecimento do STICM Caí, a Rádio Comunitária Caiense (RCC 87.5 FM) apresenta o programa Falando de Previdência, com a jornalista Isabel Rodrigues e a advogada Dra. Tiana Soares, ambas assessoras do Sindicato.
Ouça, divulgue para os colegas, amigos e vizinhos e, principalmente, envie suas dúvidas sobre Previdência Social e direitos trabalhistas, que serão respondidas no programa seguinte.
As perguntas poderão ser enviadas diretamente para o e-mail do Sindicato, ou pelo telefone, ou, ainda, entregues lá, diretamente.
STICM S.S.Caí: Rua Tiradentes, 318, centro, São Sebastião do Caí
Vocês sabiam que no dia 4/11 a MP 739/16 perdeu a validade?
Pois é, depois de colocar a população em polvorosa com esta medida provisória, editada em julho e que estabeleceu procedimento de alta programada nas concessões e mutirões de revisões de benefícios por incapacidade do INSS, a falta de consenso parlamentar, fez com que ela não fosse à votação no plenário da Câmara de Deputados e, com isso, perder a validade. Assim, voltam a valer as regras de antes de julho, quando o texto foi editado pelo governo.
Desta forma, se algum de vocês tem um familiar, ou amigo, que foi atingido, ou poderia ser chamado e ter arbitrariamente seu benefício cancelado, fique tranquilo e avise as pessoas, porque a grande mídia não está noticiando isso.
Sugestões
para reduzir as altas taxas de desemprego no Brasil e proteger os direitos dos
empregados foram debatidas nesta terça-feira (18) por representantes de
sindicatos em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O
secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto
Tesch, reforçou que são necessárias medidas para reduzir o número de
desempregados, que já superou 12 milhões.
"Nós
temos que atuar efetivamente para retomar os postos de trabalho, e o Brasil
está fazendo o inverso. Nós estamos precarizando as condições de trabalho ao
invés de melhorarmos. Antes de fazer toda essa discussão de flexibilização, o
negociado sobre o legislado, deveríamos discutir a questão da garantia do
emprego e do direito à negociação no serviço público", afirmou.
Consumo
Na
avaliação do deputado Vicentinho (PT-SP), autor do requerimento para realização
do debate, o desemprego é uma das faces do capitalismo e ocorre de maneira
cíclica, mas desta vez veio em conjunto com outras crises, agravando ainda mais
o problema.
Vicentinho
defendeu investimentos na criação de empregos como forma de driblar a crise
atual. "Como é que se aumenta a taxa de juros e se reduz os gastos? Isso
não vai dar em crescimento. O ideal seria gastar para gerar emprego, para
produzir, e praticar juros baixos para continuar facilitando financiamento,
compras", sugeriu.
Já o
presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson
Araújo, lembrou que os índices de desemprego não estão diminuindo, o que, em
sua opinião,é resultado "de uma política econômica equivocada".
ATENÇÃO
companheiros e companheiras sindicalistas,
NESTA QUINTA-FEIRA,
22/9/16:
FECHEM OS SINDICATOS!
E
venham para Porto Alegre, porque o lugar de todos os sindicalistas,
trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas é na PARALISAÇÃO NACIONAL contra
o Fim da CLT e contra as Reformas Trabalhista e da Previdência!
Em orientação vinda de Brasília, da nacional
da Nova Central Sindical de Trabalhadores, todos os filiados foram convocados a
fecharem os sindicatos e irem para as mobilizações. Aqui em Porto Alegre teremos dois lugares de
concentração: — Garagem da CARRIS
Rua Albion, 385 - Partenon - a partir das 5h
— Antigo Posto do ICMs - BR 116
antes da ponte móvel do Guaíba, no sentido
interior capital - a partir das 6h30.
A Nova Central-RS pede que priorizem o ponto
de encontro na BR 116, porque precisamos mobilizar a população e imprensa. Muito importante fazermos uma grande
movimentação!!!! Está na hora de sermos ouvidos e conseguirmos
influenciar governantes e opinião pública contra a retirada de direitos dos
trabalhadores e aposentados brasileiros.
VAMOS TOMAR AS RUAS, porque cada direito que
mantivermos hoje, será um benefício a mais para nossas gerações futuras!
VAMOS ESTANCAR ESTA SANGRIA DO TRABALHADOR!
A PRESENÇA DE CADA UM É FUNDAMENTAL PARA
FAZER O BRASIL PARAR E GRITAR: NENHUM DIREITO A MENOS!
Oniro da Silva Camilo,
presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores-RS
O
secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto
Tesch, reforçou que são necessárias medidas para reduzir o número de
desempregados, que já superou 12 milhões.
