Trabalhadores devem continuar mobilizados

O clamor das ruas, bem como, o desconhecimento de emendas e destaques ao PL 4330/04, por parte dos deputados federais, fez com que a votação fosse adiada para a semana que vem.

A NCST-RS  convida a todos para continuarem mobilizados e pressionando os deputados, só assim será aprovada uma lei digna para os terceirizados e justa com os trabalhadores fixos, sem desconstituir categorias, retirar direitos, precarizar o trabalho, acabar com empregos e aumentar os acidentes.

Num país onde o Ministério do Trabalho e Emprego ainda resgata trabalhadores da escravidão, ou de condições análogas a ela, é importante ficarmos atentos à terceirização sem limites!

Também é necessária a atenção de Sindicatos e trabalhadores com as MPs que alteraram e retiraram direitos da classe trabalhadora e estão em vigor desde 1º de março.

 Confira a matéria veiculada hoje pela Agência Câmara:

Mudanças no projeto da terceirização

ficam para a próxima quarta, 22/04

Acordo entre líderes partidários adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação dos destaques ao projeto que amplia as terceirizações para qualquer área das empresas (PL 4330/04). É o segundo adiamento, diante de apelos de líderes preocupados com o desconhecimento do teor dos destaques e o surgimento de novas emendas no decorrer da votação.

O acordo teve aval do PT, do bloco PMDB e de PSDB, PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que os partidos se comprometeram em não impedir votações de medidas provisórias com a intenção de impedir a retomada da análise das terceirizações e também não vão apoiar eventuais pedidos de retirada de pauta do tema.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou o acordo. "Prevaleceu o bom senso, um projeto desta magnitude, há que ter uma maioria para votação", disse.

Guimarães afirmou que vários deputados ainda não tiveram tempo para entender a dimensão das mudanças propostas. "Ouvimos vários deputados perguntar: que emenda é essa? por que isso? por que aquilo?”, disse. "Pairou uma grande dúvida, vamos conversar, vamos dialogar para unificar a base", declarou.

Ajuste fiscal

O acordo não teve aval do PCdoB, do Pros e do PSD. Autor do requerimento que pediu a retirada de pauta dos destaques, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), pediu que o tema das terceirizações somente seja discutido após as medidas provisórias do ajuste fiscal, que alteram regras de pensão, seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas.

Dessa forma, segundo ele, o governo e sua base, especialmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT), não poderiam dizer que os deputados favoráveis à terceirização são contra os trabalhadores. "Antes, temos de votar a MP 665/14, porque esta, sim, trata da alteração de regras previdenciárias que afetam os trabalhadores. Estamos aqui para defender os 12 milhões de terceirizados", disse Rosso.

Principais alterações

A proposta que regulamenta as terceirizações teve o texto-base aprovado na semana passada. No entanto, ainda restam mais de 30 destaques que pretendem alterar pontos do projeto.

A principal alteração do texto na legislação trabalhista é a liberação da terceirização na área-fim das empresas privadas, o que hoje é proibido pela Justiça do Trabalho. As empresas e o setor público só podem terceirizar serviços de vigilância, limpeza e serviços especializados alheios ao objeto da companhia. Há uma emenda para rever essa alteração e manter na lei o entendimento na Justiça do Trabalho.

Também há questionamento sobre quais empresas poderão oferecer mão de obra para terceirização. Uma emenda pretende permitir, por exemplo, que o microempreendedor individual seja contratado como terceirizado. Outra autoriza qualquer sociedade comercial a oferecer mão de obra.

A responsabilidade das empresas sobre os débitos trabalhistas devidos aos terceirizados também será debatida. Há emendas para obrigar a empresa e a fornecedora de mão de obra a responder igualmente sobre as dívidas, na chamada responsabilidade solidária.

No projeto, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, a empresa só responde em último caso, quando há fiscalização do recolhimento dos tributos. Se não fiscalizar, responde solidariamente. Hoje, a Justiça do Trabalho também define a responsabilidade como subsidiária.

Outra emenda a ser discutida diminui de 24 meses para 12 meses a chamada "quarentena" na contratação de pessoas jurídicas, período em que as empresas são proibidas de firmar contrato de prestação de serviços com firmas no nome de ex-empregados ou ex-colaboradores.

Fonte: NCST-RS

A hora é agora: todos contra o PL 4330/04

A pressão dos trabalhadores em Brasília já está dando resultado. Bancadas de deputados que votaram a favor da terceirização sem limites foram liberados para votarem de acordo com suas convicções e anseios dos eleitores. Assim, numa primeira votação foi retirado um artigo do PL 4330/04 e fica proibida a terceirização em empresas de economia mista e públicas, como Caixa Federal e Petrobras. Temendo uma derrota retumbante para o empresariado, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, adiou para hoje a continuação das votações de destaque e emendas ao PL. Portanto, a hora é agora, a NCST-RS convoca filiados e trabalhadores para continuarem mobilizados!

Câmara aprova texto base do PL 4330/04

Por 324 x 137 votos, os deputados federais aprovaram, ontem à noite, o texto base (como ele foi originalmente apresentado nas comissões e em plenário) do PL 4330/04, que regulamenta e amplia a terceirização, o que, sob a ótica do movimento sindical, causará precarização das relações de trabalho. Cabe dizer que os destaques e emendas serão votados na semana que vem. Depois vai para votação no Senado e posterior sanção, ou veto, da presidente Dilma.

Agora, é pressionar o Deputado Federal de cada um pela votação dos destaques e emendas, que acontecerá na semana que vem! Mais do que nunca é hora de atenção por parte de sindicatos e trabalhadores.

Confiram como foi o voto dos deputados federais gaúchos:

DEM
Onyx Lorenzoni RS Sim
PCdoB
João Derly RS Não
PDT
Afonso Motta RS Sim
Giovani Cherini RS Sim
PMDB
Alceu Moreira RS Sim
Darcísio Perondi RS Sim
José Fogaça RS Sim
Mauro Pereira RS Sim
Osmar Terra RS Não
PP
Afonso Hamm RS Sim
Covatti Filho RS Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Renato Molling RS Sim
PRB
Carlos Gomes RS Sim
PSB
Heitor Schuch RS Não
Jose Stédile RS Não
PSD
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
PSDB
Nelson Marchezan Junior RS Sim
PT
Bohn Gass RS Não
Fernando Marroni RS Não
Henrique Fontana RS Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Maria do Rosário RS Não
Paulo Pimenta RS Não
PTB
Luiz Carlos Busato RS Sim
Ronaldo Nogueira RS Não

Fonte: NCST-RS

PL 4330/04 - terceirização - será votado hoje

A Câmara de Deputados aprovou ontem o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 4330/04 (que amplia a terceirização). Com essa medida, nada mais poderá ser votado, se o PL não for para apreciação e votação do plenário. Assim, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou sessão extraordinária da Câmara para a manhã desta quarta-feira, a fim de discutir e debater o projeto. Segundo ele, a votação está prevista para a sessão ordinária da Câmara hoje à tarde, ressalvadas as emendas e destaques que visam a alterar o texto aprovado pelos deputados. Fiquemos atentos!

PL da terceirização será votado nesta semana

Está prevista para a terça-feira, 07/04, a votação do PL 4330/04 (de autoria do deputado Sandro Mabel – PMDB/GO), que expande a terceirização, na Câmara de Deputados, em Brasília.

O projeto, na verdade, é mais uma afronta ao trabalhador e aos empregos, no momento em que precariza as relações de trabalho, e essa preocupação foi apresentada pelas centrais sindicais em reunião com o relator do projeto deputado Arthur Maia (PSD-BA), realizada no dia 31 de março.

No texto que vai a votação, o relator disse que manterá a terceirização para a atividade fim e não vê alternativa para a solução desse ponto. Foi sinalizado acordo para acatar emendas na:

1) atividade econômica da contratada;

2) informação ao sindicato;

3) representação sindical; e

4) responsabilidade da contratante.

Mesmo que sejam acatadas emendas que defendam o trabalhador, centrais e sindicatos estão atentos com a ampliação das terceirizações, pois o dono da empresa poderá fazer com que o empregado “crie” uma empresa, tirando o ônus trabalhista, totalmente, do empregador. Assim, as empresas se desoneram de várias responsabilidades, não só trabalhistas, mas de uso de materiais indevidos, entre outros.

Após deliberação no plenário da Câmara, a matéria seguirá para o Senado onde será apreciada e deliberada nas comissões e depois vai ao plenário.

Reajuste de 16% do Piso Mínimo Regional é legal

Na tarde de hoje, 23/03, a NCST-RS participou, junto com vários sindicatos filiados e as demais centrais sindicais, do julgamento do mérito da Ação proposta pela Fecomércio-RS, de inconstitucionalidade do reajuste de 16% para o Piso Mínimo Regional.

Num placar de 17 x 8 os magistrados do TJ-RS negaram a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) da Federação dos empresários, o que decidiu pela legalidade do reajuste, pois não foi ferido nenhum ponto da Constituição, já que poderes Legislativo e Executivo discutiram e aprovaram a matéria que estava em julgamento.

A Fecomércio já sinalizou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Portanto, a luta pelo reajuste ainda não terminou.

Mesmo com a ameaça dos empresários esta foi uma grande vitória dos trabalhadores! Os magistrados já divulgaram que, com a queda da liminar, os trabalhadores podem receber o reajuste neste mês e de forma retroativa a 1º de fevereiro.

Portanto, comemorar, sim, e nas palavras da NCST-RS, “mas manter-se atento e unido ao seu Sindicato, participando e informando-se sempre. A luta ainda não está ganha, mas os trabalhadores já são vitoriosos e combatendo o bom combate!”

Nova rodada de negociações entre centrais e governo

A centrais sindicais encontraram-se com o secretario geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, na quarta-feira 11/03, por ocasião da quarta rodada de negociações entre trabalhadores e governo. Também estiveram presentes os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo o representante do governo, as MPs 664 e 665 (que aumentam o rigor para a concessão de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso para pescadores artesanais, pensão por morte e auxílio-doença) serão negociadas no Congresso Nacional com as entidades sindicais, após instaladas as comissões que analisarão o tema.
“O acordo com as centrais sindicais é que o ambiente de negociação será tripartite. Nossa expectativa é que na próxima semana o Congresso instale as duas comissões especiais. A instalação das duas comissões cria um ambiente positivo de diálogo e de negociação entre o governo, o Congresso e as centrais sindicais”, avaliou o ministro, que também destacou que o debate com as centrais não se restringe apenas às MPs e que tem uma pauta muito mais abrangente.
As centrais sindicais apresentaram 11 propostas ao governo durante as rodadas de negociação, entre elas a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão sem motivação.

Os sindicalistas também defendem o fim da exigência de novos períodos de experiência quando o trabalhador ocupar o mesmo posto, após a troca de empresa. O governo se comprometeu a avaliar o assunto. As centrais sindicais pediram também mudanças nas regras de homologação de demissões, para que todas sejam feitas nos sindicatos, não apenas a dos trabalhadores que tenham mais de um ano de trabalho. Uma nova reunião está prevista para a semana que vem a fim de tratar de temas previdenciários e informalidade.

Fonte: NCST-RS

Parabéns, mulher, pelo seu dia!

Rapaz morre após enroscar braço em betoneira de construção civil

Homem trabalhava em obra no Jardim Europa, em Sorocaba.
Segundo a PM, vítima passou mal depois do almoço. Um rapaz morreu depois de enroscar o braço em uma betoneira na tarde desta quinta-feira (4), no bairro Jardim Europa em Sorocaba (SP). Segundo informações da Polícia Militar, a vítima estava trabalhando em uma construção civil quando passou mal e se enroscou na máquina que estava ligada.

Ainda segundo a PM, o rapaz passou mal depois do almoço e enroscou o braço na máquina.

Outros serventes de pedreiro que estavam na obra tentaram socorrer a vítima, mas o trabalhador perdeu muito sangue e morreu ainda no local. O caso foi registrado na delegacia como mal súbito e será investigado pela Polícia Civil. 

Porto Alegre apresenta retração no custo da cesta básica em fev/15

O DIEESE divulgou hoje, 04/03 o custo da cesta básica de alimentos em 18 capitais brasileiras no mês de fevereiro/15. Felizmente, em Porto Alegre, o valor teve uma retração de -2,02%, ficando em R$ 353,81. Também houve diminuição dos valores em Campo Grande (-0,96%), Florianópolis (-0,24%) e Aracaju (-0,06%).

As maiores altas foram verificadas em Natal (4,36%), Salvador (4,17%), João Pessoa (2,69%) e São Paulo (2,06%), sendo que nessa capital o valor da cesta foi o mais elevado, ficando em R$ 378,86.

Em fevereiro de 2015, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.182,81, 4,04 vezes mais do que o mínimo de R$ 788,00, que entrou em vigor em 1º de janeiro, conforme definição do governo federal. Em janeiro de 2015, o mínimo necessário era menor, equivalendo a R$ 3.118,62, ou 3,96 vezes o piso vigente.

Colonia de Férias com Novidades

Os trabalhadores que usufruíram da nossa colônia de férias no litoral constataram algumas melhorias na mesma. 

Além da pintura da fachada e da parte interna, foram instaladas câmeras para o monitoramento  da segurança no local, o que deixa mais tranquilos os usuários. 

Na frente, foi posto um novo calçamento ajudando o fluxo e a circulação. O presidente do sindicato, Laerte Alves, disse que a manutenção da colônia é permanente, pois segundo ele a frequência é intensa no veraneio e é necessário inovar sempre.

Em quais direitos dos trabalhadores querem mexer?

Hoje os trabalhadores brasileiros organizaram, através das centrais sindicais, o dia de lutas contra as medidas 664 e 665 que alteram direitos dos trabalhadores.  

Aqui em Porto Alegre está acontecendo uma manifestação desde às 10h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho, na Av. Mauá, no centro.

Você sabe, efetivamente, o que vai mudar a partir de março/15? Confira:

Auxílio-Doença

Antes da Medida Provisória: o salário era pago pela empresa até o 15º dia de afastamento do trabalho e a partir do 16º de afastamento competia ao INSS. Com a Medida Provisória: até o 30º dia de afastamento a responsabilidade do pagamento passou a ser da empresa, a partir do 31º, o trabalhador deve ser encaminhado para a Previdência Social para exame pericial. Sem dúvida, ao transferir às empresas a responsabilidade pelo pagamento do afastamento do segurado pelo prazo de trinta dias, trará as entidades empregadoras maiores despesas. Tem-se ainda, a autorização para a celebração de termo de cooperação técnica para a realização de perícia médica no local de trabalho e com médicos contratados pelas empresas.

Forma do cálculo

Com a MP: alterou, também, a forma do cálculo do benefício, passando a considerar a média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador, não podendo exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários-de-contribuição.

Seguro Desemprego

Antes da MP: Podendo ser requerido pelo trabalhador dispensado sem justa causa período de carência de seis meses de trabalho.

Com a MP: Carência de 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis, apenas, na terceira solicitação.

Abono Salarial

Antes da MP: Direito do Trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais e tenha trabalhado pelo menos trinta dias no ano base.

Com a MP: exigência de carência de seis meses ininterruptos de trabalho no ano base para ter direito ao benefício, passando a ser pago proporcional ao tempo trabalhado no ano base.

Neste dia 28/01/15, o rumo do movimento sindical, trabalhadores e movimentos sociais é a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Porto Alegre (Av. Mauá, nº 1013, centro), onde haverá um grande ato público, às 10h, promovido pelas centrais sindicais, em favor dos direitos dos trabalhadores. A escolha do local se deve ao fato de ser o responsável pelo seguro desemprego.

Tragédia da Kiss jamais poderá ser esquecida

Foto: Agência RBS

Hoje, 27/01/15, dois anos da tragédia da Boate Kiss.

Lembramos desse triste episódio, reforçando o clamor por Justiça às 242 vítimas fatais, dentre elas 17 trabalhadores.

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores-RS, central na qual o STICM São Sebastião do Caí é filiado, está unida às famílias e sobreviventes na luta por uma sociedade mais justa e humana, onde as falhas sejam reconhecidas e punidas, para que situações assim jamais aconteçam novamente.

A todos nossa força e solidariedade!

Centrais Sindicais lutam pela manutenção do reajuste de 16% para o Piso Mínimo Regional 2015

As Centrais Sindicais foram recebidas hoje, pela manhã, pelo Procurador Geral do Estado do RS, Euzébio Fernando Ruschel, para tratar da defesa que a Procuradoria do Estado fará pela manutenção da Lei aprovada em dezembro de 2014 que reajusta o índice de 16% para o Piso Mínimo Regional e que, em caráter liminar, foi suspensa pela Justiça.

O procurador Euzébio disse que todos os esforços serão feitos pela manutenção da legalidade da lei aprovada e que o recurso será feito dentro do prazo legal. Os dirigentes sindicais frisaram que o Piso Mínimo Regional atinge mais de 1 milhão de trabalhadores e saíram satisfeitos do encontro.

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST-RS foi por Telmo Camargo e Darci Oliveira.

Centrais sindicais unidas contra a alta de juros

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (central na qual o STICM São Sebastião do Caí é filiado) esteve hoje junto com as centrais sindicais Ugt-RS, Ctb, Cgtb e movimento estudantil participando do ato contra os juros praticados pelo Banco Central, em frente a sede da instituição, em Porto Alegre. Com o trânsito bloqueado por alguns períodos, a população foi alertada sobre o grande mal que assola a economia brasileira e causa redução no bolso dos trabalhadores. O presidente da Nova Central, Valter Souza, discursou falando sobre essa situação que torna os trabalhadores reféns dos bancos.

Inflação medida pelo IGP-M recua na segunda prévia de janeiro

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou, no segundo decêndio (dez dias) de janeiro, variação de 0,55%, recuando 0,1 ponto percentual em relação aos 0,65% da alta do segundo decêndio de dezembro de 2014.

Os dados relativos ao IGP-M foram divulgados hoje (19), pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), e indicam forte influência dos preços ao produtor, que têm peso de 60% na composição do IGP-M.

No segundo decêndio de janeiro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou variação de 0,37%, resultado que chega a ser 0,34 ponto percentual inferior aos 0,71% da variação do segundo decêndio de dezembro.

Com forte impacto no resultado, a taxa de variação do grupo bens intermediários caiu entre um período e outro 0,44 ponto percentual, ao recuar de 0,8%, em dezembro, para 0,36%, em janeiro. O destaque coube ao subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 0,63% para 0,23%.

Fonte: Agência Brasil

Centrais Sindicais reúnem-se em prol do Piso Mínimo Regional

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores está reunida, neste momento, com as Centrais Sindicais para discutir os encaminhamentos a respeito do Piso Mínimo Regional e também a mobilizações das centrais contra as mudanças feitas pelo governo federal na áreas trabalhistas e previdenciárias.

A reunião está sendo realizada na sede da CUT-RS. Estão presentes pela Nova Central-RS os companheiros Dercirio Junior, Atos Motta e Telmo Camargo.

Mudanças em benefícios anunciadas pelo governo têm de ser votadas no Congresso

As medidas provisórias 664 e 665, editadas no último dia 30, já enfrentam uma forte resistência da oposição na Câmara; embora o governo afirme que elas serão importantes para solucionar o deficit das contas públicas, o que também foi bastante criticado pelos líderes oposicionistas nos últimos meses. A expectativa é que as medidas gerem uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. As mudanças atingem principalmente a concessão da pensão por morte e o seguro-desemprego.

Entenda o que muda nos benefícios

A partir de março, a pensão por morte só será concedida ao cônjuge que comprove no mínimo dois anos de casamento e seu valor será de 50% do benefício do segurado que morreu. A pensão aumenta em 10% por dependente até o máximo de 100%. Também será necessário comprovar 24 meses de contribuição para a Previdência. A duração da pensão ainda será limitada conforme a expectativa de sobrevida do cônjuge beneficiário. Hoje, apenas o cônjuge com mais de 44 anos teria direito à pensão vitalícia.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, destacou que as medidas também têm o objetivo de corrigir distorções e reduzir fraudes. "Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como acontece nesses casamentos oportunistas hoje. Tem que ter dois anos de relação."

Seguro-desemprego

No caso do seguro-desemprego, o trabalhador demitido terá que comprovar 18 meses de carteira assinada para receber o benefício contra seis meses da regra atual. Na segunda solicitação, a carência cai para 12 meses. O deputado Sibá Machado (PT-AC) defendeu a mudança. "Há uma suspeita muito grande de pessoas estarem abandonando o emprego por interesse de ficar mais em casa, recebendo o seguro-desemprego. Então essas medidas provisórias vêm no sentido não de tirar direitos, mas de fazer um ajuste do uso dos benefícios do trabalhador."

Mas o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou que as medidas são contrárias ao que a presidente Dilma Rousseff prometeu em sua campanha eleitoral. "Então se espera que no debate das medidas provisórias no Congresso Nacional se estabeleça uma posição muito clara em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. E é por aí que nós vamos lutar enquanto oposição."

DEM e PSDB também divulgaram notas contrárias às medidas anunciadas por medida provisória.

As mudanças atingem ainda o abono salarial do PIS/Pasep que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses de trabalho no ano anterior. Hoje, basta comprovar um mês. No caso do auxílio-doença, as empresas passarão a ficar responsáveis pelos primeiros 30 dias de falta ao trabalho contra 15 dias da regra atual.

As medidas provisórias devem ser analisadas pelo Congresso em 120 dias a partir do reinício das atividades em fevereiro.

Fonte: Agência Câmara